Questões de Direito Previdenciário - Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 para Concurso

Q4347913

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4347913 Direito Previdenciário

No Brasil, a primeira legislação a tratar da aposentadoria especial foi a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, a qual estabelecia que seria concedido tal benefício ao segurado que tivesse, no mínimo, 50 (cinquenta) anos de idade e 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, a depender da atividade profissional considerada penosa, insalubre ou perigosa. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento histórico-laboral do trabalhador que traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso. A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de

A

01/01/2023.

B

01/01/2004.

C

20/05/2002.

D

24/07/1991.

E

20/09/2006.

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Q4344022

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4344022 Direito Previdenciário

A legislação previdenciária disciplina os benefícios por incapacidade do RGPS, estabelecendo regras específicas quanto à carência, ao período de espera, ao cálculo da renda mensal e aos direitos do segurado especial. Com base nessa disciplina, assinale a opção correta.

A

O segurado especial não tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, pois a legislação previdenciária reserva esse benefício exclusivamente aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que contribuem individualmente para o sistema.

B

O auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de dez dias consecutivos, e sua concessão exige, em regra, o cumprimento prévio de período de carência de doze contribuições mensais.

C

O segurado que retornar voluntariamente ao trabalho durante o período de gozo do auxílio por incapacidade temporária ficará impedido de requerer o mesmo benefício pelo período mínimo de um ano, contado a partir da data do retorno.

D

A aposentadoria por incapacidade permanente será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo dispensada a carência quando o benefício decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa.

E

A renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente corresponde, em todos os casos, a 100% do salário de benefício, não havendo hipótese legal de acréscimo sobre esse percentual, ainda que o aposentado necessite da assistência permanente de outra pessoa para as atividades cotidianas.

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Q4340964

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340964 Direito Previdenciário

Em decorrência de acidente, um segurado passou a apresentar sequela permanente que reduziu significativamente sua capacidade para o trabalho habitual, embora permanecesse apto ao exercício da atividade laboral. Nesse sentido, a legislação previdenciária prevê a concessão do:

A

Auxílio-acidente.

B

Benefício de prestação continuada.

C

Auxílio emergencial.

D

Benefício assistencial.

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Q4340963

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340963 Direito Previdenciário

Após o falecimento de um segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus dependentes buscaram a proteção previdenciária prevista em lei. Nesse contexto, o benefício cabível consiste na(o):

A

Aposentadoria programada.

B

Aposentadoria por morte.

C

Pensão por morte.

D

Auxílio-funeral.

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Q4340962

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340962 Direito Previdenciário

Uma segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) requereu benefício em razão do nascimento do seu filho. Nessa situação, o benefício previdenciário destinado à proteção da maternidade corresponde ao:

A

Auxílio por incapacidade temporária.

B

Salário-maternidade.

C

Auxílio-creche.

D

Benefício de prestação continuada.

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Q4328257

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Cosmópolis - SP Prova: Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Cosmópolis - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4328257 Direito Previdenciário

De acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 e a legislação previdenciária vigente, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento histórico-laboral individual do trabalhador. A finalidade primordial do PPP, emitido com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), consiste em:

A

Isentar a empresa do recolhimento de tributos trabalhistas.

B

Comprovar as condições para concessão de aposentadoria especial.

C

Substituir a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho.

D

Registrar as advertências disciplinares aplicadas ao empregado.

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Q4324030

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4324030 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre o benefício de pensão por morte com previsão no Regime Geral de Previdência Social.

A

A pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

B

Perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso contra a pessoa do segurado, ainda que absolutamente incapaz ou inimputável.

C

Na hipótese de morte presumida, a pensão por morte será devida a contar da data do óbito, independentemente da declaração em decisão judicial.

D

Ainda que o requerimento de pensão por morte seja formulado após o prazo legal previsto para cada categoria de dependente, sejam filhos menores de 16 anos ou demais dependentes, o benefício será sempre devido a contar da data do óbito, e não da data do requerimento.

E

A simulação ou fraude no casamento ou na união estável, com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, não pode ser apurada e ensejar a perda do direito após a concessão da pensão por morte, em razão da preclusão administrativa.

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Q4318053

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318053 Direito Previdenciário

Uma universidade pública possui servidores estatutários e empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O setor de recursos humanos solicita ao médico orientação sobre a aplicação da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência prevista no art. 93 da Lei no 8.213/1991. Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que a

A

reserva legal é calculada sobre o total de trabalha dores da universidade, incluindo servidores estatutários, empregados celetistas, terceirizados e estagiários.

B

reserva legal aplica-se exclusivamente às empresas privadas, não alcançando empresas públicas nem sociedades de economia mista.

C

universidade pública deve calcular a reserva legal considerando conjuntamente os servidores estatutários e os empregados celetistas, por se tratar de ente público.

D

reserva legal aplica-se às empresas com 100 ou mais empregados regidos pela CLT, devendo ser preenchida na proporção de 2% a 5%, conforme o número total de empregados.

E

empresa fica dispensada de cumprir a reserva legal quando comprova dificuldade para contratar pessoas com deficiência.

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Q4310145

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Jarinu - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4310145 Direito Previdenciário

Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

A doença degenerativa é considerada como doença do trabalho.

B

É considerada como doença profissional a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

C

Doença profissional é assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

D

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

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Q4306744

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-4 - Segurança do Trabalho |

Q4306744 Direito Previdenciário

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme a IN PRES/INSS nº 128/2022, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções.

( ) É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP.

( ) Além da comprovação do exercício em atividade especial, o PPP tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

( ) Nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do PPP sobre a eficácia do EPI não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – V.

B

V – V – F – V.

C

V – F – V – F.

D

F – F – V – V.

E

F – F – F – F.

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Q4306743

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-4 - Segurança do Trabalho |

Q4306743 Direito Previdenciário

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme a IN PRES/INSS nº 128/2022, para efeitos de aposentadoria especial, deve comprovar exposição a agentes:

A

Biológicos e mecânicos.

B

Químicos e ergonômicos.

C

Físicos, químicos e biológicos.

D

Físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

E

Físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, incluindo os fatores de riscos psicossociais.

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Q4305219

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305219 Direito Previdenciário

O auxílio por incapacidade temporária

A

é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ou interpolados.

B

é devido, ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do requerimento.

C

consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

D

não será devido para o segurado em cumprimento de pena nos regimes semiaberto ou fechado.

E

não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença, ainda que a incapacidade sobrevier por motivo de agravamento da doença.

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Q4302107

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4302107 Direito Previdenciário

Sobre o prazo para comunicação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), conforme a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A

A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

B

A comunicação do acidente de trabalho é facultativa, cabendo exclusivamente ao trabalhador acidentado decidir se deseja registrá-la.

C

O prazo para comunicação do acidente de trabalho é de trinta dias corridos, contados da data da alta médica do trabalhador.

D

A comunicação de acidente de trabalho somente é exigida quando resultar em afastamento superior a quinze dias.

E

Em caso de acidente fatal, a comunicação à autoridade competente pode ocorrer em até setenta e duas horas.

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Q4297193

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico do Trabalho |

Q4297193 Direito Previdenciário

Considere um trabalhador admitido há sete meses na empresa, filiado à Previdência Social (PS) há dez meses, que já era portador de hipertensão arterial à época da filiação e que sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico há uma semana.

Assinale a alternativa que apresenta o procedimento adequado segundo o Regime Geral da PS.

A

Se foi contratado na condição de trabalhador temporário, não terá direito a qualquer benefício, pois seu contrato já superou cento e oitenta dias consecutivos.

B

Caso necessite, não poderá usufruir dos procedimentos de reabilitação, pois não se enquadra na categoria de segurado empregado.

C

Por ainda não contabilizar as doze contribuições mensais, o único benefício a que terá direito, caso venha a necessitar, será o da aposentadoria por invalidez.

D

Ele poderá receber o auxílio por incapacidade temporária se comprovar que a ocorrência se deveu à progressão da doença declarada (hipertensão arterial).

E

Como foi filiado com doença prévia, deixa de ter direito, em qualquer circunstância, ao benefício do auxílio-acidente.

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Q4297192

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico do Trabalho |

Q4297192 Direito Previdenciário

A legislação previdenciária, ao introduzir o Nexo Técnico Previdenciário (NTP) com seus três tipos (individual, profissional e epidemiológico), definiu critérios objetivos para caracterizar o vínculo entre o agravo adquirido e a atividade exercida pelo trabalhador.

Assinale a alternativa correta a respeito dessa metodologia de avaliação.

A

A associação do adoecimento com a exposição a determinados fatores de risco que constam no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), obrigatoriamente emitido pelas empresas, será caracterizada tanto como Nexo Técnico Profissional quanto como Nexo Técnico Epidemiológico.

B

Haverá o reconhecimento automático do Nexo Técnico Individual para o adoecimento resultante da associação de patologias e exposições ocupacionais relacionadas na tabela atualizada de ocupações da CBO (classificação Brasileira de Ocupações).

C

Por suas características peculiares, o reconhecimento e a caracterização do acidente de trajeto exigem a emissão obrigatória da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa ou pelo próprio trabalhador.

D

O Nexo Técnico Epidemiológico, por proporcionar uma definição assertiva e não presuntiva da relação de causa e efeito, é considerado o mais consistente pela perícia médica.

E

Na aplicação de quaisquer dos três tipos, o reconhecimento da relação entre o agravo e o trabalho, para fins do benefício previdenciário, é competência do perito médico federal e independe da emissão da CAT.

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Q4267663

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267663 Direito Previdenciário

Quanto ao auxílio-acidente, assinale a alternativa CORRETA:

A

É benefício exclusivamente assistencial.

B

Possui caráter indenizatório.

C

Exige incapacidade total permanente.

D

Substitui a aposentadoria.

E

É pago a todos os segurados que sofrem acidentes de trabalho, sem exceção.

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Q4267661

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267661 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A incapacidade permanente pode gerar aposentadoria por incapacidade permanente.

B

O auxílio por incapacidade temporária substituiu o antigo auxílio-doença.

C

O auxílio-acidente possui caráter indenizatório.

D

Todo acidente gera aposentadoria.

E

Benefícios previdenciários dependem do cumprimento dos requisitos legais.

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Q4246122

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246122 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece para o Serviço Social “a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe”. O trecho apresentado constitui para o Serviço Social um(a):

A

Atribuição privativa.

B

Diretriz.

C

Sugestão de prática.

D

Princípio fundamental.

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Q4216394

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social |

Q4216394 Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação.

Atendido no CRAS, um usuário relata que sofreu um acidente de trânsito sem relação com o trabalho, três meses após começar a contribuir para o Regime Geral, e ficou temporariamente incapaz. Ao buscar o benefício, ouviu que não tinha tempo de contribuição suficiente.

Ao orientar o usuário sobre o acesso ao direito, o assistente social deve considerar que o benefício

A

será negado, pois a carência de doze contribuições aplica-se a toda e qualquer incapacidade temporária.

B

depende de carência reduzida de dez contribuições, prevista para acidentes ocorridos fora do trabalho.

C

só será devido após o cumprimento integral da carência, ainda que a incapacidade decorra de acidente.

D

independe de carência, ainda que o acidente não tenha qualquer relação com o trabalho.

E

será convertido em auxílio-acidente, único cabível antes de completada a carência exigida.

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Q4211221

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Prova: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Ciências Contábeis |

Q4211221 Direito Previdenciário

Conforme estabelece o parágrafo único do artigo 124 da Lei Federal nº 8.213/1991, é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, EXCETO:

A

Abono de permanência em serviço.

B

Salário-maternidade.

C

Duas aposentadorias.

D

Duas aposentadorias ou pensão por morte.

E

Pensão por morte ou auxílio-acidente.

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Questões de Concurso Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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