Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 16

Q3349699

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349699 Direito Previdenciário

Miguel foi contratado, em 2025, como carregador de rochas, em condições prejudiciais à saúde em seu grau mais elevado. Imaginando-se que Miguel dedique toda a sua vida profissional à mesma profissão, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei, as condições mínimas que ele deve apresentar para requerer a aposentadoria especial.

A

25 anos na atividade e 65 anos de idade.

B

15 anos na atividade e 55 anos de idade.

C

20 anos na atividade e 57 anos de idade.

D

10 anos na atividade e 59 anos de idade.

E

30 anos na atividade e 65 anos de idade

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Q3349697

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349697 Direito Previdenciário

Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das Águas/MS, recebendo 1 salário mínimo por mês e, em 2025, teve seu primeiro filho. Em razão disso, requereu ao setor de recursos humanos da empresa o pagamento do salário família.
Sobre esse direito previdenciário, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

O salário família exige carência de 12 contribuições mensais.

B

A cota do salário família é incorporada ao salário para todos os fins, por ser salário.

C

O salário família não tem previsão na Constituição Federal, mas apenas em Lei ordinária.

D

O pagamento do salário família será feito até que o filho complete 14 anos de idade.

E

O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico.

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Q3339798

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q3339798 Direito Previdenciário

Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido, funcionário de uma autarquia federal.
Nesse caso, Maria:

A

não terá direito à pensão previdenciária, porque poderá pedir alimentos a sua filha e curadora;

B

só terá direito à pensão previdenciária por sua condição de pessoa com deficiência, em um julgamento com perspectiva de vulnerabilidade, à luz do Estatuto da Inclusão;

C

terá direito à pensão previdenciária por força do fato superveniente que implicou sua incapacidade laborativa e de autossustento;

D

terá direito à pensão previdenciária até tornar-se idosa, com 60 anos, quando então poderá pedir alimentos a sua filha;

E

só terá direito à pensão previdenciária se renunciar aos alimentos que poderia pleitear de sua filha e curadora.

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Q3338321

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho |

Q3338321 Direito Previdenciário

Tendo o trabalhador empregado sido afastado por doença ou acidente e recebido o auxílio por incapacidade temporária ao trabalho (auxílio-doença) de natureza acidentária, ele fará jus a:

A

estabilidade no emprego por um ano, assim como recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador durante o tempo de afastamento;

B

estabilidade no emprego por um ano, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador durante o tempo de afastamento e dispensa do período de carência;

C

estabilidade no emprego por um ano, dispensa do período de carência e direito ao benefício de seguro acidente, independentemente de sequelas para as atividades laborais exercidas à ocasião do infortúnio;

D

estabilidade no emprego por um ano, reabilitação profissional e direito ao benefício de seguro acidente, independentemente de sequela permanente incapacitante para as atividades laborais exercidas à ocasião do infortúnio;

E

estabilidade no emprego por um ano, reabilitação profissional, direito ao benefício de seguro acidente, independentemente de sequela, e auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), no caso de incapacidade total permanente para o trabalho.

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Q3338159

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338159 Direito Previdenciário

Um trabalhador acredita que possui direito a aposentaria especial, em função dos riscos aos quais está exposto no local onde trabalha.
De forma a verificar se o pleito do trabalhador se justifica, o dono da empresa requisitou que o engenheiro de saúde e segurança elaborasse um laudo cuja sigla é:

A

LTIP;

B

LTRAT;

C

LTCRA;

D

LTRAE;

E

LTCAT.

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Q3334572

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara de Lajeado Grande - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |

Q3334572 Direito Previdenciário

João, 67 anos, vive em situação de vulnerabilidade e nunca contribuiu para a Previdência Social. Mora sozinho, não possui parentes conhecidos e sobrevive com, aproximadamente, trezentos reais mensais, obtidos de pequenos trabalhos informais. Diante da sua condição, procurou o CRAS de seu Município em busca de informações sobre a existência de algum benefício que garantisse sua subsistência.

