Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.527 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316044
Direito Previdenciário
No que concerne às alterações realizadas pela EC n.º 103/2019
no âmbito do RPPS da União, do Distrito Federal, dos estados e
dos municípios, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316043
Direito Previdenciário
A respeito do regime geral da previdência social (RGPS),
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316042
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, assinale a opção correta, conforme a
Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314310
Direito Previdenciário
O salário de contribuição é a base de cálculo da
contribuição previdenciária de todos os tipos de segurado
e corresponde à remuneração que o empregado, o
trabalhador avulso, o empregado doméstico e o
contribuinte individual recebem no mês pelo trabalho
realizado e, no caso do segurado facultativo e do
segurado especial, ao valor por eles declarado,
respeitando os limites mínimo e máximo permitidos
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314302
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, o regime de previdência dos
funcionários públicos é conhecido como Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS). Esse regime é instituído
pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
para amparar seus servidores públicos titulares de cargos
efetivos. Cada unidade de Administração Pública possui
autonomia para definir suas próprias regras
previdenciárias.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314301
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, benefícios e serviços são pagos
pelo INSS ao trabalhador que contribui e cumpre os
requisitos da lei. O valor varia conforme as contribuições,
o tipo de benefício e a forma de cálculo. Esses benefícios
são regidos por princípios como a universalidade de
cobertura e atendimento, uniformidade e equivalência
dos benefícios e serviços, seletividade e distributividade
na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do
valor dos benefícios, equidade na forma de participação
no custeio, diversidade da base de financiamento.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314297
Direito Previdenciário
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social se
classificam como segurados e dependentes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314295
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, o acidente de trabalho ocorre
pelo exercício do trabalho, causando lesão ou
perturbação funcional que cause morte ou perda/redução
da capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente é um
benefício previdenciário devido ao segurado acidentado,
quando resultarem sequelas que reduzem a capacidade
para a atividade laborativa habitual.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314292
Direito Previdenciário
As normas de seguridade social não necessitam de
interpretação e aplicação específicas, pois são
autoexplicativas e não requerem análise contextual ou
integração com os princípios norteadores e demais
institutos aplicáveis.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314289
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, o salário de benefício é a base
de cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios
previdenciários, nos termos do art. 28 da Lei n.
8.213/1991 e do art. 31 do Decreto n. 3.048/1999. Em
geral, esse valor é obtido através de uma média
aritmética simples dos salários de contribuição (SC)
encontrados no período básico de cálculo.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314287
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, as disposições constitucionais
sobre seguridade social englobam a saúde, a previdência
e a assistência social. Essas disposições são regidas por
princípios como a universalidade de cobertura e
atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios
e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e
distributividade na prestação dos benefícios e serviços,
irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na
forma de participação no custeio, diversidade da base de
financiamento e caráter democrático e descentralizado
da administração.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314282
Direito Previdenciário
A Seguridade Social é composta apenas pela previdência
social, que tem caráter contributivo, sendo de filiação
obrigatória. A saúde e a assistência social não fazem
parte da Seguridade Social e não são direitos de todos os
cidadãos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314272
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, as contribuições previdenciárias
são pagas pelos segurados e são a base de custeio da
Previdência Social. O valor dessas contribuições varia
conforme a remuneração do segurado e está sujeito a
limites mínimo e máximo estabelecidos por lei.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314255
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são
incapacidades que se manifestam devido ao exercício do
cargo público. A Constituição Federal assegura proventos
integrais ao servidor aposentado por invalidez
permanente, decorrente de moléstia profissional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314252
Direito Previdenciário
O Direito da Seguridade Social no Brasil não possui
princípios específicos e não é composto por ações do
Poder Público no âmbito da Previdência Social,
Assistência Social e Saúde.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314251
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência
Social, os beneficiários do Regime Geral de Previdência
Social são classificados em duas categorias principais:
segurados e dependentes. Os segurados são aqueles que
contribuem para a Previdência Social e estão, portanto,
cobertos por ela. Os dependentes são aqueles que
dependem economicamente dos segurados e têm direito
a receber benefícios em determinadas situações, como
no caso de morte do segurado.
Q2312176
Direito Previdenciário
Humberto, servidor público do Estado do Paraná, ocupa cargo
público de provimento efetivo que o vincula ao regime estadual
de previdência social. Além de sua função pública, Humberto
desempenha, licitamente, atividade privada concomitante,
devidamente formalizada e registrada.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
Q2312175
Direito Previdenciário
Diante das últimas reformas previdenciárias, a Emenda
Constitucional nº 103/2019 apresentou dinâmica peculiar e,
nesse contexto, algumas dificuldades surgiram, especialmente
quanto à validade de regras transitórias de aposentadoria
anteriores à EC nº 103/2019.
Diante de tal cenário, é correto afirmar que:
Diante de tal cenário, é correto afirmar que:
Q2312174
Direito Previdenciário
Em 13 de novembro de 2019, foi publicada a Emenda
Constitucional nº 103, a qual, além de alterar a Constituição de
1988, trouxe normativas variadas e abrangentes no bojo dos
regimes previdenciários brasileiros.
Dentre as alterações referidas, é correto afirmar que:
Dentre as alterações referidas, é correto afirmar que:
Q2309926
Direito Previdenciário
A respeito dos beneficiários do Regime Geral de
Previdência Social na Lei n. 8.213, de 24 de julho
de 1991, que dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social e dá outras
providências, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da Previdência Social, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social.
( ) Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado obrigatório da Previdência Social como empregado doméstico.
( ) A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual.
( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas .
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da Previdência Social, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social.
( ) Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado obrigatório da Previdência Social como empregado doméstico.
( ) A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual.
( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas .
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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