O Regime Geral de Previdência Social possui diversas modali...
Assinale a opção que apresenta um exemplo de serviço previdenciário.
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 8.213/1991, art. 18, caput e § 2º: "Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:" e "§ 2º O serviço de reabilitação profissional é devido, em caráter obrigatório, aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes." Como a questão pede exemplo de serviço previdenciário no RGPS, a reabilitação profissional é o serviço expressamente previsto em lei, o que conduz à alternativa E.
- Primeiro verifique se a questão pede benefício ou serviço; a Lei nº 8.213/1991 faz essa distinção expressamente no art. 18.
- Se a alternativa trouxer aposentadoria, confira o rol do art. 18, I: ali elas aparecem como benefícios, não como serviços.
- Para serviço previdenciário no RGPS, procure a qualificação legal expressa; a reabilitação profissional está nominalmente indicada no art. 18, § 2º.
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relação dos SERVIÇOS devidos a SEGURADOS do RGPS:
• Habilitação e Reabilitação Profissional; e
• Serviço Social.
relação dos BENEFÍCIOS devidos a SEGURADOS do RGPS:
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente; • Aposentadoria Programada; • Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural; • Aposentadoria Especial; • Auxílio por Incapacidade Temporária; • Salário-Família; • Salário-Maternidade; e • Auxílio-Acidente.
GABARITO E
SERVIÇOS devidos a SEGURADOS do RGPS:
• Habilitação e Reabilitação Profissional; e
• Serviço Social.
BENEFÍCIOS devidos a SEGURADOS do RGPS:
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente; • Aposentadoria Programada; • Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural; • Aposentadoria Especial; • Auxílio por Incapacidade Temporária; • Salário-Família; • Salário-Maternidade; e • Auxílio-Acidente.
Sobre a letra D:
O pecúlio é um benefício criado por meio do parágrafo 3º da Lei 3.807/60 e que é pouco conhecido por ser um direito extinto pela Lei 8.870/94. No entanto, por mais que ele não exista mais como benefício para aposentados, ainda pode ser resgatado por algumas pessoas.
Como o benefício deixou de existir em 1994, só tem direito a solicitar o pecúlio as pessoas que se aposentaram por idade ou por tempo de contribuição até 15/04/1994 e que continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência Social. Quem se aposentou por invalidez até 20/11/1995 também tem direito ao benefício.
Fonte: Serasa crédito
SEJA FORTE E CORAJOSO
GABARITO: LETRA E
E. Reabilitação profissional. Correta. A reabilitação profissional é um exemplo de serviço previdenciário oferecido pelo INSS. Este serviço visa capacitar ou requalificar o segurado incapacitado para o trabalho, ajudando-o a retornar ao mercado de trabalho em uma nova função, se necessário.
As demais alternativas referem-se a benefícios previdenciários:
- A. Aposentadoria por idade – Benefício previdenciário.
- B. Aposentadoria por tempo de contribuição – Benefício previdenciário.
- C. Auxílio-funeral – Benefício previdenciário eventual (e não é um serviço).
- D. Pecúlios – Eram benefícios previdenciários extintos para novos segurados.
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