Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.213/1991 acerca de aci...
Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.213/1991 acerca de acidente do trabalho, julgue o próximo item.
Considera-se acidente do trabalho a doença profissional,
assim entendida como a adquirida em razão da condição
especial de realização do trabalho, relacionando-se
diretamente com ele, conforme descrição do Ministério do
Trabalho e Emprego.
- Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
• Doença profissional está relacionada com a função que o trabalhador exerce, isso é, o funcionário adoece em razão do seu trabalho prestado diariamente, apresentando enfermidades que se relacionam com a profissão (ou seja, não tem relação com a forma como a atividade é prestada).
A doença profissional pode ser decorrente de uma condição crônica, sendo que o principal exemplo desse caso é o Dort (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho), que decorre da movimentação frequente e repetitiva.
• Doença do trabalho aquela que se desenvolve em razão das condições do local de trabalho, da forma como a atividade laboral é prestada ou das características do ambiente.
- Doença profissional: É a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
- Doença do Trabalho: É a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
A descrição do conceito trazido na questão é de "doença do trabalho".
Gabarito: ERRADO.
O erro da assertiva está na definição de doença profissional.
A banca trocou sua definição pelo conceito de doença do trabalho, de acordo com o Art. 20 da Lei nº 8.213/1991:
Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
§ 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.
LETRA E
Doença profissional - Doença ocupacional. Diretamente ligada ao trabalho/ função.
Doença do trabalho - ligados às condições ambientais.
EX: Surdez no aeroporto pro rapaz que ajuda manobrar o avião é uma doença profissional, já pra secretária que trabalha nesse aeroporto é uma doença do trabalho, pois não ta ligada a função dela de digitar, cadastrar etc...
Doença PROfissional = PROduzida ou desencadeada
Doença do TrAbalho: É a Adquirida ou desencadeada
Doença PROfissional = PROduzida ou desencadeada
Doença do TrAbalho: É a Adquirida ou desencadeada
(roger procurador)
Essa questão me fez lembrar das muitas noites assistindo as aulas da Prof. Adriana Menezes para o concurso do INSS :p
Doença PROfissional = PROduzida e se aplica sobre o EXErcício do TRAbalho. (PROEXETA)
Doença do TrAbalho: É a Adquirida e se aplica sobre as CONndições ESpeciais. (TRACONES).
Para mim, serve à distinção.
Espero que ajude!
Conforme a Lei n.º 8.213/199, o acidente de trabalho é o que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, não sendo necessário ser adquirida em virtude de condição especial de trabalho, mas sim, demonstrar que estava em exercício pela empresa, provocando lesão corporal, morte ou redução, permanente ou temporária, da capacidade do trabalho.
Gabarito do Professora: Errado.