Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no dis...
Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando incorrer em dolo.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
Percebo que o gabarito da questão é errado porque a palavra "salvo" mudou o sentido do texto e da lei. Porém, pelo fato da questão não atribuir as duas últimas palavras "... ou culpa", esta poderia ser considerada errada apenas por esse fator? Ou seja, a banca costuma dar errado em questões onde não estão todas as palavras de uma lei?
Mais uma "Cespada".
Victor Oliveira, está errado pelos dois motivos que você mencionou: a troca do sem exlcuir ( CF, 7º XXVIII) pelo salvo (antônimos), e pela ausência de "e culpa", também conforme o artigo mencionado.
Ou seja o empregador tem que pagar 100% do seguro por acidente de trabalho e indenizar o empregado se ele, empregador, tiver culpa ou dolo no que tenha provocado o acidente.
A questão está errada, pois será pago a indenização ao empregado, pelo empregador o seguro contra acidente de trabalho e as indenizações a mesmo quando incorrer culpa ou dolo, de acordo com o art. 7º, XXVIII, da CF/88.
Gabarito do Professora: Errado
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