Questões de Concurso
Comentadas sobre benefícios em espécie em direito previdenciário
Foram encontradas 1.462 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2237192
Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social compreende
prestações, devidas inclusive em razão de eventos
decorrentes de acidente do trabalho, expressas em
benefícios e serviços. É prestação devida quanto ao
segurado e dependente:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236476
Direito Previdenciário
Acerca do benefício da Aposentadoria por Tempo de
Contribuição do Regime Geral de Previdência Social, é
correto inferir que:
I. não será computado como tempo de contribuição o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído pelo Plano Simplificado de Previdência Social, salvo se tiver complementado as contribuições.
II. o tempo de contribuição compreende, além do tempo como segurado empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial e segurado facultativo, o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
III. a aposentadoria por tempo de contribuição não será concedida a quem perder a qualidade de segurado na data do requerimento para sua concessão, mesmo que cumprida a carência exigida e completada a quantidade mínima de contribuição.
IV. o tempo de contribuição referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não poderá ser contado para efeito de aposentadoria em qualquer hipótese.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. não será computado como tempo de contribuição o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído pelo Plano Simplificado de Previdência Social, salvo se tiver complementado as contribuições.
II. o tempo de contribuição compreende, além do tempo como segurado empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial e segurado facultativo, o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
III. a aposentadoria por tempo de contribuição não será concedida a quem perder a qualidade de segurado na data do requerimento para sua concessão, mesmo que cumprida a carência exigida e completada a quantidade mínima de contribuição.
IV. o tempo de contribuição referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não poderá ser contado para efeito de aposentadoria em qualquer hipótese.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236475
Direito Previdenciário
A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de
Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na
condição de segurado especial da previdência, que cumprir
a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:
Q2234880
Direito Previdenciário
O direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, assinale a alternativa que identifica essa assertiva.
Q2234879
Direito Previdenciário
Sobre o benefício “auxílio-doença”, atual auxílio por incapacidade temporária do regime geral, considere
as afirmativas a seguir.
I. Em regra, somente é concedido a partir do 16º (décimo sexto) dia do afastamento do segurado empregado.
II. O valor do benefício é o mesmo se for doença comum ou oriundo de acidente do trabalho, doença do trabalho ou doença profissional.
III. O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto fará jus ao auxílio por incapacidade temporária.
IV. Somente pode ser concedido ao aposentado por idade que estiver trabalhando como empregado, se for considerado acidente do trabalho.
Assinale a alternativa correta.
I. Em regra, somente é concedido a partir do 16º (décimo sexto) dia do afastamento do segurado empregado.
II. O valor do benefício é o mesmo se for doença comum ou oriundo de acidente do trabalho, doença do trabalho ou doença profissional.
III. O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto fará jus ao auxílio por incapacidade temporária.
IV. Somente pode ser concedido ao aposentado por idade que estiver trabalhando como empregado, se for considerado acidente do trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Q2234877
Direito Previdenciário
A aposentadoria por incapacidade permanente no regime geral, ainda conhecida por muitos como aposentadoria por invalidez, possui, a cada reforma previdenciária, regras mais técnicas e inflexíveis.
Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta.
Q2234876
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/91 também dispõe sobre os benefícios destinados somente aos dependentes. Entre eles
estão os da pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Sobre esses dois benefícios, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A lei previdenciária relaciona dependentes distintos para pensão por morte e para o auxílio-reclusão.
( ) O valor da pensão por morte tem cálculo diferenciado do auxílio-reclusão.
( ) A pensão por morte permite a concessão desse benefício ao irmão até 21 anos de idade ou que seja considerado incapaz para o trabalho.
( ) Ambos os benefícios previdenciários não podem ser calculados com o valor menor do que um salário mínimo.
( ) A concessão do auxílio-reclusão ao dependente ocorre, mesmo o detento ou o recluso sendo aposentado por idade pelo regime geral ou regime próprio.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
( ) A lei previdenciária relaciona dependentes distintos para pensão por morte e para o auxílio-reclusão.
( ) O valor da pensão por morte tem cálculo diferenciado do auxílio-reclusão.
( ) A pensão por morte permite a concessão desse benefício ao irmão até 21 anos de idade ou que seja considerado incapaz para o trabalho.
( ) Ambos os benefícios previdenciários não podem ser calculados com o valor menor do que um salário mínimo.
( ) A concessão do auxílio-reclusão ao dependente ocorre, mesmo o detento ou o recluso sendo aposentado por idade pelo regime geral ou regime próprio.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Q2234873
Direito Previdenciário
A pensão por morte apresenta um elenco de dependentes que são divididos por classes, objetivando
regras claras e simples para a concessão de manutenção.
Quanto à aplicação dessas regras perante o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Quanto à aplicação dessas regras perante o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Médico: Área (Medicina do Trabalho) |
Q2226270
Direito Previdenciário
Sobre a aposentadoria especial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Engenharia Civil - Ênfase: Segurança do Trabalho |
Q2224351
Direito Previdenciário
De acordo com o Governo Federal, em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário
(PPP), documento que traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de
exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado
ou trabalhador avulso), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É o principal documento para conseguir uma Aposentadoria Especial, um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades profissionais com exposição a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei.
( ) Para se obter o benefício da Aposentadoria Especial, o período em que o segurado realizou atividade considerada insalubre precisa ser comprovado por meio do formulário PPP, entre outros documentos.
( ) A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar dessa data.
