Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os
valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS
poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios
aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal
pagamento.
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.
É admissível a cumulação de pensão por morte com
aposentadoria por tempo de contribuição.
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.
O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da
previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de
prover o seu próprio sustento e o de sua família.
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.
O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo
empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado
contribuinte individual é pago pelo INSS.
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.
É admissível a aposentadoria especial ao segurado que detém
apenas quinze anos de contribuição previdenciária, desde que
tenha trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem
a saúde ou a integridade física e tenha cumprido o período de
carência exigido.
Maria foi contratada como empregada da empresa Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que exercia habitualmente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Dada a incapacidade de Maria para o trabalho, a empresa
Souza & Silva Ltda. esteve desobrigada de pagar seu salário a
partir do acidente, data em que se iniciou o dever do INSS de
pagar-lhe o benefício previdenciário.
Maria foi contratada como empregada da empresa Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que exercia habitualmente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Ao retornar ao trabalho, Maria fará jus a uma renda
equivalente a 50% valor do salário-de-benefício, a ser paga
pelo INSS, independentemente do salário pago a ela pela
empresa Souza & Silva Ltda.
Maria foi contratada como empregada da empresa Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que exercia habitualmente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A partir do momento em que Maria for considerada apta a
retornar ao trabalho, o INSS deve cessar o pagamento do
auxílio-doença e conceder-lhe o benefício auxílio-acidente.
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.
O servidor público federal filiado ao regime próprio de
previdência social que passar a exercer atividade remunerada
em empresa privada será considerado segurado obrigatório do
regime geral de previdência social.
O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.
Conforme legislação previdenciária que rege os Benefícios, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
Considerando o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a informação que se deve colocar no quadro 13.7 (Código GFIP).
O Art. 93, da Lei nº 8.213/1991, estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos cargos de empresas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a proporção dessa obrigatoriedade
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre os objetivos das ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise.
I. Proteção à iniciativa empresarial.
II. Proteção à maternidade.
III. Proteção à adolescência e à velhice.
IV. Proteção à família.
Estão corretas apenas as alternativas
Assinale a alternativa que indica corretamente o único benefício que poderá ser percebido por dependente do segurado ativo ou inativo do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
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