Questões de Direito Previdenciário - Princípios da Seguridade Social para Concurso - Página 4

Q2494879

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494879 Direito Previdenciário

São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:

A

participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços e equidade na forma de participação no custeio;

B

descentralização político-administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios;

C

acesso universal e igualitário e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis;

D

preservação do valor real dos benefícios e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa;

E

diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q2489889

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Provas: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Administrador | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Bibliotecário - Documentalista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Contador | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Arquiteto - Urbanista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Nutricionista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Psicólogo | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnólogo - Formação Administrativa/Gestão Pública | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q2489889 Direito Previdenciário

Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, a Seguridade Social deve obedecer ao seguinte princípio:

A

irredutibilidade das formas de participação no custeio

B

caráter democrático e centralizado da gestão

C

diversidade da base de financiamento

D

equidade do valor dos benefícios

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Q2465533

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |

Q2465533 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social.

A seguridade social tem por objetivos a universalidade na prestação dos benefícios e a universalidade na prestação dos serviços.

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Q2465532

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |

Q2465532 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social.
A participação da população constitui diretriz prevista para a área da saúde e da assistência social, no que diz respeito aos serviços públicos de saúde.

Certo

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Q2460209

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fonoaudiólogo |

Q2460209 Direito Previdenciário

As principais fontes específicas da Seguridade Social incidem sobre a(o)

A

folha de salário, apenas.

B

faturamento, apenas.

C

lucro, apenas.

D

folha de salários, faturamento e lucro.

E

folha de salários e lucro, apenas.

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Q2457699

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Direito |

Q2457699 Direito Previdenciário

Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a Constituição Federal de 1988 prevê que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à

A

regra da seletividade e distributividade.

B

regra de contrapartida.

C

regra da diversidade da base de financiamento.

D

regra da noventena.

E

regra da equidade na forma de participação no custeio.

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Q2449766

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |

Q2449766 Direito Previdenciário

Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei disporá a que pessoas as prestações serão estendidas. A distributividade tem caráter social, pois deve atender prioritariamente aos mais necessitados.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.

A

Salário-família.

B

Auxílio por incapacidade temporária.

C

Aposentadoria programada.

D

Pensão por morte.

E

Auxílio-acidente.

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Q2449032

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2449032 Direito Previdenciário

Nos termos do Decreto n° 3.048/1999, que regulamenta a previdência social, são princípios e objetivos:

A

a variabilidade e a divergência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

a irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

C

a centralização da administração, mediante gestão quadripartite, sem a participação dos trabalhadores, empregadores e aposentados.

D

a parcialidade de participação nos planos previdenciários, sem equivalência dos benefícios.

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Q2405986

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405986 Direito Previdenciário

A Seguridade Social obedecerá um dos seguintes princípios e diretrizes:

A

acesso universal e igualitário.

B

caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

C

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

D

participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

E

descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Q2396642

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |

Q2396642 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade deve obedecer aos seguintes princípios e diretrizes:

I. universalidade da cobertura e do atendimento
II. equidade na forma de distribuição dos benefícios
III. abrangência e concentração na prestação dos benefícios e serviços
IV. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

Estão corretos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q2393141

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |

Q2393141 Direito Previdenciário

Com relação aos princípios do direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta.

A

Segundo os ditames do princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços, há de serem estabelecidos critérios para o acesso ao sistema visando atingir o maior número de pessoas, proporcionando uma cobertura mais ampla. Esse princípio é dirigido ao legislador ordinário, que em sua atividade deve eleger critérios de acesso que favoreçam um contingente populacional maior e que efetivamente necessite da proteção social

B

O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios tem por objetivo a manutenção do poder real de compra, resguardando os benefícios da corrosão causada pela inflação

C

Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social se distancia da ideia de um seguro porque busca atender a todas as pessoas que em determinado momento da vida dela necessitem

D

Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a universalidade da cobertura diz respeito aos riscos e contingências sociais que serão cobertas, já a universalidade do atendimento está relacionada com o aspecto pecuniário dos serviços

E

Segundo os ditames do princípio da seletividade na prestação de benefícios e serviços, há de se garantir a realização de legítima estimativa acerca dos tipos de prestações que, em conjunto, concretizam as finalidades da Ordem Social. objeto da proteção pela seguridade social

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Q2386327

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386327 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios e objetivos que regem a Previdência Social previstos expressamente na Lei nº 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social).

A

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios

B

possibilidade de redução do valor dos benefícios de forma a ajustá-los à realidade fática

C

universalidade de participação nos planos previdenciários

D

previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional

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Q2382621

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário |

Q2382621 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

M. P. trabalhou por 30 anos como empregado do time do Boas Novas e, por mais de 5 anos, como MEI, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. No dia 25 de dezembro, foi a óbito devido a um acidente de moto, não deixando dependente de nenhuma classe. M. P. não poderá fluir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros.

Trata-se do princípio

A

da universalidade da cobertura.

B

da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

C

da solidariedade ou solidarismo.

D

do caráter democrático da gestão do sistema previdenciário.

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Q2357571

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicopedagogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Inglês | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - História | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Ciências | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física |

Q2357571 Direito Previdenciário

Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos objetivos que servem de base constitucional para a organização da seguridade social pelo Poder Público.

A

Redutibilidade do valor dos benefícios.

B

Parcialidade na cobertura e no atendimento.

C

Iniquidade na forma de participação no custeio.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

Desigualdade nos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Q2353826

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353826 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.

O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.

Certo

Errado

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Q4270273

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Cuidador |

Q4270273 Direito Previdenciário

Seguridade social é um conjunto de políticas sociais e econômicas que visam garantir direitos básicos aos cidadãos. Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

Adaptabilidade do valor dos benefícios.

B

Igualdade do valor dos benefícios.

C

Universalidade do valor dos benefícios.

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q4227461

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Assistente Social |

Q4227461 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos poderes e da sociedade. Constitui princípio básico da seguridade social

A

particularidade na cobertura e no atendimento pelos financiadores.

B

centralidade da gestão político-administrativa dos estados e municípios.

C

irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

estabilidade permanente do poder estatal no financiamento dos recursos.

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Q4196918

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196918 Direito Previdenciário

Entre os princípios que dão base para o direito e legislação voltados à previdência social, o que trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente, é denominado

A

dignidade humana.

B

equilíbrio econômico.

C

vedação do retrocesso.

D

solidariedade social.

E

proteção ao hipossuficiente.

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Q4195985

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195985 Direito Previdenciário

Conforme previsão legal, a organização da previdência social deve obedecer a alguns princípios e diretrizes, dentre eles:

A

cálculo dos benefícios, considerando-se o valor do salário-mínimo estadual, corrigidos diariamente.

B

previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

C

universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.

D

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

E

acesso universal e gratuito.

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Q4111812

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |

Q4111812 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I- Universalidade da cobertura e do atendimento.

II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV- Irredutibilidade do valor dos benefícios.

V- Equidade na forma de participação no custeio.

De acordo a Constituição Federal são objetivos da seguridade social:

A

Apenas I e II

B

Apenas III e IV

C

Apenas I, III e V

D

Apenas I, II, III, IV

E

I, II, III, IV e V

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Questões de Concurso Sobre princípios da seguridade social em direito previdenciário

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