Questões de Direito Previdenciário - Prescrição e Decadência para Concurso
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Q2234881
Direito Previdenciário
O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário também prescrevem prazos para recebimentos de valores
em atraso, sejam de verbas trabalhistas, sejam de prestações previdenciárias atrasadas.
A respeito dessa assertiva, assinale a alternativa correta.
A respeito dessa assertiva, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110552
Direito Previdenciário
No que concerne à prescrição e à decadência no direito
previdenciário, assinale a opção correta, considerando os
entendimentos do STF e do STJ.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860196
Direito Previdenciário
Camilo e Isabel eram casados e tinham dois filhos
menores fruto de sua união. No dia 15/8/2020, Camilo cometeu
feminicídio contra Isabel, que era segurada do INSS. Após o
devido processo penal, Camilo foi condenado definitivamente à
pena de 12 anos de reclusão.
Considerando essa situação hipotética, o direito positivo e a jurisprudência aplicável do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, o direito positivo e a jurisprudência aplicável do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857430
Direito Previdenciário
Acerca do processo de justificação e demais ações judiciais em
matéria previdenciária, assinale a opção correta, considerando o
RGPS.
Q1825030
Direito Previdenciário
Os Tribunais de Contas, no exercício da competência
constitucional que lhes outorga a atribuição para o registro dos
atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão dos
servidores dos órgãos e entidades submetidos à sua jurisdição,
devem observar que a fluência do prazo: