Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 26

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124717 Direito Previdenciário

Determina a Constituição Federal que a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. No caso de aposentadoria concedida a esse tipo de segurado, o valor será

A

calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, considerado o período de 180 meses.

B

calculado pela média aritmética simples das contribuições que houver vertido para o sistema pelo período que houver contribuído.

C

de um salário mínimo.

D

no máximo, de 10 salários mínimos.

E

no mínimo, de 3 salários mínimos.

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Q2116624

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116624 Direito Previdenciário

Quanto aos benefícios em espécie, considere as assertivas abaixo, qualifique-as como verdadeiras ou falsas e, ao final, escolha a alternativa que apresenta a sequência valorativa CORRETA, julgando V para verdadeira e F para falsa:

(__)A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.
(__)O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de vinte dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.
(__)Perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
(__)O auxílio-reclusão será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

A

V-V-V-F.

B

V-F-V-V.

C

F-F-V-F.

D

V-F-V-F.

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Q2110553

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110553 Direito Previdenciário

Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o acidente de trabalho, assinale a opção correta.

A

Considera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, esteja associada ou se superponha às consequências do anterior

B

O acidente de trabalho deverá ser comunicado pela empresa ao órgão de previdência social até o quinto dia útil seguinte ao de sua ocorrência.

C

Doença degenerativa é considerada doença do trabalho.

D

Não se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

E

O acidente de trabalho ocorre pelo exercício do ofício a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, de forma permanente ou temporária.

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Q2110266

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110266 Direito Previdenciário

Carlos, eletricista com atuação em estaleiro naval privado, com contrato de emprego regular na referida instalação, informa que se aposentou, voluntariamente, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A

o vínculo de Carlos deve ser imediatamente rompido, haja vista a impossibilidade de segurado aposentado manter suas atividades;

B

Carlos poderá ter seu salário reduzido na mesma proporção do benefício previdenciário, mesmo que contra a sua vontade;

C

Carlos poderá continuar a trabalhar, regularmente, mas dispensado de contribuições previdenciárias, pois já ostenta a condição de aposentado;

D

Carlos poderá, após trabalhar alguns anos na condição de aposentado, obter recálculo do seu benefício, mediante procedimento conhecido como “desaposentação”;

E

caso a aposentadoria de Carlos seja especial, decorrente de atividades insalubres, ele deverá se afastar das referidas atividades nocivas que desempenhava até então.

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Q2107999

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q2107999 Direito Previdenciário

Nos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e, em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino. Em março de 2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacidade permanente para o trabalho, a servidora foi aposentada no segundo cargo. À luz das normas constitucionais que regem a matéria, Ana deverá

A

acumular os proventos referentes aos cargos estadual e municipal.

B

ser instada a optar pela percepção dos proventos de apenas um dos cargos.

C

ter suspensa a percepção dos proventos referentes ao primeiro cargo.

D

ter suspensa a percepção dos proventos referentes ao segundo cargo.

E

ter extinta a aposentadoria referente ao primeiro cargo.

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Q2099531

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q2099531 Direito Previdenciário

O auxílio-acidente é um benefício

A

de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de trabalho, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho e que o impeça de continuar trabalhando.

B

por acidente de trabalho devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

C

de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de qualquer natureza, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, não o impedindo de continuar trabalhando após sua concessão.

D

devido ao indivíduo que deve ter a qualidade de segurado à época do acidente e ter um período de carência de 12 meses.

E

devido ao segurado empregado urbano ou rural ou ao contribuinte individual depois de um período de carência de 6 meses.

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Q2096367

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096367 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que

A

a incidência da contribuição recai sobre a totalidade da remuneração de segurados empregados e avulsos da empresa.

B

a fixação da alíquota correta deve ser feita mediante a avaliação do risco preponderante da empresa, somados todos os estabelecimentos.

C

a atribuição da disciplina particular da contribuição ao regulamento, especialmente a discriminação dos graus de risco, viola o princípio da legalidade tributária.

D

a contribuição não existe para empregadores rurais e agroindústrias, em virtude da dinâmica de incidência particular.

E

a concessão de benefícios acidentários, por parte do INSS, é condicionada ao correto recolhimento das contribuições pelos empregadores.

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Q2094627

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094627 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

A

Os pensionistas estão dispensados de contribuir para o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos.

B

A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social está limitada aos critérios de idade e tempo de contribuição diferenciados.

C

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo os critérios dos proventos de aposentadoria, cujos valores não poderão ser inferiores à menor ou maior remuneração do ente federado.

D

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

E

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal não poderão contrariar a legislação federal que fixa critérios diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

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Q2091487

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q2091487 Direito Previdenciário

Quanto às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A

os regimes previdenciários são dotados de natureza contributiva e solidária, com contribuições exclusivas dos servidores ativos;

B

qualquer pessoa que venha a prestar serviços remunerados ao Estado do Espírito Santo será, automaticamente, vinculada ao regime estadual de previdência;

C

a aposentadoria por incapacidade permanente não exime o servidor de avaliações periódicas para fins de aferição de eventual recuperação para a atividade laboral;

D

servidores com deficiência terão regras de aposentadoria análogas aos servidores em geral, tendo somente vantagens de ordem pecuniária mediante incremento de renda mensal;

E

o exercício de atividade insalubre pelo servidor estadual somente viabiliza a aposentadoria antecipada caso se comprove, no caso concreto, o efetivo prejuízo à saúde e à integridade física do servidor.

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Q2088686

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Serviço Social |

Q2088686 Direito Previdenciário

Previdência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, juntamente com a saúde e a assistência social. De caráter contributivo, ou seja, é necessário contribuir para fazer jus aos benefícios previdenciários como a aposentadoria, auxílio-doença, dentre outros. Sobre o auxílio-doença, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário de benefício.

