Questões de Concurso
Sobre regimes complementares de previdência (privada e pública) em direito previdenciário
Foram encontradas 658 questões
Q4305683
Direito Previdenciário
Texto associado
Considere o enunciado a seguir para responder à questão:
A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua
estrutura administrativa às novas normas da Resolução
CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:
1. Estoque de recursos no fundo administrativo dos
planos de benefícios (constituído anteriormente a 31
de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.
2. Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de
benefícios): R$ 600.000.000.
3. Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar
no
108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.
Para o plano regido pela LC 108/2001 (item 3), qual o
limite anual máximo de recursos que podem ser destinados ao plano de gestão administrativa sob a forma de
taxa de administração (em R$)?
Q4305682
Direito Previdenciário
Texto associado
Considere o enunciado a seguir para responder à questão:
A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua
estrutura administrativa às novas normas da Resolução
CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:
1. Estoque de recursos no fundo administrativo dos
planos de benefícios (constituído anteriormente a 31
de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.
2. Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de
benefícios): R$ 600.000.000.
3. Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar
no
108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.
Considerando o somatório total dos fundos da entidade
(item 2), qual o limite máximo global que o saldo do fundo administrativo compartilhado não poderá ultrapassar
(em R$)?
Q4305672
Direito Previdenciário
No que concerne às diretrizes do Plano de Contas para
o registro e a demonstração do superávit e do déficit
técnico em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.
Q4305663
Direito Previdenciário
De acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução
CNPC nº 62/2024, assinale a alternativa que indica corretamente as fontes de custeio para cobertura das despesas
da gestão administrativa dos planos de benefícios operados
pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Q4305651
Direito Previdenciário
No que se refere aos prazos de validade e à periodicidade
do estudo técnico de adequação das hipóteses atuariais
em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar
(EFPC), assinale a alternativa correta.
Q4305649
Direito Previdenciário
No que se refere à constituição do fundo administrativo
compartilhado pelas Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (EFPC), conforme as diretrizes da Resolução CNPC nº 62/2024, assinale a alternativa correta.
Q4305223
Direito Previdenciário
A respeito do custeio do regime de previdência complementar, é correto afirmar que
Q4305222
Direito Previdenciário
Em relação ao regime de previdência privada de caráter
complementar, é correto afirmar que
Q4305208
Direito Previdenciário
A Prevcom pretende renovar o contrato de seguro oferecido aos participantes e assistidos de um de seus planos de benefícios. Para tanto, a sociedade seguradora
encaminhou minuta do novo contrato, que será submetida à deliberação dos órgãos competentes da entidade.
Antes da deliberação, o documento foi encaminhado a
um analista jurídico para exame de sua conformidade
com a Resolução Previc nº 23/2023.
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
Q4305207
Direito Previdenciário
O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião
destinada a discutir a atuação, na condução dos trabalhos do Conselho Deliberativo, de dois de seus membros. Segundo relato das áreas técnicas da entidade,
esses conselheiros têm apresentado fundamentações
técnicas excessivamente detalhadas para justificar a
aprovação das propostas submetidas ao colegiado,
especialmente em matérias relacionadas à política de
investimentos, o que, na avaliação dessas áreas, tem
dificultado o andamento regular dos trabalhos e comprometido a maximização dos resultados da entidade.
Para preparar-se para a reunião, o Diretor-Presidente
solicitou a um analista jurídico a elaboração de um quadro sintético contendo os principais aspectos do regime
jurídico e do funcionamento do Conselho Deliberativo,
com base na Lei Complementar nº 108/2001.
