Questões de Concurso
Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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I. A aposentadoria por idade.
II. A aposentadoria por tempo de contribuição.
III. O salário-maternidade.
Quais estão corretas?
Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social apreciar e aprovar os planos e programas da previdência social.
Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
A gestão administrativa da previdência social tem caráter democrático e descentralizado, com participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
A previdência social tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, mediante contribuição, meios indispensáveis de manutenção pelos seguintes motivos: incapacidade, desemprego involuntário, idade acima de 60 anos, tempo de efetiva contribuição, tamanho familiar e detenção ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado pelo período de seis meses após a cessação das contribuições.
Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
São beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes do segurado: cônjuge; companheira ou companheiro; filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
É segurado facultativo da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais.
Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
Os princípios e objetivos que regem a previdência social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo, e o seu cálculo conforme os salários de contribuição corrigidos monetariamente.
Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
As prestações devidas pelo regime geral de previdência social em relação ao segurado abrangem as aposentadorias por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, o auxílio-reclusão, a pensão por morte, o auxílio-doença, o benefício de prestação continuada (BPC) e o auxílio-acidente.
( ) O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções.
( ) É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP.
( ) Além da comprovação do exercício em atividade especial, o PPP tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
( ) Nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do PPP sobre a eficácia do EPI não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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