Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 69

Q3282557

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282557 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição de 1988, o servidor abrangido pelo regime próprio da previdência social será aposentado na seguinte hipótese:

A

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação

B

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade

C

no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se homem

D

no âmbito dos Estados e Municípios, aos 65 (sessenta e cinco) anos se mulher e aos 70 (setenta) anos se homem

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Q3282555

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282555 Direito Previdenciário

A ação do Estado no sentido de criar mecanismos de proteção ao trabalhador a partir de sua impossibilidade de execução de serviços, em face de incapacidade laborativa, temporária ou permanente, tem relação com o fundamento da previdência social, que se denomina:

A

solidariedade econômico social estatal

B

intervenção do Estado e a dignidade da pessoa humana

C

proteção aos previdentes e não previdentes desassistidos

D

redistribuição de renda para os menos favorecidos da sociedade

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Q3282554

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282554 Direito Previdenciário

O orçamento do Regime Próprio de Previdência Social compõe do orçamento geral do município na parte denominada orçamento:

A

fiscal

B

de investimentos

C

da seguridade social

D

previdenciário municipal

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Q3282512

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |

Q3282512 Direito Previdenciário

O Plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop) abrange as pessoas distinguidas na forma da lei. Nesse sentido, é um segurado obrigatório do PreviSinop:

A

ocupante, em caráter exclusivo, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação

B

servidor público inativo de órgão da Administração Indireta municipal

C

agente político mandatário de cargo eletivo na esfera municipal

D

empregado de empresa pública municipal

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Q3281390

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281390 Direito Previdenciário

A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,

A

no caso de segurado com deficiência gravíssima, aos vinte e um anos de tempo de contribuição, se homem, e dezesseis anos, se mulher.

B

no caso de segurado com deficiência moderada, aos vinte e nove anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e quatro anos, se mulher.

C

no caso de segurado com deficiência leve, aos trinta e três anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e oito anos, se mulher.

D

independentemente do grau de deficiência, aos sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, desde que cumpridas exigências indicadas na própria lei.

E

no caso de segurado com deficiência grave, aos vinte e cinco anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte anos, se mulher.

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Q3281387

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281387 Direito Previdenciário

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Necessária a realização de avaliação atuarial ________________ e em cada ________________ utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de ________________.

Considerando as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

inicial / decênio / custeio e benefícios

B

final / balanço / contingências e vidas

C

inicial / balanço / custeio e benefícios

D

inicial / balanço / contingências e vidas

E

final / decênio / custeio e benefícios

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Q3281384

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281384 Direito Previdenciário

Nos termos do disposto na Lei n.º 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente prestações que independem de carência para serem concedidas.

A

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

B

Pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

C

Aposentadoria por tempo de serviço e serviço social.

D

Auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente.

E

Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.

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Q3281382

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281382 Direito Previdenciário

A respeito da reabilitação profissional, disciplinada pela legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A reabilitação profissional abrange o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

B

O Instituto Nacional do Seguro Social não reembolsará as despesas realizadas com a aquisição de prótese não prescrita ou não autorizada por suas unidades de reabilitação profissional.

C

A avaliação da elegibilidade do segurado para encaminhamento à reabilitação profissional é realizada pela perícia médica federal.

D

A reabilitação profissional é um serviço prestado tanto ao segurado como aos seus dependentes.

E

Concluído o processo de reabilitação profissional, a previdência social tem o dever de zelar pela manutenção do segurado no mesmo emprego.

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Q3281380

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281380 Direito Previdenciário

Os entes federativos poderão adotar, para a apuração dos compromissos e para a determinação dos custos do plano de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o regime financeiro de

I. capitalização.
II. repartição de capitais de cobertura.
III. repartição simples.

É correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3281379

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281379 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta apenas beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.

A

Cônjuge, companheira(o) e pais.

B

Pessoa jurídica privada e segurado especial.

C

Cônjuge, trabalhador avulso e pais.

D

Empregado doméstico e contribuinte individual.

E

Trabalhador avulso, cônjuge e companheira(o).

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Q3281366

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281366 Direito Previdenciário

Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.

A

A Nota Técnica Atuarial não deverá ser substituída em caso de alteração das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios do RPPS, de sua estrutura atuarial, do regime financeiro ou método de financiamento e de suas formulações.

B

Em caso de utilização de formulações que utilizem subperíodos anuais ou rendas fracionárias, os valores obtidos por comutação poderão convergir para os valores dos fluxos atuariais, a valor futuro.

