Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 70

Q3664670

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Provas: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Auditor Público Interno | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Bibliotecário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cientista da Computação | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Contador | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Controlador Público Interno | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Ambiental | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Civil | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Elétrico | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Fiscal Tributário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Médico Veterinário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão Ambiental | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |

Q3664670 Direito Previdenciário

Levando-se em consideração o texto da Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, verifique nas alternativas abaixo aquela que trouxer uma informação incorreta sobre a aposentadoria de servidores públicos:

A

Uma das hipóteses de aposentadoria é a voluntária, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

B

Poderá o servidor ser aposentado compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C

É possível a aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

D

O Município adota o regime geral de previdência social.

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Q3609760

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |

Q3609760 Direito Previdenciário

Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, exceto:

A

Sobre a definição de equilíbrio financeiro e atuarial.

B

Sobre a fiscalização pela União e controle externo e social.

C

Sobre a estabilidade após 02 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D

Sobre os requisitos para sua extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social.

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Q3608106

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Assistente Social |

Q3608106 Direito Previdenciário

De acordo com o livro "Os 100 Anos da Previdência Social" do Ministério da Previdência Social, quatro anos antes da Lei Eloy Chaves, em 1919, foi editada a primeira legislação que tratava de acidentes de trabalho. Essa lei foi a Lei nº 9.517, que tornou compulsório o seguro contra acidentes que levassem à morte ou à incapacidade para o trabalho, instituindo uma indenização a ser paga pela empresa.

Imagem associada para resolução da questão

Foto retirada do livro “ OS 100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília, 2022”

Qual a resposta correta?

A

A Lei nº 9.517 foi editada quatro anos após a Lei Eloy Chaves.

B

A Lei nº 9.517 instituiu a Previdência Social no Brasil.

C

O seguro contra acidentes de trabalho tornou-se obrigatório com a aprovação da Lei Eloy Chaves.

D

A Lei nº 9.517 instituiu a obrigatoriedade do seguro contra acidentes de trabalho.

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Q3585219

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Previdência |

Q3585219 Direito Previdenciário

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, compreende o conceito de:

A

dignidade social

B

seguridade social

C

benefícios continuados

D

benefícios assistenciais

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Q3585218

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Previdência |

Q3585218 Direito Previdenciário

A concessão da aposentadoria pelo regime geral da Previdência Social fica assegurada ao beneficiário, após atendida a condição de:

A

ter completado 60 anos de idade e cumprida a carência de tempo de contribuição de 25 anos de serviço, se mulher

B

ter completado 62 anos de idade e cumprida a carência de tempo de contribuição de 20 anos de serviço, se mulher

C

ter completado 65 anos de idade e cumprida a carência de tempo de contribuição de 25 anos de serviço, se homem

D

ter completado 62 anos de idade e cumprida a carência de tempo de contribuição de 30 anos de serviço, se homem

Q3585217

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Previdência |

Q3585217 Direito Previdenciário

O benefício previdenciário assegurado ao dependente do segurado é o:

A

auxílio-saúde

B

auxílio-funeral

C

salário-família

D

auxílio-reclusão

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Q3579577

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Assistente Social |

Q3579577 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

A

assistência social, educação e esporte.

B

saúde, previdência e assistência social.

C

previdência, esporte e saúde.

D

educação, saúde e administração.

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Q3545991

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito |

Q3545991 Direito Previdenciário

Com base nas Leis nº 8.213/1991 e nº 8.212/1991, que versavam, respectivamente, acerca dos benefícios devidos aos segurados do RGPS e acerca das normas para custeio da Previdência Social, qual das assertivas a seguir está inteiramente correta?

A

A contagem recíproca de tempo de contribuição é vedada entre regimes próprios de previdência social e o RGPS.

B

A empresa não tem obrigação de realizar exames médicos ou abonar faltas, mesmo que tenha serviço médico próprio ou em convênio.