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PREVCOM
Provas:
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico
|
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |
Q4305181
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, nos
planos de benefícios de entidades fechadas,
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PREVCOM
Provas:
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico
|
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |
Q4305176
Direito Previdenciário
Segundo o Estatuto Social da SP-PREVCOM, aprovado
pelo Decreto estadual nº 57.785/2012, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Diretor de
Seguridade.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PREVCOM
Provas:
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico
|
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |
Q4305172
Direito Previdenciário
Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, para o participante se tornar elegível a um benefício de prestação que
seja programada e continuada, os planos de benefícios
observarão carência mínima de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PREVCOM
Provas:
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico
|
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |
Q4305171
Direito Previdenciário
Segundo a Lei Complementar nº 109/2001 a respeito dos
Planos de Benefícios de Entidades Abertas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PREVCOM
Provas:
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico
|
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos |
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |
Q4305170
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos,
será destinado à constituição de reserva de contingência,
para garantia de benefícios, até o limite de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284835
Direito Previdenciário
Após a instituição do regime de previdência complementar
por ente federativo e o início de vigência do respectivo plano
de benefícios, servidor titular de cargo efetivo ingressa no
serviço público. Nessa situação, a limitação dos benefícios
do regime próprio ao teto do regime geral possui o efeito de
Q4222692
Direito Previdenciário
Três indivíduos desejavam compor o Conselho Deliberativo de
uma Entidade Fechada de Previdência Complementar:
• Indivíduo X: Foi transferido da área financeira para a área administrativa, após estágio probatório.
• Indivíduo Y: sofreu condenação criminal transitada em julgado há cinco anos.
• Indivíduo Z: sofreu penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social há três anos.
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, pode(m) ser membro(s) do conselho deliberativo da entidade o(s) indivíduo(s)
• Indivíduo X: Foi transferido da área financeira para a área administrativa, após estágio probatório.
• Indivíduo Y: sofreu condenação criminal transitada em julgado há cinco anos.
• Indivíduo Z: sofreu penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social há três anos.
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, pode(m) ser membro(s) do conselho deliberativo da entidade o(s) indivíduo(s)
Q4222691
Direito Previdenciário
Uma entidade fechada de previdência complementar é instituída
por uma entidade de classe representativa de categoria
profissional, para atender seus associados.
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões dessas entidades deve ser realizada de modo
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões dessas entidades deve ser realizada de modo
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Ciências Atuariais |
Q4210225
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de
Previdência Complementar, e com a Resolução CNPC nº 41/2021, que estabelece parâmetros para os
planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nos planos de Contribuição Definida (CD), o benefício programado é determinado em função do saldo acumulado em conta individual do participante, sendo esse saldo constituído pelas contribuições efetuadas e pela rentabilidade líquida dos investimentos, de modo que o risco financeiro é predominantemente suportado pelo participante.
( ) Nos planos de Benefício Definido (BD), o valor do benefício é previamente estabelecido no regulamento do plano. Nessa modalidade, as contribuições são calculadas atuarialmente para garantir o financiamento dos compromissos futuros, podendo haver necessidade de contribuições extraordinárias em situações de déficit atuarial.
( ) Nos planos de Contribuição Variável (CV), tanto a fase de acumulação quanto a fase de pagamento dos benefícios são estruturadas exclusivamente sob o regime financeiro de capitalização individual, inexistindo características típicas de planos de Benefício Definido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Nos planos de Contribuição Definida (CD), o benefício programado é determinado em função do saldo acumulado em conta individual do participante, sendo esse saldo constituído pelas contribuições efetuadas e pela rentabilidade líquida dos investimentos, de modo que o risco financeiro é predominantemente suportado pelo participante.
( ) Nos planos de Benefício Definido (BD), o valor do benefício é previamente estabelecido no regulamento do plano. Nessa modalidade, as contribuições são calculadas atuarialmente para garantir o financiamento dos compromissos futuros, podendo haver necessidade de contribuições extraordinárias em situações de déficit atuarial.
( ) Nos planos de Contribuição Variável (CV), tanto a fase de acumulação quanto a fase de pagamento dos benefícios são estruturadas exclusivamente sob o regime financeiro de capitalização individual, inexistindo características típicas de planos de Benefício Definido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Contabilidade |
Q4208459
Direito Previdenciário
Com base nas normas relativas aos procedimentos contábeis das EFPC previstas na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item a seguir.
No caso de apresentarem fundo administrativo a descoberto, isto é, saldo negativo, as EFPC devem elaborar estudo de viabilidade econômica para demonstrar a forma de financiamento do plano de benefícios.
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