No Regime Geral de Previdência Social, além dos benefícios ...
Sobre tais serviços, é correto afirmar que
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.213/1991, art. 88, § 4º: "O Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho." Como a alternativa D afirma esse assessoramento técnico do serviço social previdenciário a Estados e Municípios, ela corresponde exatamente à previsão legal e é a correta.
- Quando a questão tratar de serviço social e reabilitação no RGPS, confira a literalidade dos arts. 88, 89 e 90 da Lei nº 8.213/1991.
- Diferencie expressões legais próximas: "prioridade" não é igual a "atenção especial".
- Na reabilitação profissional, elimine alternativas que excluam prótese, órtese, auxílio para locomoção ou transporte do acidentado, porque esses itens estão expressamente previstos em lei.
- Não restrinja automaticamente a prestação aos segurados: o art. 90 estende o serviço aos dependentes, na medida das possibilidades do órgão previdenciário.
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Comentários
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A) INCORRETA
Lei 8.213 Art. 88. § 1º Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.
B) INCORRETA
Lei 8.213 Art. 89 Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:
a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;
C) INCORRETA
Lei 8.213 Art. 89 Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:
c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
D) CORRETA
Lei 8.213 Art. 88. § 4º O Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho.
E) INCORRETA
Lei 8.213 Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
III - quanto ao segurado E dependente:
b) serviço social;
c) reabilitação profissional.
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