Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 7

Q3847982

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Médico do Trabalho |

Q3847982 Direito Previdenciário

No trajeto para o trabalho, de bicicleta, como fazia regularmente todos os dias, o trabalhador temporário, há sete meses prestando serviços no setor de almoxarifado, foi atropelado por veículo motorizado e sofreu fratura exposta do membro superior direito. Submetido à cirurgia, houve a necessidade de realizar a osteossíntese por meio de fixação interna.

Assinale a alternativa que, corretamente, expõe seus direitos previdenciários.

A

Considerando que o limite máximo para o contrato de trabalho temporário é de 180 dias, o trabalhador do caso apresentado perdeu o direito ao benefício da prestação continuada, mesmo na condição de acidente do trabalho.

B

Por estar caracterizado como acidente de trajeto, a legislação previdenciária não prevê, para os trabalhadores na condição de temporários e se se fizerem necessários, a concessão dos benefícios do auxílio-acidente e da reabilitação.

C

Na ocorrência de perda de capacidade funcional em razão do acidente, a empresa tomadora dos serviços ficará com a responsabilidade de manter esse trabalhador, definitivamente, no quadro de empregados em serviço compatível com suas limitações.

D

Por estar inserido na categoria de segurado obrigatório da Previdência Social, o trabalhador terá assegurados todos os direitos previdenciários determinados na legislação vigente.

E

A emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) e o imediato encaminhamento do acidentado ao INSS são de responsabilidade, obrigatória, da empresa tomadora dos serviços para onde se dirigia quando ocorreu o evento.

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Q3997529

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal - Cuidador |

Q3997529 Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a:

A

Qualquer pessoa em situação de pobreza.

B

Idoso com 65 anos ou mais e pessoa com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

C

Famílias com filhos menores de idade.

D

Somente idosos que contribuíram para a previdência.

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Q3988858

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988858 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária atualmente vigente, especificamente sobre o tema acerca da incapacidade laborativa e seus tipos, no contexto da concessão de benefícios por incapacidade, é correto afirmar que

A

a incapacidade permanente total para o trabalho autoriza a concessão de auxílio-doença, desde que o segurado esteja afastado por mais de 15 dias e tenha perdido totalmente a capacidade para sua atividade habitual.

B

a incapacidade parcial e permanente não gera direito a qualquer benefício previdenciário, sendo classificada apenas como sequela irrelevante pela perícia médica do INSS.

C

a incapacidade temporária e total para o exercício da atividade habitual dá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez enquanto durar a limitação funcional.

D

a incapacidade temporária parcial para o trabalho habitual dá direito ao benefício de salário-família, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias.

E

a constatação de incapacidade permanente e total para qualquer atividade laborativa pode ensejar a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que cumpridos os requisitos legais, como carência e qualidade de segurado.

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Q3988853

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988853 Direito Previdenciário

O médico do trabalho de uma empresa está no ambulatório quando um funcionário comparece para realização de exame de retorno ao trabalho. No ato do exame, o funcionário refere que teve o benefício de auxílio-doença negado pelo INSS, pois foi admitido há apenas seis meses e não tinha realizado contribuições suficientes para receber o benefício. Durante a avaliação, o médico percebe que o motivo da licença foi uma apendicite aguda. Assinale a alternativa que apresenta a melhor conduta para esse caso.

A

Comunicar ao trabalhador que o motivo da negativa perante a autarquia previdenciária foi administrativo, não havendo solução a ser tomada pela empresa.

B

Realizar o exame de retorno ao trabalho com conclusão de inaptidão e solicitar ao RH da empresa que pague o salário do funcionário normalmente.

C

Orientar o funcionário a entrar com recurso junto ao INSS, pois a apendicite aguda se configura em quadro de abdome agudo cirúrgico, sendo, portanto, isenta de carência.

D

Concluir o exame ocupacional de retorno como inapto e orientar o trabalhador que, por não ter direito ao benefício previdenciário, não poderá receber salário durante o período de afastamento.

