Certo. De acordo com a Resolução nº 1.329/2017 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que estabelece os critérios para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000. Essa medida visa evitar que as empresas que tenham um alto índice de rotatividade ou de acidentes graves se beneficiem da bonificação do FAP, que é um multiplicador que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Portanto, o item está correto ao afirmar que o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000 nessas situações.

O famoso FAP bloqueado.

Esse é um típico exemplo de questão cespe que é para ser deixada em branco. Só um gênio superdotado seria capaz de guardar algo tão específico na memória de longo prazo.

REVER- FAP

Resposta: Certo (C).

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que pode reduzir ou aumentar a contribuição das empresas para o financiamento dos benefícios relacionados a acidentes e doenças do trabalho.

• Pela regra, o FAP pode variar entre 0,5000 e 2,0000, ou seja, pode diminuir ou aumentar a alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho).
• Exceção importante: se o estabelecimento apresentar casos de morte ou invalidez permanente (exceto os decorrentes de acidentes de trajeto) ou tiver uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o FAP não poderá ser inferior a 1,0000.
• Isso significa que, nessas situações, a empresa não terá direito a desconto no FAP, mesmo que em outros aspectos tivesse bons indicadores.

Resumo:

Se a empresa tem muitos casos graves (morte ou invalidez) ou troca de funcionários acima de 75% por ano, ela não pode receber “desconto” no cálculo do FAP. O mínimo será 1,0000, ou seja, paga a contribuição cheia.