Questões de Concurso
Sobre financiamento do regime geral da previdência social em direito previdenciário
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A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
O percentual incidente sobre o resultado dos leilões dos bens
apreendidos pelo Departamento da Receita Federal é fonte
de receita da seguridade social, segundo a legislação.
A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
Os contribuintes individual e facultativo podem optar pela
alíquota de 11% incidente sobre o salário de contribuição
caso renunciem ao direito à aposentadoria por tempo de
contribuição.
Cabe ao INSS acompanhar a arrecadação das contribuições sociais e das contribuições instituídas a título de substituição.
A contribuição empresarial destinada à seguridade social de associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional corresponde a 20% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de 5% da receita de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.
É obrigação das companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres o repasse à seguridade social de 50% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
I As empresas são responsáveis pela arrecadação das contribuições de trabalhadores avulsos que a elas prestem serviços.
II As contribuições dos segurados empregados devem ser recolhidas pela empresa empregadora até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.
III As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente, pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social.
IV As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
Assinale a opção correta.
São calculadas mediante a aplicação das alíquotas de ________ sobre sua receita bruta e de _________ sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.
Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.
A seguridade social será financiada exclusivamente pela
União.
Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.
A União é responsável pela cobertura de eventuais
insuficiências financeiras da seguridade social, quando
decorrentes do pagamento de benefícios de prestação
continuada da Previdência Social, na forma da lei
orçamentária anual.
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