Com base no caso apresentado e nas disposições da Constituição Federal sobre a Seguridade Social, João foi informado CORRETAMENTE que:

A

Poderá receber um benefício assistencial no valor de um salário-mínimo, independentemente de contribuição, desde que comprove a ausência de meios para prover sua subsistência ou tê-la provida por sua família.

B

A assistência social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

C

Não poderá acessar nenhum benefício assistencial, uma vez que nunca contribuiu para a Seguridade Social.

D

Poderá se aposentar por incapacidade permanente, benefício de natureza assistencial direcionado à pessoa em situação de vulnerabilidade social.

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Q3327154

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327154 Direito Previdenciário

Sobre os auxílios devidos aos servidores públicos do Município de Matelândia/PR, titulares de cargo efetivo, analise as assertivas a seguir:

I - O auxílio-doença será devido ao servidor público titular de cargo efetivo que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos e consistirá no valor de seu último vencimento no cargo efetivo, incluídas as vantagens de caráter definitivo.

II - Será devido salário maternidade à servidora pública titular de cargo efetivo gestante, por cento e oitenta dias consecutivos, com início entre vinte e oito dias antes do parto ou na data de ocorrência deste.

III - Será devido o salário família, mensalmente, ao servidor público titular de cargo efetivo ativo que atenda as regras estabelecidas para o benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o qual incorporará à remuneração para qualquer efeito.

A

Somente o item II está correto.

B

Somente os itens I e II estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Somente os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3307462

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307462 Direito Previdenciário

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente.

Para os idosos, o benefício de prestação continuada (BPC) corresponde a uma aposentadoria social.

Certo

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Q3307461

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307461 Direito Previdenciário

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente.

É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculos, como o Programa Bolsa Família — para que se tenha o direito ao benefício de prestação continuada (BPC).

Certo

Errado

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Q3307459

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307459 Direito Previdenciário

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente.

Para que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de benefício de prestação continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.

Certo

Errado

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Q3307403

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia |

Q3307403 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, referente a segurança psicológica e distúrbios relacionados ao trabalho.

Os trabalhadores diagnosticados com burnout beneficiam-se dos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários previstos para outras doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.

Certo

Errado

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Q3302515

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302515 Direito Previdenciário

Com fulcro no regime próprio de previdência social (RPPS) e na legislação que rege os benefícios da seguridade social aplicados aos servidores públicos,

A

no RPPS, o abono de permanência é devido ao servidor que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária e opta por permanecer em atividade, sendo equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária.

B

o auxílio-doença no âmbito do RPPS é destinado apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, não sendo concedido aos servidores efetivos.

C

a assistência à saúde dos servidores públicos, no âmbito da seguridade social, é financiada integralmente pelos entes federativos, sendo vedada qualquer contribuição direta dos servidores para programas de saúde suplementar.

D

o beneficio de aposentadoria por invalidez no RPPS é concedido ao servidor público independentemente de avaliação pericial, desde que a condição de saúde seja atestada por laudo médico particular.

E

a pensão por morte concedida no âmbito do RPPS é calculada com base na remuneração integral do servidor falecido, não sendo permitida a aplicação de cotas proporcionais entre os dependentes.

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Q3281390

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281390 Direito Previdenciário

A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,

A

no caso de segurado com deficiência gravíssima, aos vinte e um anos de tempo de contribuição, se homem, e dezesseis anos, se mulher.

B

no caso de segurado com deficiência moderada, aos vinte e nove anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e quatro anos, se mulher.

C

no caso de segurado com deficiência leve, aos trinta e três anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e oito anos, se mulher.

D

independentemente do grau de deficiência, aos sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, desde que cumpridas exigências indicadas na própria lei.

E

no caso de segurado com deficiência grave, aos vinte e cinco anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte anos, se mulher.

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Q3270388

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3270388 Direito Previdenciário

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De acordo com esse conceito, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Ainda para efeitos legais, é considerado como acidente de trabalho

A

acidente de trajeto.

B

doença degenerativa.

C

doença endêmica adquirida por habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

D

doença inerente a grupo etário.

E

doença que não produza incapacidade laborativa.