B

O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

C

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência de doze meses de contribuição, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

D

Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.

E

O segurado que esteja recebendo o auxílio-doença e seja recolhido à prisão, seu benefício será suspenso durante noventa dias, sendo cessado após esse prazo. O segurado recluso apenas em cumprimento de pena em regime aberto, terá direito ao auxílio-doença.

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Q2075695

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Médico do Trabalho |

Q2075695 Direito Previdenciário

Nos termos do Decreto 3048 (Regulamento da Previdência Social de 06/05/1999), o Auxílio por Incapacidade temporária é devido ao segurado que:

A

Cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de um dia consecutivo, conforme definido em avaliação médico-pericial.

B

Estiver recluso em regime fechado.

C

For beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que sofrer acidente de qualquer natureza;

D

Sofrer acidente de qualquer natureza, independentemente do cumprimento de período de carência, e que seja segurado obrigatório ou facultativo.

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Q2068122

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico do Trabalho |

Q2068122 Direito Previdenciário

Em se tratando dos tipos de prestações da Previdência Social, ______ e ______ são exemplos de prestações devidas exclusivamente ao segurado e exclusivamente ao dependente, respectivamente. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

aposentadoria por invalidez / serviço social

B

auxílio-doença / reabilitação profissional

C

salário-maternidade / serviço social

D

aposentadoria por invalidez / pensão por morte

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Q2068118

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico do Trabalho |

Q2068118 Direito Previdenciário

Uma lista de doenças ou afecções isentam os segurados do Regime Geral da Previdência Social de carência no que se refere à concessão de benefícios auxílio por incapacidade temporária. Assinale a alternativa que representa doença ou afecção que não compõe essa lista:

A

tuberculose ativa

B

acidente vascular encefálico (agudo)

C

abdome agudo cirúrgico

D

esclerose lateral amiotrófica

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Q3992308

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador |

Q3992308 Direito Previdenciário

Sobre o auxílio-inclusão, assinale a afirmativa correta.

A

O pagamento do auxílio-inclusão pode ser acumulado com o seguro desemprego.

B

O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.

C

O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento e o seu valor corresponderá a 80% do valor do benefício de prestação continuada em vigor.

D

O pagamento do auxílio-inclusão cessará na hipótese de o beneficiário deixar de atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada.

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Q3991158

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |

Q3991158 Direito Previdenciário

José, de 45 anos de idade, motorista havia mais de 20 anos, costumava ir de casa para o trabalho no próprio automóvel, sempre no mesmo horário e pelo mesmo caminho. Um dia ele sofreu um acidente nesse caminho, indo para o trabalho, e precisou que seu braço esquerdo fosse imobilizado.

Nessa situação hipotética, o acidente sofrido por José

A

não deverá ser considerado acidente de trabalho, porque o fato ocorreu fora do ambiente de trabalho.

B

não poderá ser considerado acidente de trabalho, porque ele estava em veículo próprio.

C

deverá ser considerado acidente de trabalho, mas, como ocorreu fora do ambiente de trabalho, a empresa não poderá comunicá-lo à previdência social.

D

deverá ser considerado acidente de trabalho e a empresa deverá comunicá-lo à previdência social até o dia seguinte ao da ocorrência.

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Q3616569

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616569 Direito Previdenciário

O regramento legal dispõe que o auxílio-doença

I. será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência de dezoito contribuições mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
II. não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.
III. será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
IV. requerido por segurado afastado da atividade por mais de quinze dias será devido a contar da data da entrada do requerimento.

Esta correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

I, III e IV.

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Q3616568

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616568 Direito Previdenciário

Pompeu é segurado vinculado ao RGPS e sofreu acidente do trabalho, em 26/11/2021, quando operava a empilhadeira no parque industrial da empresa Pique Pau Madeiras Ltda. Foi realizado exame pericial cujo laudo foi entregue pela autarquia previdenciária em 03 de janeiro de 2022, no qual foi atestada a incapacidade parcial de Pompeu. De acordo com Súmula do STF,

A

a prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 26/11/2021.

B

é de decadência o prazo para questionar o acidente do trabalho, com marco inicial em 03/01/2022.

C

a prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 03/01/2022.

D

é de decadência o prazo para questionar o acidente do trabalho, com marco inicial em 26/11/2021.

E

a prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 03/02/2022, ou seja, mês subsequente à data do exame pericial.

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Q3616564

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616564 Direito Previdenciário

Conforme entendimento jurisprudencial sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será

A

a data da citação válida, desde que ausente requerimento administrativo no INSS.

B

o dia da distribuição da ação judicial pleiteando o benefício, ainda que não tenha havido pedido administrativo no INSS.

C

o correspondente à data da constatação do evento que acarretou a incapacidade do segurado, existindo ou não pedido administrativo no INSS.

D

a data da citação válida, havendo ou não requerimento administrativo perante a autarquia previdenciária.

E

o da distribuição da ação judicial requerendo a aposentadoria por invalidez, desde que tenha havido prévio pedido administrativo no INSS.

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Q3072179

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072179 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.

A renda mensal inicial (RMI) da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será no valor de um salário mínimo, e o seu pagamento será mensal, vitalício e intransferível.

Certo

Errado

Q3072178

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072178 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.

Após a concessão da pensão especial às pessoas acometidas pela hanseníase, o procedimento administrativo será enviado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para início do pagamento da pensão, incluindo-se eventuais obrigações retroativas, devendo ser feita a atualização anual do valor mensal a ser pago.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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