Questões de Concurso
Sobre financiamento do regime geral da previdência social em direito previdenciário
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I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir.
A contribuição do empregador destinada ao financiamento da aposentadoria especial do seu empregado segurado é de 10% do total da respectiva remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês.
(__) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social, constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
(__) Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, mesmo que atendam às exigências estabelecidas em lei.
(__) A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.
(__) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(__) Todo benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
A opção que completa CORRETAMENTE a questão é:
Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
I- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, inclusive dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
II- A seguridade social também será financiada por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, excetuando-se aquelas sem vínculo empregatício.
IV- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Agora assinale a alternativa CORRETA: