Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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Q609920 Direito Previdenciário
O auxilio reclusão
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Q609919 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. No tocante aos princípios constitucionais da Seguridade Social, na Saúde há
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Q609918 Direito Previdenciário
Gabriela é servidora pública efetiva da União. Este ano ela completou cinquenta e cinco anos de idade e trinta e três anos de contribuição. Neste caso, tratando-se de aposentadoria integral, Gabriela
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Q609916 Direito Previdenciário
No tocante a contagem recíproca de tempo de contribuição, considere:

I. A contagem recíproca do tempo de contribuição é feita em relação às contribuições efetuadas e não em relação à filiação.

II. É necessária carência de no mínimo 60 contribuições para que o segurado tenha direito de computar para fins de concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o tempo prestado à Administração pública federal direta ou indireta.

III. O tempo de contribuição no serviço público não pode ser contado com o da atividade privada se forem concomitantes. Não sendo possível, também, a contagem em dobro do tempo de contribuição, como ocorre por exemplo com o tempo de licença-prêmio.

Está correto o que se afirma APENAS em 

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Q601458 Direito Previdenciário
Nos exatos termos da Lei 8212/91, assinale a alternativa correta.
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Q601457 Direito Previdenciário
Nos termos do artigo 1º da Lei 8212/91, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
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Q601456 Direito Previdenciário
Nos termos do artigo 12 da Lei 8212/91, são segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, na condição de empregado.
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Q601454 Direito Previdenciário
No que tange à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, nos termos do artigo 30 da Lei 8212/91, é correto afirmar que:
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Q601453 Direito Previdenciário
Nos termos do artigo 89 da Lei 8212/91, as contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 desta lei, as contribuições instituídas a título de substituição e as contribuições devidas a terceiros somente poderão ser restituídas ou compensadas nas hipóteses de pagamento ou recolhimento indevido ou maior que o devido, nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. É correto afirmar que
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Q601452 Direito Previdenciário
Entende-se por salário de contribuição para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração; para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º do artigo 28 da Lei 8212/91; para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5º do artigo 28 da Lei 8212/91.

Considerando o disposto na Lei 8212/91 no que se refere a salário de contribuição, é correto afirmar:  

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Q601451 Direito Previdenciário

Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

De acordo com o disposto no Parágrafo Único do artigo 11 da Lei 8212/91, constituem contribuições sociais:

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Q599814 Direito Previdenciário
B., desde 2005, é servidor da Prefeitura de Goiânia, como procurador do Município de Goiânia. Ocorre que B. contribuiu antes para o RGPS por ser advogado, durante 10 anos, como contribuinte individual. Considerando a situação hipotética, com base na Lei n° 8.213/1991 e na Lei 9796/1999, conclui-se que:
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Q599813 Direito Previdenciário
J., servidor da Prefeitura de Goiânia, de 50 anos, é casado com R., de 46 anos, que é dona de casa. J. contribuía com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para sua esposa como facultativa de janeiro de 2002 a julho de 2014. Em setembro de 2015, R. passou por uma cirurgia de varizes e, com base em um atestado médico, afastou-se por 60 dias das atividades diárias realizadas. Assim, levando em consideração a situação hipotética e tendo em vista a Lei nº 8.213/1991, de que R. compareceu à perícia médica do INSS, em outubro de 2015, o auxílio-doença foi
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597349 Direito Previdenciário
De acordo com o art. 201, § 6º , da Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597348 Direito Previdenciário
De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597347 Direito Previdenciário
De acordo com o art. 12 da Lei nº 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de empregado,
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597346 Direito Previdenciário
De acordo com o art. 3º da Lei 8.212/91, é princípio ou diretriz a ser obedecido na organização da Previdência Social:
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597345 Direito Previdenciário
Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao princípio da
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Q596345 Direito Previdenciário
Entende-se como base de contribuição:
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Q596344 Direito Previdenciário
Constituem outras receitas da Seguridade Social:
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Respostas
4801: A
4802: B
4803: E
4804: E
4805: D
4806: E
4807: B
4808: A
4809: D
4810: E
4811: B
4812: D
4813: B
4814: E
4815: E
4816: A
4817: D
4818: B
4819: B
4820: C