( ) O PPP será gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É o principal documento para conseguir uma Aposentadoria Especial, um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades profissionais com exposição a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei.
( ) Para se obter o benefício da Aposentadoria Especial, o período em que o segurado realizou atividade considerada insalubre precisa ser comprovado por meio do formulário PPP, entre outros documentos.
( ) A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar dessa data.
( ) O PPP será gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221676
Direito Previdenciário
José, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional com exposição ao ruído de forma habitual e acima dos limites de tolerância previstos na legislação.
De acordo com a situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
De acordo com a situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221674
Direito Previdenciário
Joaquim, porteiro regularmente contratado por um prédio residencial, no qual habita e atua profissionalmente há vinte anos, sofre mal súbito durante sua jornada de trabalho, sendo removido para hospital próximo ao local. Joaquim tem alta após quinze dias de internação, mas com recomendação médica de afastar-se das atividades por, no mínimo, seis meses.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221673
Direito Previdenciário
Edna, com 30 anos de idade, viúva de João, advogado autônomo em situação regular com a previdência social, requer pensão por morte junto ao INSS. Comprova, em seu requerimento, a existência de diversos filhos em comum, além da certidão de casamento, demonstrando dez anos de vida em comum até o óbito.
No cenário hipotético narrado, é correto afirmar que:
No cenário hipotético narrado, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221670
Direito Previdenciário
Determinado segurado aposentado por incapacidade permanente no Regime Geral de Previdência Social é convocado para a realização de pericia médica. Diante da situação hipotética, apresenta demanda judicial para impedir o feito, haja vista a invalidez pretérita já reconhecida administrativamente.
No contexto hipotético narrado, é correto afirmar que:
No contexto hipotético narrado, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215540
Direito Previdenciário
No que se refere ás espécies de benefícios do RGPS, julgue os itens a seguir.
I Quando vários dependentes preferenciais se habilitam se recebimento de pensão por morte, esse benefício é rateado entre todos, em partes iguais.
II O auxílio-acidente será devido ao segurado que, em decorrência de acidente de trabalho, ficar incapacitado temporariamente para o exercício das suas atividades habituais.
III O segurado do sexo masculino que adotar criança de até doze anos de idade terá direito ao beneficio do salário-maternidade.
IV Compete ao empregador efetuar o pagamento do salário-familia do segurado empregado que estiver em gozo de auxilio por incapacidade temporária.
Estão certos apenas os itens
I Quando vários dependentes preferenciais se habilitam se recebimento de pensão por morte, esse benefício é rateado entre todos, em partes iguais.
II O auxílio-acidente será devido ao segurado que, em decorrência de acidente de trabalho, ficar incapacitado temporariamente para o exercício das suas atividades habituais.
III O segurado do sexo masculino que adotar criança de até doze anos de idade terá direito ao beneficio do salário-maternidade.
IV Compete ao empregador efetuar o pagamento do salário-familia do segurado empregado que estiver em gozo de auxilio por incapacidade temporária.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211441
Direito Previdenciário
À luz do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei
n.º 3.807/1960) acerca da concessão de aposentadorias e pensões,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211268
Direito Previdenciário
Antes de ter sido aprovado em um concurso público para
o tabelionato e entrado em exercício no respectivo cargo, Paulo
havia exercido as seguintes atividades profissionais: (i) por
dois anos, advogado autônomo, vinculado ao Regime Geral de
Previdência Social; (ii) por dois anos, bancário em instituição
privada, regularmente registrado; (iii) por dois anos, militar
federal; (iv) por dois anos, servidor público municipal
comissionado, em município localizado em estado distinto
daquele em que foi aprovado para o tabelionato; (v) por
dois anos, servidor público municipal comissionado, em
município localizado no mesmo estado em que foi aprovado para
o tabelionato; (vi) por dois anos, servidor público municipal
efetivo, em município localizado no mesmo estado em que foi
aprovado para o tabelionato; (vii) por dois anos, servidor público
estadual comissionado, em estado distinto daquele em que foi
aprovado para o tabelionato; (viii) por dois anos, servidor público
estadual comissionado no mesmo estado em que foi aprovado
para o tabelionato; e (ix) por dois anos, servidor público estadual
efetivo no mesmo estado em que foi aprovado para o tabelionato.
Paulo jamais exerceu alguma dessas atividades ou desses cargos
simultaneamente.
Na situação hipotética precedente, para efeitos de contagem do tempo de serviço para aposentadoria, Paulo cumpriu, antes de entrar na atividade notarial,
Na situação hipotética precedente, para efeitos de contagem do tempo de serviço para aposentadoria, Paulo cumpriu, antes de entrar na atividade notarial,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208173
Direito Previdenciário
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade
profissional e ter se tornado segurado empregado do RGPS,
Luiz tenha sido vítima de um desabamento ocorrido no seu
local de trabalho, fato este que lhe deixou absolutamente
incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação
para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Nesse caso, conforme a legislação vigente,
independentemente do tempo de filiação ao RGPS, Luiz terá
direito ao recebimento do benefício da aposentadoria por
incapacidade permanente.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social |
Q2205827
Direito Previdenciário
A aposentadoria especial consiste em um benefício
concedido às pessoas que trabalham em condições
prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter
direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187261
Direito Previdenciário
Com fundamento na Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência
social e estabeleceu regras de transição, é assegurada
aposentadoria no regime geral de previdência social,
nos termos da lei, relativamente ao pescador artesanal,
obedecidas as seguintes condições:
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