Questões de Concurso
Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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Sobre os períodos de carência, considere:
I. Apenas a pensão por morte e o salário-família são devidos sem observância de quaisquer períodos de carência.
II. O período de carência do auxílio-doença será sempre de 12 contribuições mensais, independente da causa da doença.
III. O auxilio-reclusão será devido aos dependentes do segurado sem a exigência de qualquer período de carência.
IV. A aposentadoria especial tem prazo de carência de 180 contribuições mensais.
Está correto o que consta APENAS em
Lúcia, servidora da PGM/Manaus desde 1.º/1/1998, requereu a averbação dos períodos em que trabalhou em um escritório de advocacia — de 1.º/1/1992 a 31/12/1996 — e que exerceu a docência em rede de ensino privada — de 1.º/1/2002 a 31/12/2005 —, a fim de aumentar seu tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à contagem recíproca do tempo de contribuição.
É possível que o requerimento de Lúcia seja indeferido por
completo sob o fundamento de inadmissibilidade, nas
condições narradas, de contagem recíproca.
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
independem de carência quando originários de causa
acidentária de qualquer natureza.
Julgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da
seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou
estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.
No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.
Independe de carência a concessão das seguintes
prestações: pensão por morte; auxílio-reclusão;
salário-família e auxílio-acidente; e serviço social e
reabilitação profissional.
Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que
Nesse caso, Joana