Questões de Direito Previdenciário - Princípios da Seguridade Social para Concurso

Q4195620

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q4195620 Direito Previdenciário

A Seguridade Social no Brasil é organizada como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca das disposições constitucionais sobre o financiamento e a organização da seguridade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social.
(__)As receitas dos Estados e Municípios destinadas à seguridade social podem ser utilizadas para o pagamento de despesas com pessoal administrativo de secretarias de obras.
(__)O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social deve contar com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores e empregadores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, V, V.

D

V, F, V, F.

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Q4182507

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |

Q4182507 Direito Previdenciário

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir.

A diversidade da base de financiamento é princípio constitucional da seguridade social e tem por finalidade reduzir a vulnerabilidade do sistema ao distribuir as fontes de custeio entre empregadores, trabalhadores, concursos de prognósticos e demais fontes definidas em lei.

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Q4182506

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |

Q4182506 Direito Previdenciário

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, aplicável à seguridade social, impede que lei estabeleça requisitos e condições para o acesso às prestações previdenciárias, dado que todo cidadão faz jus ao benefício, independentemente de contribuição.

Certo

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Q4182504

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |

Q4182504 Direito Previdenciário

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir.

A irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio expresso da seguridade social, ao passo que a equidade na forma de participação no custeio é diretriz aplicável ao financiamento da previdência social, mas não da seguridade social como um todo.

Certo

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Q4182503

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |

Q4182503 Direito Previdenciário

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 prevê, entre os objetivos da seguridade social, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Certo

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Q4179668

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179668 Direito Previdenciário

Durante um atendimento realizado em um Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, uma família informou que o avô recebe aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, a mãe está em situação de vulnerabilidade socioeconômica e busca acesso a benefícios assistenciais, enquanto uma das crianças necessita de acompanhamento médico contínuo pelo Sistema Único de Saúde-SUS. Considerando os princípios e a organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

A assistência social e a previdência social possuem caráter contributivo, sendo obrigatória a contribuição prévia para acesso aos seus benefícios.

B

A saúde pública é destinada apenas às pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastradas em programas governamentais.

C

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações nas áreas da previdência social, da assistência social e da saúde, garantindo proteção social por meio de diferentes formas de acesso.

D

A previdência social e a assistência social possuem os mesmos critérios de acesso e financiamento, diferenciando-se apenas pelos órgãos gestores.

E

O acesso aos serviços de saúde pelo SUS depende da comprovação de contribuição prévia à Seguridade Social.

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Q4179666

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179666 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Sobre a organização e os princípios desse sistema, assinale a alternativa correta:

A

A saúde pública é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

B

A assistência social é destinada unicamente aos trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência Social.

C

A previdência social é um benefício concedido a toda a população, independentemente de contribuição prévia.

D

A assistência social e a previdência social possuem os mesmos critérios de acesso e financiamento.

E

O acesso aos serviços de saúde depende da comprovação de renda familiar e da contribuição ao sistema de seguridade social.

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Q4150466

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150466 Direito Previdenciário

Um dos princípios que norteiam a operacionalização da Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento, estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à manutenção do sistema de proteção social. A observância desse princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a

A

utilização de mecanismos de desvinculação de receitas que reduzem recursos originalmente destinados ao sistema.

B

ampliação da participação dos entes federados na execução descentralizada das políticas públicas de proteção social.

C

consolidação de sistemas específicos de gestão administrativa voltados à operacionalização das políticas setoriais.

D

incorporação de benefícios não contributivos destinados ao enfrentamento das situações de vulnerabilidade social.

E

regulamentação infraconstitucional das políticas sociais associada à definição de competências administrativas.

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Q4142664

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142664 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios constitucionais que organizam a seguridade social, previstos no art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços autoriza o Poder Executivo a criar, por meio de decreto, novos benefícios previdenciários, desde que identificada necessidade social e observado o princípio da isonomia.

B

A seguridade social constitui sistema integrado voltado exclusivamente à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, cuja organização e financiamento decorrem de regime jurídico constitucional autônomo, desvinculado das normas do referido artigo da CF.

C

A diversidade da base de financiamento é princípio constitucional organizador da seguridade social, refletindo-se na multiplicidade de fontes de custeio, como as contribuições de empregados, empregadores e receitas dos concursos de prognósticos.

D

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais aplica-se somente à previdência social, sendo inaplicável à assistência social e à saúde, por força de previsão constitucional expressa.

E

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento impõe ao legislador a obrigação irrestrita de estender a proteção da seguridade social a toda e qualquer contingência social, de modo que a ausência de cobertura de determinado risco social configura, por si só, violação direta ao texto constitucional.

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Q4123789

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |

Q4123789 Direito Previdenciário

O modelo de Seguridade Social no Brasil articula as políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social em um sistema integrado para garantir a proteção social dos cidadãos. Esse arranjo institucional orienta-se por diretrizes que visam equalizar o acesso aos direitos sociais e organizar o financiamento das ações. A respeito dos critérios conceituais que regem a organização da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da universalidade do atendimento determina que o acesso aos benefícios pecuniários e aos serviços da Previdência Social independe do histórico de contribuição financeira do trabalhador.

B

A diretriz de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços assegura que as populações urbanas e rurais tenham o mesmo patamar de cobertura e qualidade na proteção social recebida.

C

A gestão administrativa do sistema de seguridade deve ser centralizada no poder executivo federal, sendo vedada a interferência de conselhos paritários e de representantes de trabalhadores na tomada de decisões.

D

O critério da seletividade estabelece que as ações de vigilância sanitária e o atendimento de média complexidade na saúde pública deve ser direcionados prioritariamente aos indivíduos desempregados.

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Q4123639

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123639 Direito Previdenciário

Considerando os princípios do Direito Previdenciário, bem como a vigência e eficácia das normas previdenciárias no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta:

A

A competência para legislar sobre seguridade social é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, cabendo à União estabelecer normas gerais, sem prejuízo da competência suplementar dos demais entes federativos.

B

As normas previdenciárias possuem eficácia exclusivamente territorial, não produzindo efeitos em relação a brasileiros residentes no exterior, ainda que exista tratado internacional específico.

C

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento assegura proteção previdenciária indistinta a toda pessoa residente no território nacional, independentemente de contribuição ao sistema.

D

Em razão do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, é vedada qualquer alteração legislativa que amplie benefícios previdenciários já existentes.

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Q4091416

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091416 Direito Previdenciário

Analise as assertivas a seguir, considerando a seguridade social brasileira.

I - As diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração foram totalmente materializadas.
II - Foi instituído um padrão de seguridade social homogêneo, integrado e articulado.
III - Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.
IV - Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

B

Apenas as assertivas III e IV são proposições verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I, II e III são proposições verdadeiras.

D

As assertivas I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

E

As assertivas I, II, III e IV são proposições falsas.

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Q4085198

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085198 Direito Previdenciário

A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título VII - Da Ordem Social, sobre a Seguridade Social com base nos seus objetivos, assinale a opção correta.

A

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite.

B

Igualdade na forma de participação no custeio.

C

Equidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

Uniformidade e equivalência na prestação dos benefícios e serviços.

E

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q4073932

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073932 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, sendo organizada com base em princípios e diretrizes específicos. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta cor retamente um dos princípios constitucionais da Seguridade Social.

A

A concessão de benefícios assistenciais e previdenciários da Seguridade Social depende de prévia contribuição individual direta do beneficiário.

B

A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais constituem objetivo da Seguridade Social, vedada qualquer distinção entre esses grupos.

C

A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços autorizam o legislador a priorizar determinadas contingências sociais, segundo critérios de justiça social.

D

A gestão administrativa da Seguridade Social é centralizada na União, vedada a participação da sociedade civil nos órgãos colegiados.

E

A unicidade da base de financiamento impede a utilização de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3938687

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (4° Turma) |

Q3938687 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em razão do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, todos os benefícios da seguridade social devem ter preservados o valor nominal e o valor real, mediante reajustes periódicos.

Certo

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Q4095813

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095813 Direito Previdenciário

Conforme o parágrafo único do Art. 194 da CF/88, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os objetivos da organização da seguridade social pelo Poder Público.

A

Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e educação, preservado o caráter não contributivo da previdência social.

B

Redutibilidade do valor dos benefícios.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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Q4095357

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095357 Direito Previdenciário

Sobre os princípios da seguridade social, é CORRETO afirmar que:

A

A seguridade social tem caráter contributivo e independe de ações do Estado.

B

A seguridade social é destinada à proteção dos trabalhadores formais e não inclui outros grupos sociais.

C

A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, com recursos provenientes de contribuições sociais e outras fontes.

D

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento implica em benefícios exclusivos para a população urbana.

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Q4094443

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094443 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que descreve corretamente três objetivos da seguridade social, conforme Constituição Federal:

A

Dignidade da pessoa humana, centralização dos serviços nas capitais e uniformização da renda familiar.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Atendimento preferencial a idosos, pluralismo político e a garantia de uma sociedade livre, justa e solidária

D

Autodeterminação dos povos; unificação da saúde e previdência em um único órgão gestor; repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

Centralização da seguridade social na iniciativa privada; exclusão da população rural; uniformização da tributação previdenciária.

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Q3750576

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q3750576 Direito Previdenciário

A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências. no título II - da saúde. a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Parágrafo único: as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes. assinale a alternativa incorreta:

A

Acesso universal e igualitário;

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

C

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo:

D

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;

E

Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

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Q3382952

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Assistente Social |

Q3382952 Direito Previdenciário

São princípios da Seguridade Social (Lei 8212/1991). Assinale a alternativa incorreta:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento;

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios;

E

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários, aposentados e estrangeiros;

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Questões de Concurso Sobre princípios da seguridade social em direito previdenciário

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