Questões de Concurso Comentadas sobre financiamento do regime geral da previdência social em direito previdenciário

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Q3669965 Direito Previdenciário
No que se refere ao financiamento da Seguridade Social, constitui contribuição social: 
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Q3628997 Direito Previdenciário
KA, gerente de contas da sociedade empresarial KAL, é responsável pelos dados e informações pertinentes a Receita Federal e colhe, dos órgãos internos, os elementos necessários ao cumprimento de inúmeras exigências legais. Nos termos da Lei nº 8.212/91, cabe a empresa declarar, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS a: 
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Q3572728 Direito Previdenciário
Sobre o financiamento da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.
( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.
( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. 
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Q2637942 Direito Previdenciário

No regime adotado pela previdência pública na maioria dos países, faz-se o cálculo de contribuições necessárias a serem arrecadadas em determinado período de tempo para cobrir benefícios do mesmo período. A contribuição corresponde a um percentual sobre a remuneração do contribuinte; é um regime de caixa, em que as entradas são iguais às saídas, sem sobras. Trata-se de um modelo baseado na repartição simples ou

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Q2427350 Direito Previdenciário

O plano de custeio é o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração. Marque a alternativa correta sobre o assunto.

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Q2427349 Direito Previdenciário

Os regimes financeiros são adotados pelos entes federativos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

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Q2110234 Direito Previdenciário
Sobre a contribuição previdenciária dos pensionistas de servidores públicos da União, ausente déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência, é correto afirmar que: 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |
Q2106605 Direito Previdenciário
Sobre aspectos gerais de funcionamento e organização de sistemas previdenciários, é correto afirmar que:
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Q2096484 Direito Previdenciário
Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que
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Q2096362 Direito Previdenciário
O equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social brasileira é mandamento constitucional, na forma do Art. 201, caput, da Constituição da República de 1988.
Tendo em vista a necessidade de prévio financiamento frente às prestações previdenciárias, é correto afirmar que
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Q2072671 Direito Previdenciário

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.


Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode cobrar contribuição de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.  

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Q4168812 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
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Q4069985 Direito Previdenciário
Uma empresa apresentou as seguintes informações sobre sua folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2021:

• Salários brutos: R$ 20.000,00;
• INSS retido funcionários: R$ 2.400,00;
• INSS contribuição patronal: R$ 5.100,00; e,
• Salário-família: R$ 1.200,00.

De acordo com tais informações e sabendo-se que a empresa é tributada pelo Lucro Presumido e não possui qualquer forma de desoneração, é correto afirmar que o valor a ser recolhido ao INSS é de:
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Q4056097 Direito Previdenciário
Conforme a Constituição Federal, são fontes de financiamento voltadas ao sistema da seguridade social:
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Q2678905 Direito Previdenciário

Leia o texto da Lei 8.212 de 1991, em seu Art. 31, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:


“A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter _______________ do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.

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Q2001957 Direito Previdenciário

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. 


O percentual incidente sobre o resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal é fonte de receita da seguridade social, segundo a legislação.

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Q1993252 Direito Previdenciário
Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir. 
Cabe ao INSS acompanhar a arrecadação das contribuições sociais e das contribuições instituídas a título de substituição.
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Q1993245 Direito Previdenciário
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

A contribuição empresarial destinada à seguridade social de associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional corresponde a 20% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de 5% da receita de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.  
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Q1982541 Direito Previdenciário
Sócrates é servidor púbico federal vinculado ao Ministério das Minas e Energia e percebeu seus vencimentos no mês anterior da seguinte forma: R$ 2.100,00 de remuneração pelo cargo efetivo; R$ 700,00 de adicional de férias; R$ 400,00 de diárias de viagem. Considerando o que prevê a legislação federal vigente, a sua contribuição social sobre a supra referida remuneração será de
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Q1961959 Direito Previdenciário
Sobre a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, prevista no Artigo 195, inciso II, da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
61: D
62: D
63: D
64: A
65: A
66: D
67: B
68: C
69: C
70: B
71: C
72: C
73: C
74: A
75: A
76: C
77: E
78: E
79: C
80: A