E

Interromper o exame de retorno ao trabalho sem concluí-lo, mesmo que o funcionário apresente condição de aptidão. Em seguida, solicitar ao trabalhador que retorne ao ambulatório somente quando estiver com a situação resolvida perante a autarquia previdenciária, uma vez que, nesse contexto, a saúde dele está sob responsabilidade da previdência.

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Q3987401

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987401 Direito Previdenciário

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Figura entre os segurados obrigatórios da Previdência Social aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando não houver consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

C

A duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental poderá exceder ao prazo de trinta dias, conforme as condições do trabalhador necessite.

D

O segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, não tem seus direitos garantidos e poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.

E

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil do mês seguinte ao da ocorrência.

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Q3928701

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928701 Direito Previdenciário

A respeito de aspectos relativos a acidentes de trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais, assinale a opção correta.

A

A doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

B

Mesmo que resulte das condições especiais nas quais o trabalho é executado e seja com ele relacionada diretamente, a doença somente pode ser equiparada ao acidente de trabalho se for doença profissional ou doença do trabalho.

C

Para a configuração do acidente de trabalho, basta que o acidente tenha ocorrido a serviço da empresa, não sendo necessária a comprovação de perda ou redução da capacidade laboral.

D

O empregado doméstico, pela natureza de sua função, não pode ser vítima de acidente de trabalho, conforme a legislação vigente.

E

A legislação previdenciária, para o fim de concessão dos benefícios, não diferencia os acidentes do trabalho das doenças profissionais e do trabalho, sendo tais doenças equiparadas aos acidentes de trabalho.

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Q3891359

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891359 Direito Previdenciário

Alexandre tem atualmente 66 anos de idade e 22 anos de contribuição para o INSS. Há 16 anos sofreu um acidente de trabalho e passou a receber, desde então, o auxílio-acidente. Notoriamente possui sequelas suficientes que comprovam seus impedimentos de longo prazo e as barreiras sofridas por ele no dia a dia. O segurado continua com sua rotina diária normal no trabalho e em seu cotidiano.

Alexandre

A

terá direito à aposentadoria por idade, tendo em vista que já possui os requisitos legais de comprovação de 15 anos como pessoa com deficiência e idade mínima de 65 anos. O cálculo será a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho, sendo o seu salário-de-benefício de 100% da média.

B

não terá direito aos benefícios previdenciários, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos essenciais necessários à concessão dos benefícios por incapacidade ou da aposentadoria da pessoa com deficiência.

C

terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois, como é decorrente de acidente do trabalho, o valor da atual aposentadoria será o de 100% do valor do salário-de-benefício.

D

não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois a incapacidade para o trabalho não é permanente, mas sim temporária. Haverá o direito ao auxílio por incapacidade temporária com o valor de 91% do salário-de-benefício.

E

terá direito à aposentadoria por idade, tendo em vista que já possui os requisitos legais de comprovação de 15 anos como pessoa com deficiência e idade mínima de 60 anos. O cálculo será a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, multiplicando o resultado por 70%, somando 1% para cada ano de contribuição para cada ano que exceder até o limite de 100% da média.

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Q3891358

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891358 Direito Previdenciário

Sobre a carência dos benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar:

A

Para o cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, no caso dos segurados empregados, inclusive os domésticos, e dos trabalhadores avulsos.

B

Não há carência para qualquer espécie de aposentadoria.

C

Há exceções quanto à carência de 12 contribuições mensais estipuladas pelos benefícios por incapacidade.

D

A carência para o auxílio-reclusão são de 24 contribuições mensais, sem exceções.

E

Independe de carência a concessão de pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.

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Q3891357

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891357 Direito Previdenciário

João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos de contribuição, faleceu em atividade após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Sua viúva, única dependente, requereu a pensão por morte. João, à época do falecimento, tinha direito adquirido a se aposentar voluntariamente e sua última remuneração foi de R$ 10.000,00.

Considerando a disciplina constitucional vigente, o valor correto da pensão por morte a ser concedida à viúva é o valor

A

de 50% do valor da aposentadoria a que João teria direito, acrescido de 10% por dependente, totalizando 60% do benefício.

B

de 50% do valor da remuneração de R$ 10.000,00, acrescido de 10% por dependente, totalizando 60% do benefício.

C

integral da última remuneração de João, ou seja, R$ 10.000,00, pois ele já havia cumprido os requisitos para se aposentar e a pensão por morte deve corresponder à totalidade do benefício a que ele teria direito.

D

de R$ 6.000,00, que corresponde a 60% do valor da remuneração de R$ 10.000,00, pois a legislação prevê uma cota familiar de 60% para o caso de um único dependente.

E

de 60% do valor da aposentadoria por tempo de contribuição a que João teria direito na data do falecimento.

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Q3841710

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841710 Direito Previdenciário

Genivaldo, que reside em Pitanga, bairro do Município de Abreu e Lima, estava desempregado há muitos anos e então resolveu aderir como contribuinte facultativo da Previdência Social. Genivaldo contribui para o INSS desde janeiro de 2023 sobre o valor de 1 salário-mínimo.
Por má influência de amigos, Genivaldo acabou se envolvendo com uma quadrilha especializada em assalto a comércio. Numa dessas tentativas, que terminou em tragédia pela morte de duas pessoas inocentes, Genivaldo foi preso e condenado criminalmente, em decisão transitada em julgado em julho de 2024. Genivaldo tem esposa e 1 filho de 4 anos de idade.

Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Não será devido o pagamento do auxílio-reclusão por falta de carência.

B

Os dependentes de Genivaldo receberão o auxílio-reclusão no valor de 1 salário-mínimo.

C

Indevido o auxílio-reclusão porque este benefício só alcança os segurados obrigatórios.

D

Caberá ao juiz, analisando as necessidades dos dependentes e a situação concreta, deferir ou não o pagamento do auxílio-reclusão.

E

Tratando-se de segurado facultativo, o auxílio-reclusão será devido, mas pela metade do seu valor.

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Q3841709

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841709 Direito Previdenciário

Custódio reside em São Bento, bairro do Município de Abreu e Lima, é aposentado pelo INSS e recebe o valor equivalente a 3 salários-mínimos mensais da autarquia federal. No mês de junho de 2024, Custódio foi ao banco retirar o extrato da conta aberta pelo INSS apenas para recebimento da aposentadoria.
Para sua surpresa, notou que havia 2 bloqueios judiciais: um deles de R$ 400,00 para pagamento de pensão alimentícia da qual Custódio era devedor e se encontrava em atraso, e outro de R$ 600,00 relativo a uma dívida que Custódio tinha com uma empregada doméstica que o acionou judicialmente e teve ganho da causa na Justiça do Trabalho, já em fase de execução forçada.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Os descontos são ilegais e precisam ser devolvidos.

B

A subtração da pensão alimentícia é válida, mas a da Justiça do Trabalho, não.

C

A penhora de até 60% dos proventos de aposentadoria é válida, independentemente da origem da dívida, sob pena de estimular o inadimplemento.

D

A subtração da pensão alimentícia é inválida, mas a da Justiça do Trabalho é regular.

E

Ambos os descontos são lícitos porque se destinam ao pagamento de prestação alimentícia.

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Q3841705

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841705 Direito Previdenciário

Renata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há 7 anos, localizada em Matinha, bairro do Município de Abreu e Lima. Renata era solteira e tinha um filho adotivo de 19 anos de idade. Na residência de Renata moravam ainda seus pais e uma irmã dela, de nome Juliana, com 28 anos de idade. O filho adotivo, os pais e a irmã viviam comprovadamente sob a dependência econômica de Renata, que era a única da família que trabalhava e gerava renda.

Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Haverá rateio da pensão por morte entre o filho, os pais e a irmã da falecida.

B

Pelo critério de idade, apenas os pais de Renata poderão se habilitar à pensão por morte.

C

A pensão por morte será devida apenas ao filho adotivo.

D

Somente Juliana, por ser dependente classe 1, poderá se habilitar à pensão por morte.

E

Haverá rateio da pensão por morte entre o filho e os pais de Renata.