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Q3265491

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265491 Direito Previdenciário

Fernanda trabalhou toda a sua vida profissional em Canaã dos Carajás/PA, como empregada na agricultura, vindo a se aposentar pelo INSS por tempo de contribuição em 2018.
Após a aposentadoria, Fernanda conseguiu emprego no comércio local, com a CTPS assinada, e já trabalha há 5 anos. Orientada por colegas em redes sociais, Fernanda pretende fazer a “desaposentação” e, com isso, ter acesso a uma aposentadoria maior no futuro.
Sobre a pretensão de Fernanda, de acordo com o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.

A

É possível a desaposentação, abdicando da aposentadoria atual e usando, no futuro, as contribuições feitas após a aposentadoria.

B

Não é possível a desaposentação pretendida por Fernanda, por falta de previsão legal.

C

Não é possível a desaposentação, mas Fernanda poderá requerer a devolução das contribuições feitas para o INSS após a aposentadoria.

D

É possível a desaposentação, desde que Fernanda tenha 10 anos de contribuição após a sua aposentadoria original.

E

Não é possível a desaposentação, porque, a rigor, uma vez que Fernanda conseguiu novo emprego, a sua aposentadoria anterior deveria ser cancelada.

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Q3265490

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265490 Direito Previdenciário

Sérgio é chefe da área de RH de uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA. Um dos empregados foi ao escritório de Sérgio e requereu que a sociedade o dispensasse sem justa causa, pois não tinha mais interesse em permanecer no emprego, mas não queria pedir demissão porque perderia vários direitos. Sérgio negou o pedido, o empregado se alterou e desferiu um violento soco no rosto de Sérgio, tendo de ser contido pelos seguranças.
Diante do caso apresentado e da legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Não se trata de acidente do trabalho, porque a sociedade empresária não teve culpa.

B

É acidente do trabalho, mas houve culpa exclusiva da vítima, que deveria ter cautela no momento de negar o pedido.

C

Não se pode caracterizar o evento como acidente do trabalho, porque ele ocorreu em momento no qual o agressor não estava trabalhando.

D

É acidente do trabalho típico e a responsabilidade pela indenização deve ser buscada em reclamação trabalhista contra a sociedade empresária e o empregado agressor.

E

O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação.

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Q3265489

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265489 Direito Previdenciário

Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que observa os princípios da seletividade e da distributividade, e é devido aos segurados considerados, por Lei, como tendo baixa renda.

A

Salário-família.

B

Auxílio-acidente.

C

Salário-maternidade.

D

Aposentadoria por incapacidade permanente.

E

Pensão por morte.

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Q3265488

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265488 Direito Previdenciário

Sônia trabalhava em Canaã dos Carajás/PA, em uma sociedade empresária voltada para a extração mineral, vindo a falecer em um trágico acidente de automóvel em 2024. Sônia morava com seu esposo e 2 filhos solteiros capazes, tendo o mais velho 27 anos de idade e o mais novo, 20 anos de idade.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica quem terá direito à pensão por morte de Sônia.

A

O viúvo e os 2 filhos de Sônia.

B

Somente o viúvo.

C

Somente o viúvo e o filho de 20 anos de idade.

D

Somente os filhos.

E

Somente o filho de 20 anos de idade.

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Q3261558

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |

Q3261558 Direito Previdenciário

De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:

A

Ao segurado que não receber remuneração da empresa.

B

Aos dependentes do segurado que não receber remuneração da empresa.

C

Ao segurado que não receber remuneração da empresa e aos dependentes.

D

Aos dependentes do segurado, independentemente de receber remuneração da empresa.

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Q3261148

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social |

Q3261148 Direito Previdenciário

Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um período longo. Dona Augusta foi procurar informações acerca do direito ao auxílio-doença e, diante da situação apresentada, a assistente social a tranquilizou, informando que a dona Augusta tem direito a receber o benefício, pois o (a):

A

auxílio-doença não tem carência

B

carência de 6 meses foi cumprida

C

queda e a fratura são isentas de carência

D

acidente de trabalho independe de carência

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Questões de Concurso Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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