C

A Lei nº 8.212/1991 foi revogada e substituída por uma nova lei em 2022.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela organização da Seguridade Social.

E

A Lei nº 8.213/1991 não estabelece nenhum benefício para os segurados do RGPS.

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Q3545979

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito |

Q3545979 Direito Previdenciário

Acerca da prestação de serviço(s) ao segurado, qual assertiva está inteiramente correta?

A

O Decreto Nº 3.048/1999 é exclusivamente sobre a organização do INSS e não aborda a Lei de Custeio da Seguridade Social.

B

Ele estabelece que a previdência social é facultativa e não obrigatória.

C

A NR-13 aborda o uso de explosivos no trabalho.

D

O Decreto Nº 3.048/1999 aprova o Regulamento da Previdência Social e estabelece normas para o funcionamento do INSS.

E

Salvo em caso de prisão por crime hediondo, o INSS não precisa prestar atendimento aos segurados.

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Q3542156

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542156 Direito Previdenciário

Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o beneficio do auxilio-reclusão. De acordo com o previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxilio-reclusão para os fami liares de Pedro estará condicionada à renda

A

dos seus familiares.

B

de Pedrn, dos seus familiares e dos seus dependentes somadas.

C

de Pedro, apenas, e não a de seus dependentes,

D

dos dependentes de Pedro.

E

média dos familiares de Pedro e a renda dele próprio.

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Q3542155

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542155 Direito Previdenciário

Maria manteve união com Pedro durante dez anos, com aparência familiar. Pedro, no entanto, ao mesmo tempo em que viveu com Maria era casado no regime de comunhão de bens com Lurdes. Sobrevindo o falecimento de Pedro, Maria busca o reconhecimento de seus direitos previdenciários, notadamente o de pensão por morte. Assim sendo, Maria

A

possui direito a um terço dos bens de Pedro, pois o concubinato, por ser considerado direito humano fundamental, equipara-se para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável, atraindo, portanto, o reconhecimento de direitos previdenciários e assistenciais.

B

possui o direito à metade dos bens de Pedro, pois o concubinado atrai o reconhecimento de direitos previdenciários e assistenciais, por ser considerado no plano internacional, como um direito supralegal, e, portanto, em idêntico nível das uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

C

não possui qualquer direito, pois é incompativel com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários à pessoa que tenha mantido, ainda que durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

D

possui os mesmos direitos que Lurdes, pois é compativel com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

E

possui o direíto à metade dos bens de Pedro, pois o concubinato, como direito humano fundamental, equipara-se para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável, e por isso atrai o reconhecimento de direitos previdenciários.

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Q3540094

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540094 Direito Previdenciário

Dentre os princípios que regem a Seguridade Social, aquele que impõe a obrigação de propiciar proteção a quaisquer pessoas que, diante de situações inesperadas, são levadas a um estado de vulnerabilidade, é o princípio da

A

Uniformidade.

B

Distributividade.

C

Universalidade.

D

Equivalência.

E

Caráter democrático.

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Q3540092

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540092 Direito Previdenciário

No que se refere aos benefícios eventuais, determina a Lei n^o 8.742/1993 que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios e na medida das disponibilidades das três esferas de governo, poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até ___________% do salário-mínimo para cada criança de até __________ anos de idade.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

A

12,5 ... 3

B

12,5 ... 6

C

20,0 ... 7

D

25,0 ... 3

E

25,0 ... 6

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Q3540091

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540091 Direito Previdenciário

Janete, com 50 anos de idade, estava casada com Otávio havia 20 anos quando ele veio a falecer, em 2023, na qualidade de aposentado já há mais de 5 anos, recebendo na data de sua morte o valor de R$ 2.000,00 a título do benefício. Nessa situação hipotética, sabendo que nunca tiveram filhos, é correto afirmar que Janete fará jus ao benefício da pensão por morte no valor de

A

R$ 2.000,00, em caráter vitalício.

B

R$ 2.000,00, durante 20 anos.

