Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo ...
Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo do FAP.
Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou
invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de
acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de
rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não
poderá ser inferior a 1,0000.
Certo. De acordo com a Resolução nº 1.329/2017 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que estabelece os critérios para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000. Essa medida visa evitar que as empresas que tenham um alto índice de rotatividade ou de acidentes graves se beneficiem da bonificação do FAP, que é um multiplicador que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Portanto, o item está correto ao afirmar que o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000 nessas situações.
O famoso FAP bloqueado.
Gabarito da professora: Certo.