Questões de Concurso Comentadas sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário

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Q4078085 Direito Previdenciário
Compete à União, por intermédio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em relação aos regimes próprios de previdência social e aos seus fundos previdenciários, EXCETO:
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Q4056096 Direito Previdenciário
Sobre os afastamentos por incapacidade temporária e salário-maternidade no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):
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Q4056095 Direito Previdenciário
Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Constituição Federal:
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Q3999009 Direito Previdenciário
De acordo com o Regime de Previdência Social dos Servidores do município de Porto Alegre, equiparam-se a acidente em serviço, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, EXCETO em consequência de:
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Q3999006 Direito Previdenciário
Relativamente à legislação que disciplina o Regime de Previdência Social dos Servidores do município de Porto Alegre, considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada. Portanto, para os efeitos da referida Lei Complementar, considera-se união estável aquela verificada como entidade familiar, nas circunstâncias abaixo, EXCETO:
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Q3616570 Direito Previdenciário
Sobre a contagem recíproca de tempo de serviço, o ordenamento legal estabelece:  
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Q3616567 Direito Previdenciário
Com base na Portaria MPS 402/2008 e alterações, considere:

I. Os RPPS terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo que a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS ficará a cargo de legislação própria do ente federativo, que terá liberdade para fixação da alíquota, sendo, no mínimo, igual à dos servidores de cargo efetivo da União.
II. Quando o beneficiário vinculado ao RPPS for portador de doença incapacitante, conforme definido pelo ente federativo e de acordo com laudo médico pericial, a sua contribuição previdenciária incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e de pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
III. As contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões dos beneficiários vinculados ao RPPS observarão a mesma alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões concedidas pelo RPPS que supere a metade do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
IV. A contribuição do ente federativo para o RPPS não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3497187 Direito Previdenciário
Determina a Lei Complementar no 1.354/2020 que o servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, será aposentado voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os requisitos de ______  anos de idade,______ anos de contribuição e de efetiva exposição, ______ anos de efetivo exercício no serviço público e ______ anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche correta e respetivamente as lacunas
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Q3497184 Direito Previdenciário
Carmen é servidora pública estadual e municipal e atua como professora em três instituições de ensino. Pela manhã, ministra aulas na instituição estadual, à tarde na instituição municipal; e, à noite, em uma instituição privada. Considerando a situação hipotética e sabendo que seu maior vencimento provém da instituição estadual, é correto afirmar que, reunindo as condições legais para a aposentadoria em todas as esferas, Carmen
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Q3072196 Direito Previdenciário

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. 


Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social. 

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Q3072195 Direito Previdenciário

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. 


No Brasil, cabe ao Ministério da Previdência Social (MPS) o gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social. 

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Q3072194 Direito Previdenciário

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. 


No âmbito dos acordos internacionais de previdência social, é competência do organismo de ligação promover o intercâmbio de informações com o país acordante. 

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Q3072087 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir. 


É segurado facultativo aquela pessoa física que, mediante contribuição, se filie ao regime geral de previdência social (RGPS), desde que não esteja exercendo atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do RGPS ou de regime próprio de previdência social (RPPS). 

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Q3072085 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir. 


Pelo princípio da territorialidade da filiação, todos aqueles que exerçam atividade laboral no Brasil e não sejam filiados a um regime próprio de previdência social (RPPS), poderão, facultativamente, filiar-se ao regime geral de previdência social (RGPS). 

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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Administração | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Agropecuária | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Equipamento de Sonorização e Iluminação | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Laboratório | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Telefonista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Biblioteca | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor Social | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Laboratorista de Análise de Solos e Asfalto | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal Posturas | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Serviços Públicos Concedidos | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Inspeção | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Defesa do Consumidor | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Enfermagem | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Atendente de Consultório Dentário | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Almoxarife | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Agente de Defesa Civil | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor Social Pedagogo | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2666967 Direito Previdenciário

Com fundamento na Lei Complementar n° 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências:


A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de ...................., resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Q2199806 Direito Previdenciário
Conforme o art. 96 da Lei 8.213/91, é vedada a contagem recíproca de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social: 
Alternativas
Q2170366 Direito Previdenciário
Em relação à Previdência Social do servidor público, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O regime ____________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter ____________ e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ____________, de aposentados e de ____________, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Alternativas
Q2118710 Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 40, dispõe que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nesse sentido, conforme afirma o § 1º, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado  
Alternativas
Q2118491 Direito Previdenciário
De acordo com o Manual do Pró-Gestão RPPS, ferramentas gerenciais que permitem à organização conhecer e compreender os processos de negócio por ela executados e os processos futuros a serem desenvolvidos são denominadas:
Alternativas
Q2024643 Direito Previdenciário
Considerando-se o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), no que se refere às fontes de custeio do RPPS, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
581: D
582: A
583: C
584: B
585: C
586: E
587: C
588: A
589: E
590: C
591: C
592: C
593: C
594: E
595: D
596: A
597: A
598: B
599: D
600: C