Questões de Concurso
Sobre princípios da seguridade social em direito previdenciário
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I- Universalidade da cobertura e do atendimento.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III- Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- Centralização da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde e assistência social, dispensando o caráter contributivo da previdência social.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
I. A Saúde integra a seguridade social e organiza-se por acesso universal, enquanto a Previdência Social depende, em regra, de contribuição ao sistema.
II. A Previdência Social integra a educação básica e organiza-se por matrícula, frequência e progressão escolar dos segurados.
III. A Assistência Social integra a política habitacional е condiciona seus serviços à aquisição de imóvel pelo núcleo familiar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de irredutibilidade do valor dos benefícios e de equidade na forma de participação no custeio.
Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue o próximo item.
A seguridade social é organizada com base nos objetivos da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, que consistem, respectivamente, em priorizar a cobertura dos riscos sociais mais relevantes e em assegurar maior proteção a quem mais necessita.
Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue o próximo item.
A Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 reforçou o princípio da contributividade do regime próprio de previdência social (RPPS), exigindo contribuição, inclusive de servidores aposentados e pensionistas, com alíquotas fixas.
Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Em razão do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, todos os benefícios da seguridade social devem ter preservados o valor nominal e o valor real, mediante reajustes periódicos.
Parágrafo único: as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes. assinale a alternativa incorreta:
Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.
A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem objetivos da seguridade social.
Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.
O princípio da equidade visa garantir isonomia nas prestações securitárias dos trabalhadores urbanos e rurais.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.194, parágrafo único, inciso I), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, definindo como objetivo, em relação à cobertura e ao atendimento, a
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