Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.111 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |
Q2353919
Direito Previdenciário
Somente a partir da emenda constitucional conhecida como PEC das domésticas que os empregados domésticos passaram a
gozar de direitos que ainda não usufruíam, como o da seguridade social. Essa importante emenda constitucional marcou um
avanço significativo, proporcionando uma transformação fundamental na vida dos empregados domésticos. Maria é uma
empregada doméstica, que trabalha na residência da família Silva. A família paga a ela um salário mensal de R$ 1.500,00 e o
contrato está devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social; os empregadores estão cientes de que
são obrigados a contribuir para a Seguridade Social de Maria. De acordo com a Lei nº 8.212/1991 – Lei Orgânica da Seguridade
Social e, ainda, a situação hipotética, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |
Q2353828
Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
Como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o segurado somente terá reconhecida a competência cuja
contribuição seja igual ou inferior à contribuição mínima mensal exigida para a sua categoria.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |
Q2353827
Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade e também mediante contribuições sociais das empresas, as quais incidem
sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo
empregatício.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |
Q2353826
Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio
da irredutibilidade do valor dos benefícios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |
Q2353825
Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e
à assistência social.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |
Q2352484
Direito Previdenciário
De acordo com as regras gerais da previdência social no Brasil, é
assegurada a aposentadoria aos
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351307
Direito Previdenciário
Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa no qual havia agente insalubre diverso daquele que ensejou a sua aposentadoria especial.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351306
Direito Previdenciário
Bruna conseguiu seu primeiro emprego numa empresa de
tecnologia da informação, tendo a CTPS devidamente assinada
em 2023. Bruna já estava grávida de quatro meses quando foi
contratada, e cinco meses após a admissão teve o seu bebê.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351305
Direito Previdenciário
Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS.
Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga
aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial
porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade
altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum
(aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de
idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da
assistência permanente de uma pessoa.
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351304
Direito Previdenciário
Mário recebe benefício previdenciário de pensão por morte
desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que
era vinculada ao RGPS. Uma vez que as suas contas tiveram
aumento, Mário está buscando informação se haverá algum
reajuste em seu benefício e, em caso positivo, com que
frequência e por qual índice. De acordo com a norma de regência,
marque a opção que responde corretamente à dúvida do
pensionista Mário acerca do reajuste.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351303
Direito Previdenciário
Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão
ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se
aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11
anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social
mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento
familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a
fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Dor |
Q3940976
Direito Previdenciário
Paciente com espondilite anquilosante deseja tirar
dúvidas quanto aos aspectos legais relacionados
à sua doença. Qual é a melhor orientação?
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |
Q3907030
Direito Previdenciário
Suzana procurou a assistente social da unidade
de saúde onde está internada para orientações.
Ela afirma que não tem renda própria e se dedica
exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito
de sua residência, mora com seu companheiro
que exerce trabalho formal com rendimento de 01
salário-mínimo. Pensando nos benefícios
previdenciários, ela quer começar a contribuir
com o INSS pagando a menor alíquota possível.
Frente ao exposto, a assistente social explica
corretamente que
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barra da Estiva - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Assistente Social |
Q3892807
Direito Previdenciário
A Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003,
dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
e dá outras providências.
(L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o disposto no CAPÍTULO VII - Da Previdência Social - julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.
I - Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
II - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela
III - A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
IV - O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
(L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o disposto no CAPÍTULO VII - Da Previdência Social - julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.
I - Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
II - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela
III - A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
IV - O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |
Q3892474
Direito Previdenciário
Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias pagas pelo empregador para benefício indireto do empregado. Assinale a opção que corresponde a um encargo social:
Fonte disponível em: <https://www.suno.com.br/artigos/ encargos-sociais
Fonte disponível em: <https://www.suno.com.br/artigos/ encargos-sociais
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |
Q3737238
Direito Previdenciário
Considerando os preceitos do Art. 40, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |
Q3735403
Direito Previdenciário
No que se refere a seguridade social, analise as
afirmativas abaixo.
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |
Q3735398
Direito Previdenciário
No que diz respeito a Seguridade social, analise as
afirmativas abaixo.
São segurados obrigatórios da Previdência Social as
seguintes pessoas físicas, como empregado:
I.Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II.Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.
III.O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II.Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.
III.O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo |
Q3731858
Direito Previdenciário
Sobre a concessão do auxílio-inclusão para pessoa com deficiência moderada ou grave, descrito na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em seu artigo 26, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Serviços Especiais - Edital nº 3 |
Q3712544
Direito Previdenciário
No que se refere aos acidentes de trabalho, analise a
afirmativa a seguir:
A _________ consiste na perda total da capacidade de trabalho, por um período limitado de tempo, nunca superior a um ano. É quando o acidentado, depois de algum tempo afastado do serviço devido ao acidente, volta a trabalhar executando normalmente suas funções, como fazia antes do acidente.
Fonte: https://redeetec.mec.gov.br.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A _________ consiste na perda total da capacidade de trabalho, por um período limitado de tempo, nunca superior a um ano. É quando o acidentado, depois de algum tempo afastado do serviço devido ao acidente, volta a trabalhar executando normalmente suas funções, como fazia antes do acidente.
Fonte: https://redeetec.mec.gov.br.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
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