C

A avaliação atuarial deverá contemplar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, cujos critérios deverão ser demonstrados no Relatório da Avaliação Atuarial.

D

A hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no máximo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e os critérios adotados para sua definição deverão estar explicitados na Nota Técnica Atuarial.

E

A taxa de administração deve ser corretamente dimensionada, de forma a possibilitar que sejam utilizados, para administração do RPPS, recursos das contribuições destinadas à cobertura dos benefícios do plano.

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Q3281365

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281365 Direito Previdenciário

O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo Previdenciário (PAP), é o(a)

A

notificação de ação fiscal.

B

decisão de recurso.

C

despacho-justificativa.

D

decisão-notificação.

E

deferimento recursal.

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Q3280111

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Entrevistador |

Q3280111 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto no Art.20 da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993.

A

O BPC é destinado às pessoas com deficiência e ao idoso apenas com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

O BPC é para a pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

O BPC é para a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

O BPC é para a pessoa com deficiência, e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

O BPC é para a pessoa com deficiência e idoso, ambos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q3270397

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3270397 Direito Previdenciário

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento regulamentado pela Lei nº 8.213/1991, deve ser emitida pela empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou doença ocupacional. No que diz respeito à CAT, é correto afirmar:

A

A CAT deve ser emitida em até dois dias após o acidente, caso seja um acidente típico ou de trajeto.

B

A CAT deve ser emitida quando constatada a ocorrência de doença relacionada ao trabalho, ficando dispensada no caso de agravamento.

C

A CAT deve ser emitida imediatamente em casos de acidente com morte.

D

A emissão da CAT é dispensada em casos de alteração que revele apenas disfunção orgânica relacionada ao trabalho.

E

A emissão da CAT é dispensada quando o acidente de trabalho não gera afastamento.

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Q3270396

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3270396 Direito Previdenciário

Assinale o documento referente a condutas administrativas, éticas e legais que contém o históricolaboral do trabalhador que comprova o exercício de atividade especial de acordo com a Instrução Normativa 84 INSS-DC/2002.

A

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho.

B

CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.

C

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

D

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

E

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

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Q3270392

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3270392 Direito Previdenciário

A reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (PcD) nas empresas tem amparo no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social, de 24 de julho de 1991. Com base na legislação, uma empresa com 68 funcionários é obrigada a preencher a seguinte proporção (%) de vagas dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas:

A

0%

B

1%

C

2%

D

3%

E

4%

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Q3270388

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3270388 Direito Previdenciário

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De acordo com esse conceito, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Ainda para efeitos legais, é considerado como acidente de trabalho

A

acidente de trajeto.

B

doença degenerativa.

C

doença endêmica adquirida por habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

D

doença inerente a grupo etário.

E

doença que não produza incapacidade laborativa.

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Q3270379

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3270379 Direito Previdenciário

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, no CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL, na Seção I, Das Espécies de Prestação, o artigo 25o refere-se ao Regime Geral de Previdência Social que compreende prestações, expressas em benefícios e serviços. Assinale a alternativa que se refere ao dependente do segurado.

A

Aposentadoria especial.

B

Auxílio-acidente.

C

Auxílio-reclusão.

D

Salário-família.

E

Salário-maternidade.

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Q3270378

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3270378 Direito Previdenciário

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, artigo 1º, "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” A seguridade social obedecerá a princípios e diretrizes. Em relação a seguridade social assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmativas seguintes.

(__) Invariabilidade da base de financiamento.
(__) Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
(__) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
(__) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
(__) Universalidade da cobertura e do atendimento.

A sequência correta é

A

V – V – V – V – V.

B

F – V – V – V – V.

C

V – F – F – F – F.

D

V – F – F – V – F.

E

F – F – F – F – F.

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Q3270132

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3270132 Direito Previdenciário

Para caracterizar um acidente de trabalho, é necessário estabelecer o nexo entre a atividade laboral exercida pelo trabalhador e o agravo à saúde sofrido. Essa relação pode ser identificada por meio do nexo técnico epidemiológico, sobre o qual é correto afirmar:

A

Trata-se da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

B

É realizado por meio de uma análise individual da situação do empregado e não envolve a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

C

Não pode ser utilizado como justificativa causal para fins previdenciários.

D

Reconhecido o nexo técnico epidemiológico por perícia médica particular e a incapacidade para o trabalho serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito.

E

A empresa poderá requerer a aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a demonstração de existência de correspondente nexo causal entre o trabalho e o agravo.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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