Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 19

Q3347730

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347730 Direito Previdenciário

A respeito das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar que:

A

a aposentadoria por invalidez é devida, independentemente de carência, ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade laboral que costuma realizar.

B

o auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência por mais de 10 (dez) dias consecutivos.

C

o salário-maternidade é devido, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, ao segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

D

o auxílio-reclusão é devido, cumprida a carência prevista em lei, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado ou semi aberto que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença.

E

a aposentadoria especial é devida, independentemente de carência, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

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Q3347729

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347729 Direito Previdenciário

Teobaldo, professor da rede particular de ensino, faleceu em 17 de dezembro de 2023, deixando a companheira e dois filhos menores, os quais solicitaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) habilitação à pensão por morte, mediante requerimento protocolizado em 2 de janeiro de 2024. Na mesma data, compareceram ao INSS a esposa de quem o falecido estava separado de fato há mais de dez anos e a quem pagava alimentos, bem como outro de seus filhos, que contava 24 (vinte e quatro) anos e comprovou frequência à universidade.

Nessas condições, é correto afirmar que fazem jus ao benefício solicitado:

A

a companheira, a esposa e os três filhos.

B

a companheira e os dois filhos menores, apenas.

C

a companheira e os três filhos, apenas.

D

a companheira, a esposa e os dois filhos menores, apenas.

E

os dois filhos menores, apenas.

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Q3334938

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Médico do Trabalho |

Q3334938 Direito Previdenciário

A emenda constitucional nº 103 relata que é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios previdenciários, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria, exclusivamente em favor dos segurados:

A

com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por profi ssional médico.

B

cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes de risco ocupacional, caracterizados principalmente pela categoria profi ssional ou ocupação que exerça.

C

cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

D

submetidos a situações de violência em ambiente de trabalho (assédio moral).

E

com laudo médico que identifi que desenvolvimento de patologia ocupacional de qualquer natureza e gravidade.

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Q3325048

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Assistente Social (40H) |

Q3325048 Direito Previdenciário

Nos termos da Lei n. 8.742/93, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, sem exceção.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos.

D

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que não vivam sob o mesmo teto.

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Q3322680

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322680 Direito Previdenciário

Ana, segurada do Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trabalho que a incapacitou permanentemente. Ela solicitou aposentadoria por invalidez. Para a concessão desse benefício, é necessário que:

A

Ana comprove que a incapacidade decorreu exclusivamente de doença profissional.

B

Ana comprove que estava filiada à Previdência Social por pelo menos 12 meses antes do acidente.

C

Ana tenha cumprido um período de carência de 180 contribuições.

D

Ana esteja incapacitada permanentemente para qualquer atividade laborativa.

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Q3322677

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322677 Direito Previdenciário

João, que trabalha como metalúrgico, deseja saber se tem direito à aposentadoria especial. Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, é correto afirmar que:

A

A aposentadoria especial ainda existe, mas agora exige que o segurado tenha 65 anos de idade.

B

A aposentadoria especial foi extinta e substituída por outros benefícios previdenciários.

C

A aposentadoria especial pode ser concedida com critérios diferenciados para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, sem exigência de idade mínima.

D

A aposentadoria especial continua sendo concedida, mas exige idade mínima e tempo de contribuição, dependendo do grau de risco da atividade.

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Q3316710

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316710 Direito Previdenciário

Conforme disposição expressa da Lei nº 8.2013/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:

A

Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença).

B

Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez).

C

Benefício de Prestação Continuada - BPC.

D

Salário-família.

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Q3316709

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316709 Direito Previdenciário

Com relação ao Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez), nos termos da Lei nº 8.2013/1991, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

B

Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade parcial e temporária para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida.

C

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

D

O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno

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Q3316588

Ano: 2024 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Assistente Social |

Q3316588 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,

A

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que esteja nos demais critérios estabelecidos na referida lei.

