Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acide...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275783
Direito Previdenciário
Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue o item a seguir.
Configurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença
acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses
a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho.
...terá direito a estabilidade de 12 meses após o término do benefício.
Lei 8213:
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Auxílio doença: o trabalhador tem estabilidade por 12 meses, a partir do momento em que o benefício cessar
A questão
pede o conhecimento acerca da Lei 8.213/91, mais precisamente sobre os
benefícios em espécie e do acidente de trabalho.
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo
mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após
a cessação do auxílio-doença acidentário (e não a contar da
constatação do nexo entre a doença e o trabalho), independentemente de percepção de auxílio-acidente, de acordo com o
art. 118 da Lei 8.213/91.
Ou seja, a estabilidade será após o término do benefício por incapacidade.
Gabarito da professora: Errado.
Ou seja, a estabilidade será após o término do benefício por incapacidade.
Gabarito da professora: Errado.