Gabarito: D – V, V, F, V

Interpretação e Tema: A questão exige conhecimento detalhado sobre financiamento da Seguridade Social, especialmente no que tange à origem das receitas e às normas constitucionais e legais que disciplinam o tema (CF/88, art. 195; Lei 8.212/91).

Base Legal:
CF/88, art. 195: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade... mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais..."
Lei 8.212/91, art. 11: "A União é responsável pelo pagamento de encargos financeiros... nos termos da lei orçamentária anual."

Comentário de cada assertiva:

1ª Afirmação (V): Correta. O orçamento da seguridade social, no âmbito federal, inclui receitas do orçamento fiscal da União, conforme expressamente previsto na CF e legislação ordinária.

2ª Afirmação (V): Correta. As contribuições dos trabalhadores incidem sobre o salário-de-contribuição, nos termos do art. 195, II, da CF/88.

3ª Afirmação (F): Errada! A contribuição da União NÃO é independente da lei orçamentária anual; depende dela (Lei 8.212/91, art. 11), ou seja, só ocorre se prevista no orçamento.

4ª Afirmação (V): Correta. A CF/88 exige financiamento por toda a sociedade, de modo direto e indireto, envolvendo entes federativos e a cobrança de contribuições sociais.

Exemplo prático: Empresas privadas recolhem contribuições sobre a folha e faturamento, trabalhadores contribuem sobre salários; se faltar arrecadação para pagar benefícios, a União cobre o déficit via orçamento, desde que autorizado pela LOA.

Análise das alternativas:
A: Primeira afirmativa correta (V), mas erra a segunda.
B: Primeira e última afirmativas estão incorretas.
C: Segunda afirmativa está incorreta, pois as contribuições sobre o salário são devidas.
D: Única correta, pois segue a literalidade da CF/88 e Lei 8.212/91.

Pegadinha: Atenção ao termo "independentemente de ser fixado na lei orçamentária"; a norma exige previsão expressa na LOA.

Referência doutrinária: Marisa Ferreira dos Santos reforça: "A seguridade social é financiada por toda a sociedade" (Manual de Direito Previdenciário).

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Gabarito: letra D

Todos da Lei 8.212/91

V)

Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I - receitas da União;

II - receitas das contribuições sociais;

III - receitas de outras fontes.

V)

Art. 11. Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: (...) c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição;

F)

Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na LOA.

V)

Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da CF e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.