B

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, é a garantia de meio salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos desde que esteja nos demais critérios estabelecidos na referida lei;

C

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos de idade, desde que esteja nos demais critérios estabelecidos na referida lei.

D

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos de idade, sendo que se o idoso vier ao óbito será repassado o benefício aos seu(s) dependente(s).

E

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à com deficiência com até 18 anos de idade, desde que esteja nos demais critérios estabelecidos na referida lei.

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Q3313239

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2024 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior |

Q3313239 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação atual, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos absurdos, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

É considerado acidente de trabalho aquele em que o segurado deliberadamente sai do ambiente de trabalho para resolução de problemas pessoais e se acidenta no caminho.

B

Nos acidentes menos graves, em que o empregado tenha que se ausentar por período inferior a 15 dias, o empregador deixa de contar com a mão de obra temporariamente afastada em decorrência do acidente, mas não tem que arcar com os custos econômicos da relação de empregado.

C

Equivale a acidente de trabalho o acidente sofrido em local da empresa quando o segurado está de férias ou outro afastamento legal, mesmo sem a solicitação de alguma atividade relacionada ao trabalho por parte da empresa.

D

Nos períodos destinados à refeição ou ao descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho, portanto, nesses casos, a caracterização de acidente de trabalho é descartada.

E

Considera-se acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

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Q3307711

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307711 Direito Previdenciário

A aposentadoria especial é concedida aos segurados que trabalharam expostos a condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, por períodos de 15, 20 ou 25 anos, conforme o tipo de atividade. Esse benefício tem características específicas quanto à comprovação do tempo de serviço e ao cálculo do valor do benefício. Assim, avalie as proposições:

I.A aposentadoria especial garante uma renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício, sem qualquer redução no cálculo.
II.Para concessão da aposentadoria especial, o segurado precisa comprovar apenas o tempo de trabalho, sem a necessidade de demonstrar a exposição a agentes nocivos.
III.O segurado que continuar trabalhando em condições especiais após a concessão da aposentadoria especial poderá perder o benefício.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição I está correta.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q3304510

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UNEB Prova: IDCAP - 2024 - UNEB - Técnico Universitário |

Q3304510 Direito Previdenciário

João, servidor público estadual, está com o pagamento do salário-família suspenso por não cuidar da subsistência e educação de seus dependentes. Em que situação o pagamento do salário-família pode ser restabelecido?

A

Quando o servidor comprovar aumento salarial.

B

Quando o servidor acumular cargos públicos.

C

Quando desaparecerem os motivos determinantes da suspensão.

D

Quando o servidor solicitar a reativação do benefício.

E

Quando o servidor mudar de lotação.

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Q3272621

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272621 Direito Previdenciário

Considerando o caso hipotético de um homem de 42 anos de idade, elegível para receber pensão por morte por tornar-se viúvo de uma segurada do Regime Geral de Previdência Social, que não estava aposentada; e considerando, também, que a segurada, por um período de 19 anos, contribuiu regularmente com o valor necessário para fazer jus a um salário-mínimo a título de aposentadoria; e, por último, tendo por base que o salário-mínimo atual está fixado em R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) e levando em conta que que o casal não possui dependentes.
Com base no cenário hipotético apresentado na questão anterior, qual deverá ser a duração do pagamento da pensão?

A

Vitalícia.

B

20 anos.

C

6 anos.

D

15 anos.

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Q3272620

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272620 Direito Previdenciário

Considerando o caso hipotético de um homem de 42 anos de idade, elegível para receber pensão por morte por tornar-se viúvo de uma segurada do Regime Geral de Previdência Social, que não estava aposentada; e considerando, também, que a segurada, por um período de 19 anos, contribuiu regularmente com o valor necessário para fazer jus a um salário-mínimo a título de aposentadoria; e, por último, tendo por base que o salário-mínimo atual está fixado em R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) e levando em conta que que o casal não possui dependentes, é correto afirmar que a pensão por morte em questão será de:

A

R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).

