Questões de Concurso
Sobre financiamento do regime geral da previdência social em direito previdenciário
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A Seguridade Social é exclusivamente contributiva depende dos ingressos denominados contribuições sociais. Estas contribuições são apuradas de acordo com o que se define como salário de contribuição. Assinale a alternativa CORRETA que define salário de contribuição.
Com relação ao financiamento da seguridade social, assinale a alternativa correta segundo a CF.
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio
do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições
diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.
Sobre a sistemática de arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas ao financiamento do regime geral de previdência social, é correto afirmar:
O salário-de-contribuição é utilizado para a fixação do salário-de-benefício e, por conseguinte, para o cálculo da maioria dos benefícios previdenciários. Acerca do tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.
De acordo com a CF, incide contribuição previdenciária de
11% sobre o valor total da aposentadoria de Ana, pois seus
proventos superam o teto do salário-de-benefício.
• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.
Bruno não precisa contribuir com a previdência, pois
portadores de doença incapacitante comprovada por perícia
médica contribuem apenas sobre as parcelas de proventos de
aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite
máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da data da sua publicação.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os
valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS
poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios
aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal
pagamento.
Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a seguridade social possui, entre seus princípios e diretrizes, a irredutibilidade do valor dos benefícios, e, como forma de garantir esse preceito, o seu financiamento deve ser realizado por duas fontes — receitas da União e contribuições sociais das empresas empregadoras.
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