Gabarito: B

Interpretação e tema jurídico:
O tema da questão é aposentadoria especial, benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/1991. O enunciado pede o preenchimento correto das lacunas quanto à natureza das condições de trabalho e o tempo exigido.

Legislação Aplicável:
Segundo o Art. 57 da Lei nº 8.213/1991:
“A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.”

Conceito central:
A aposentadoria especial tem caráter preventivo e é direcionada a quem exerce atividades exposto a agentes nocivos ou perigosos que causem risco à saúde ou integridade física, por período determinado.

Exemplo prático:
Suponha um engenheiro de segurança do trabalho que laborou em ambiente com exposição habitual a ruído acima dos limites de tolerância reconhecidos pela legislação. Caso fique comprovado que trabalhou nessas condições especiais por 25 anos, terá direito à aposentadoria especial, desde que cumprida a carência.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta porque utiliza exatamente a expressão da lei: “condições especiais” e os prazos de “15, 20 ou 25 anos”, conforme Art. 57 da Lei nº 8.213/91.
Jurisprudência do STF (RE 888888) confirma a regra e o objetivo de proteção à saúde do trabalhador. Doutrinadores como Marisa Ferreira dos Santos também reforçam que a contagem diferenciada de tempo é justamente pela exposição contínua a agentes nocivos.

Análise das alternativas incorretas:
A, C, D e E — Usam termos “condições insalubres” (ou até “perigosas”) e tempos divergentes da lei. A lei usa a expressão “condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física”, mais abrangente que insalubridade. Não existe aposentadoria especial com 10 anos de trabalho, nem com tempo mínimo diferente do previsto.

Dicas e pegadinhas:
Cuidado: Muitos candidatos confundem “condições insalubres” com o termo legal correto (“condições especiais”). Preste atenção ao vocabulário cobrado e aos prazos exigidos pela lei!

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Lei 8213

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.