Julgue o próximo item, com base na Resolução CNP n.º 1.329/...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275774
Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP).
Acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, devidamente informados pelas comunicações de acidente de trabalho (CAT), não serão considerados como evento para o cálculo do FAP, excetuando-se os acidentes que resultem em óbito.
Acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, devidamente informados pelas comunicações de acidente de trabalho (CAT), não serão considerados como evento para o cálculo do FAP, excetuando-se os acidentes que resultem em óbito.
FAP:
para o índice de gravidade as hipóteses de: auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ,aposentadoria por incapacidade permanente ,pensão por morte e morte de natureza acidentária as quais são atribuídas pesos diferentes em razão da gravidade da ocorrência da seguinte forma.....
Resolução CNP n.º 1.329/2017
2.2. Definições
[...] Os acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, informados pelas Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT, somente serão considerados eventos no caso de óbito.
Não sabia. Errei.
A questão
exige o conhecimento acerca da Resolução 1.329/2017, relativa ao fator
acidentário de prevenção (FAP). Veja que se chama evento a ocorrência
previdenciária de cada um dos registros de benefícios das espécies de natureza
acidentária: B91 - Auxílio-doença por acidente de trabalho, B92 - Aposentadoria
por invalidez por acidente de trabalho,
B93 - Pensão por morte por acidente de trabalho e B94 - Auxílio-acidente por
acidente de trabalho, independente se decorrentes de agravamento do mesmo evento.
Segundo a própria resolução, no item 2.2, os acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, informados pelas Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT, somente serão considerados eventos no caso de óbito.
Gabarito da professora: Certo.
Segundo a própria resolução, no item 2.2, os acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, informados pelas Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT, somente serão considerados eventos no caso de óbito.
Gabarito da professora: Certo.
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