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Q3841704

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841704 Direito Previdenciário

Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e Brenda residem em Fosfato, bairro do Município de Abreu e Lima, e são amigas desde o ensino médio.
Agora, com idade muito avançada, ambas precisam do auxílio permanente de uma cuidadora. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Somente Helena fará jus a um acréscimo de 25% sobre a aposentadoria.

B

Helena e Brenda terão direito a um acréscimo de 50% no benefício previdenciário.

C

Não haverá direito a acréscimo para nenhuma das aposentadorias citadas.

D

Somente Brenda fará jus a um acréscimo de 50% sobre a aposentadoria

E

Brenda terá direito a um acréscimo de 25% e Helena, de 50% sobre as aposentadorias respectivas.

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Q3809464

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809464 Direito Previdenciário

A Previdência Social, administrada pelo INSS, é um sistema de seguro social público que garante renda ao trabalhador e seus dependentes em situações de inatividade, como aposentadoria, doença, acidente, maternidade ou morte. O sistema é financiado por contribuições mensais de trabalhadores, empresas e do governo, e assegura diversos benefícios. Com base nessas informações, analise as alternativas a seguir quanto a serem um benefício previdenciário:
I.Aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição.
II.Auxílio-doença e auxílio-acidente.
III.Salário-maternidade.
IV.Pensão por morte.
V.Benefício de Prestação Continuada.

É benefício previdenciário o que se apresenta em:

A

I, II, III, IV e V.

B

III e IV, apenas

C

I, II e V, apenas

D

I, II, III e IV, apenas

E

V, apenas

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Q3805257

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: COFFITO Prova: IADES - 2025 - COFFITO - Fisioterapia do Trabalho |

Q3805257 Direito Previdenciário

No contexto da Previdência Social, o benefício por incapacidade temporária (anteriormente denominado auxílio-doença) é concedido ao segurado com 12 meses de contribuição, que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho. Um trabalhador, pedreiro, foi diagnosticado com uma patologia musculoesquelética (CID M75.3 - tendinite calcificante do ombro) relacionada ao trabalho e foi afastado por 180 dias por recomendação médica. De acordo com a legislação previdenciária, assinale a única alternativa correta que apresenta a exigência adequada para o reconhecimento da doença como acidente de trabalho e a concessão de benefício.

A

Apenas a apresentação de laudo médico do SUS ou comprovação por laudo médico particular confirmando a patologia.

B

Emissão da CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho).

C

A realização de perícia técnica no local de trabalho.

D

Confirmação do nexo causal entre a doença e a atividade exercida, por meio do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) reconhecido pela perícia médica do INSS.

E

Acordo entre empregador e empregado quanto à origem da doença, com homologação pelo RH.

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Q3777966

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |

Q3777966 Direito Previdenciário

Jorge Ferraz, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, atua em atividades insalubres, com exposição permanente a agentes nocivos e sempre acima dos limites de tolerância previstos na legislação.
Diante da situação hipotética, a aposentadoria que Jorge poderia receber, tendo em vista sua atividade insalubre, seria aposentadoria

A

especial.

B

por tempo de contribuição.

C

por incapacidade temporária.

D

como segurado especial.

E

de ex-combatente.

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Q3777965

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |

Q3777965 Direito Previdenciário

Maria das Dores, segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, sofre acidente durante o deslocamento para o trabalho. Em virtude do sinistro, Maria terá de se afastar de suas atividades laborais por, no mínimo, um ano. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

A

Maria, durante o período de incapacidade temporária, receberá, do empregador, os valores integrais do seu salário, os quais poderão ser reembolsados junto à previdência social, por meio do INSS.

B

Caso Maria, após a alta do tratamento e o encerramento do benefício por incapacidade, demonstre ter desenvolvido sequela que reduza sua capacidade laborativa, poderá receber nova prestação previdenciária, ainda que capaz para o trabalho.

C

Maria, por ser segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, somente poderá obter benefício por incapacidade caso seu empregador, junto ao INSS, comprove o pleno adimplemento de todas as contribuições sociais devidas.

D

Maria poderá obter benefício por incapacidade permanente, o qual será automaticamente concedido após 2 (dois) anos de afastamento, mediante análise pericial, uma vez a presunção absoluta de invalidez uma vez ultrapassado o interregno citado.

E

O benefício de Maria, uma vez concedido, não será de natureza acidentária, pois o sinistro tomou lugar fora do local de trabalho e, por isso, não há como se falar em acidente do trabalho, o qual é restrito a eventos nas instalações dos empregadores.

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Q3776237

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |

Q3776237 Direito Previdenciário

Um trabalhador contratado como operador de máquinas em uma indústria foi diagnosticado com surdez neurossensorial bilateral induzida por ruído, uma doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. A empresa emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o trabalhador foi afastado pelo INSS, passando a receber o benefício de auxílio por incapacidade temporária. Após 18 meses de afastamento e tratamento, a perícia médica do INSS constatou que, embora o trabalhador estivesse apto para retornar a outras funções, havia uma sequela permanente e consolidada que implicava em redução de sua capacidade para a função que habitualmente exercia. Com base na legislação trabalhista e previdenciária vigente, qual é a consequência direta e esperada dessa constatação pericial para o trabalhador?

A

A conversão automática do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que a sequela é definitiva, garantindo ao trabalhador o recebimento de 100% do salário de benefício, independentemente de sua capacidade para exercer outra atividade.

B

A cessação do auxílio por incapacidade temporária e a concessão do auxílio-acidente, um benefício de natureza indenizatória, que será pago mensalmente ao trabalhador como compensação pela redução de sua capacidade laborativa, podendo ser acumulado com o salário de um novo cargo na mesma empresa.

C

O encaminhamento obrigatório do trabalhador para o processo de reabilitação profissional do INSS, durante o qual ele continuará recebendo o auxílio por incapacidade temporária, sendo a concessão de qualquer outro benefício, como o auxílio-acidente, suspensa até a conclusão da reabilitação.

D

A manutenção do auxílio por incapacidade temporária por tempo indeterminado, até que o trabalhador encontre uma nova colocação no mercado de trabalho em uma função compatível com sua nova condição, sendo a empresa obrigada a custear o benefício após o 24º mês.

E

A reintegração do trabalhador à sua função original de operador de máquinas, com a obrigação da empresa de fornecer protetores auriculares com maior nível de atenuação, sendo a sequela considerada um agravo que não impede o exercício da mesma atividade.

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Q3760216

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Técnico em Recursos Humanos |

Q3760216 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária brasileira, o acidente de trabalho e a doença profissional são eventos que podem gerar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, exigindo, em alguns casos, o afastamento do empregado para tratamento de saúde. Considerando esses conceitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre acidente de trabalho, doença profissional e licença para tratamento de saúde.

A

O acidente de trabalho ocorre apenas fora do ambiente laboral; a doença profissional é qualquer enfermidade comum; e a licença para tratamento de saúde é concedida exclusivamente por motivo particular.

B

O acidente de trabalho refere-se a qualquer problema de saúde do empregado, mesmo sem relação com o trabalho; a doença profissional é sempre decorrente de acidentes físicos; e a licença é concedida sem necessidade de laudo médico.

C

O acidente de trabalho e a doença profissional são equiparados pela legislação, pois ambos decorrem de causas relacionadas ao exercício da atividade laboral; a licença para tratamento de saúde é o afastamento temporário concedido mediante comprovação médica da incapacidade.

D

O acidente de trabalho e a doença profissional não têm relação com a Previdência Social, pois são tratados exclusivamente pela legislação trabalhista e pela empresa empregadora.

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Q3757924

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757924 Direito Previdenciário

José trabalhou para uma sociedade empresária por 2 anos, sendo dispensado sem justa causa. O ex-empregado recebeu tempestivamente as verbas da sua saída e os formulários para percepção do seguro-desemprego.
Dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social abaixo indicados, marque aquele que, de acordo com a Lei, pode ser recebido por José conjuntamente com o seguro-desemprego.

A

Auxílio por incapacidade temporária.

B

Auxílio reclusão.

C

Aposentadoria.

D

Auxílio por incapacidade permanente.

E

Auxílio-acidente.

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Questões de Concurso Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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