B

R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais).

C

R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais).

D

R$ 182,50 (cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

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Q3272619

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272619 Direito Previdenciário

O período carência necessário para ser cumprido a fim de se garanta a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social para os casos de auxílio-reclusão é de:

A

240 (duzentas e quarenta) contribuições mensais.

B

600 (seiscentas) contribuições mensais.

C

120 (cento e vinte) contribuições mensais.

D

24 (vinte e quatro) contribuições mensais.

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Q3256273

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |

Q3256273 Direito Previdenciário

Dois tipos de benefícios sociais classificados como legais são:

A

aposentadoria e salário-família.

B

férias e gratificações.

C

seguro de vida em grupo e refeições.

D

auxílio-doença e complementação de aposentadoria.

E

adicional por trabalho noturno e transporte.

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Q3248772

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado |

Q3248772 Direito Previdenciário

Das situações listadas a seguir, assinale aquela na qual a Previdência Social ajuizará ação regressiva contra a empresa para reaver o valor despendido com o pagamento do benefício previdenciário ao segurado ou dependente.

A

Pensão por morte paga ao dependente de um empregado falecido em acidente de trajeto no seu próprio veículo.

B

Auxílio por incapacidade temporária pago ao segurado em razão de doença degenerativa.

C

Benefício pago à segurada no caso de violência doméstica contra a mulher.

D

Auxílio por incapacidade permanente pago ao segurado em razão de doença inerente a grupo etário.

E

Auxílio por incapacidade temporária pago ao segurado em razão de acidente laboral por ausência de fiscalização no uso de EPI.

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Q3234113

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3234113 Direito Previdenciário

Em conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências, é correto afirmar que o PPP –

A

Perfil Profissional Previdenciário é documento que a empresa deverá elaborar e manter atualizado, de forma material ou em meio eletrônico, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas.

B

Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que instrui a solicitação de aposentadoria especial junto ao INSS por parte do trabalhador, que poderá solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, mediante anuência formal do empregador.

C

Perfil Previdenciário de Prevenção é subsidiado por laudo técnico que conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Fundacentro e aos procedimentos adotados pelo INSS.

D

Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que comprova a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde, sendo emitido pela empresa ou por seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

E

Perfil Previdenciário Profissional deve explicitar a exposição do trabalhador a agentes ambientais insalubres durante sua vida profissional, devendo ser elaborado em função dos Atestados de Saúde Ocupacional e dos Levantamentos Ambientais do Ambiente de Trabalho disponibilizados pelo empregador.

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Q3135105

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135105 Direito Previdenciário

O procurador é consultado por um contribuinte individual que deseja entender quais benefícios estão disponíveis para ele. No Regime Geral de Previdência Social, esse contribuinte terá direito a benefícios como:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Aposentadoria por idade e salário-maternidade.

B

Licença-maternidade e auxílio-acidente.

C

Seguro-desemprego e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

D

Pensão alimentícia e auxílio-creche.

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Q3128997

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3128997 Direito Previdenciário

Otávio Paz, gerente de uma rede de lojas desde 13 de junho de 2023, faleceu aos 27 de maio do ano em curso, deixando companheira e três filhos, além da ex-cônjuge a quem pagava um salário mínimo a título de pensão alimentícia mensal.
Nesse contexto, é correto afirmar que Otávio

A

não legou pensão por morte, pois seu falecimento se deu antes que o período de carência houvesse decorrido.

B

legou pensão por morte à companheira, aos três filhos e à ex-cônjuge, em partes iguais.

C

legou pensão por morte apenas à companheira e aos três filhos, em partes iguais.

D

legou pensão por morte à companheira e aos três filhos, em partes iguais, e à ex-cônjuge, em valor equivalente a um salário mínimo.

E

legou pensão por morte apenas aos filhos, em partes iguais.

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