Questões de Concurso
Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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Os valores do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada da previdência social são reajustados na mesma época e nos mesmos índices.
Respeitados os direitos adquiridos, nenhum benefício previdenciário reajustado poderá exceder o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento.
Não cabe a aplicação dos mesmos índices de reajuste dos benefícios de valor mínimo aos demais benefícios previdenciários, uma vez que para estes o índice a ser aplicado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.
Em regra, a carência para a concessão das prestações
pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social com
relação ao auxílio-doença e à aposentadoria por
invalidez é de doze contribuições mensais.
Marcos havia contribuído mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual por, aproximadamente, 9 anos quando, então, ficou totalmente incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garantisse a subsistência.
Nessa situação hipotética, para efeito de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, o salário de benefício de Marcos será
Para efeitos da Lei nº 8.213/1991:
Nesse caso,
A concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez independem de carência.
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Somente fundos de investimento que estejam autorizados e
registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
poderão ser contratados.
Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Na venda dos planos de benefícios das entidades abertas, a
utilização de corretores é obrigatória.