A Lei no 8.213/91 define em seu Art. 19 que acidente do t...

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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2019 - UFG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1701178 Direito Previdenciário

A Lei no 8.213/91 define em seu Art. 19 que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho:

o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por qualquer motivo.

o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o trajeto e o meio de locomoção, inclusive com veículo de propriedade do segurado.

doença profissional ou do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

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