C

R$ 1.400,00, durante 20 anos.

D

R$ 1.200,00, em caráter vitalício.

E

R$ 1.200,00, durante 15 anos.

Q3540090

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540090 Direito Previdenciário

Considerando a evolução histórica da proteção social no Brasil, o direito à aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos que se acidentassem em serviço foi criado pela

A

Constituição de 1824.

B

Constituição de 1891.

C

Constituição de 1937.

D

Constituição de 1946.

E

Decreto Legislativo n^o 4.682/1926 (Lei Eloy Chaves).

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Q3540089

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540089 Direito Previdenciário

O benefício de prestação continuada, conforme assegura a Lei n^o 8.742/1993, consiste na garantia do pagamento de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. No que concerne ao referido benefício, é correto afirmar que,

A

para fins de sua concessão, os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem são computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

B

considera-se pessoa com deficiência, para fins de sua concessão, aquela que possua impedimento de médio prazo, assim considerado o que produza efeitos pelo prazo mínimo de 5 anos e que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em relação às outras pessoas.

C

à exceção do auxílio-acidente, não pode ser cumulado com qualquer outro no âmbito da seguridade social.

D

para fins de sua concessão a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, será considerado no cálculo da renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

E

a contratação de pessoa com deficiência, na qualidade de aprendiz, não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

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Q3538979

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E |

Q3538979 Direito Previdenciário

Uma acadêmica procurou um assistente social da UFS com a seguinte situação:
Ela tem 21 anos e trabalha registrada há 2 anos como vendedora em uma loja de roupas. Hoje, foi diagnosticada com trombose profunda venosa na perna esquerda, sendo que o médico emitiu um atestado recomendando afastamento de suas atividades laborais por 90 dias.
Ela ainda relatou que seu marido está privado de liberdade há 3 meses, sob acusação de participação em assalto. Ele atuava como entregador de aplicativo há 4 anos, sem recolhimentos ao INSS.

Considerando a situação descrita e a realidade previdenciária da família, o assistente social deve orientar essa acadêmica a requerer o(s) seguinte(s) benefício(s) previdenciário(s):

A

auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

B

auxílio-doença e auxílio-reclusão.

C

benefício de prestação continuada e pecúlio.

D

auxílio-doença.

E

auxílio-acidente.

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Q3538978

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E |

Q3538978 Direito Previdenciário

Uma assistente social da UFS foi convidada por uma docente do curso de Educação do Campo para um diálogo com os acadêmicos sobre os direitos sociais da população rural. Nesse contexto, um dos temas abordados pela profissional foi o conceito legal de segurado especial, para o qual ela esclarece que este é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais ou

A

seja indígena, quilombola ou seu descendente direto.

B

seja seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida e as exerça com apoio de funcionários permanentes registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social.

C

seja pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

D

seja prestador de serviço à agroindústria rural, de modo continuado, mediante subordinação e remuneração.

E

seja garimpeiro, em caráter permanente ou temporário, com ou sem o auxílio de empregados.

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Q3523398

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |

Q3523398 Direito Previdenciário

Um trabalhador desenvolveu Lesão por Esforços Repetitivos (LER) ao trabalhar como desenhista. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de doença que o trabalhador obteve:
Fonte: BRASIL. Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1991.

A

Doença do Trabalho.

B

Doença Degenerativa.

C

Doença Endêmica.

D

Doença Profissional.

E

Doença Infecciosa.

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Q3511660

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511660 Direito Previdenciário

Em conformidade com as normas sobre a comunicação do acidente de trabalho (Lei n.º 8.213/1991 e alterações), é correto afirmar:

A

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para efeito do prazo de comunicação o que acontecer por último.

B

A falta de comunicação do acidente do trabalho pela empresa acarretará a aplicação de multa no valor máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, cobrada pela Previdência Social.

C

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

D

Na falta de comunicação do acidente de trabalho por parte da empresa, podem formalizá-lo o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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