O segurado contribuinte individual que prestar serviço a pessoa física ou a outro contribuinte individual está obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia dez do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

Após a inscrição, o segurado facultativo tem garantido o direito de recolher contribuições em atraso, mesmo que ocorrida a perda da qualidade de segurado, desde que obedecido o limite legal de doze meses sem recolhimentos.

O operador portuário e o órgão gestor de mão de obra são solidariamente responsáveis pelo pagamento das contribuições previdenciárias e demais obrigações acessórias devidas à seguridade social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relativamente à requisição de mão-de-obra de trabalhador avulso, havendo benefício de ordem em favor do órgão gestor.

É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil.

Empregado: aquele que exerce mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido em regulamento.

Contribuinte individual: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação, ou de ordem religiosa.

Facultativo: o maior de quatorze anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, desde que, exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, opte pela forma de contribuição facultativa, acaso mais benéfica.

faz jus a auxílio acidente.

faz jus à indenização pela empresa contratante.

não faz jus a qualquer benefício previdenciário.

faz jus a auxílio-doença.

é de 24 contribuições mensais.

não é exigida.

é de 12 contribuições mensais.

é de seis contribuições mensais.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria.

Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição.

O trabalhador avulso e o segurador especial têm direito ao auxílio-acidente.

O empregado doméstico não faz jus a esse benefício.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso.

Em caso de doença o prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

180 contribuições mensais.

120 contribuições mensais.

60 contribuições mensais.

240 contribuições mensais.

A filha de qualquer idade não casada

O irmão menor de 21 anos

Companheiro ou a companheira do mesmo sexo, desde que comprovada a união estável

O cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente, desde que beneficiário de pensão alimentícia, mesmo que este benefício já tenha sido requerido e concedido à companheira ou ao companheiro

O enteado e o menor tutelado mediante declaração do cidadão segurado do INSS e desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos