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Q1701178
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,
Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2019 - UFG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1701178 Direito Previdenciário
A Lei no 8.213/91 define em seu Art. 19 que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho:
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