Questões de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso - Página 19

Q987633

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987633 Direito Previdenciário

Oficial de cartório tomou posse no cargo em 2010. Não é remunerado pelo poder público, mas por taxas e emolumentos, e mantém em sua estrutura administrativa de cartório funcionários escreventes que lhe prestam serviços.

Nessa situação hipotética, o oficial de cartório deve contribuir para o INSS como

A

segurado facultativo, sendo equiparado a empresa em relação aos escreventes que lhe prestam serviços.

B

segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, sendo equiparado a empresa em relação aos escreventes que lhe prestam serviços.

C

segurado obrigatório na qualidade de empregado, sendo equiparado a empresa em relação aos escreventes que lhe prestam serviços.

D

segurado obrigatório na qualidade de trabalhador avulso, e não possui responsabilidade de contribuir em favor dos escreventes que lhe prestam serviços.

E

segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, e não possui responsabilidade de contribuir em benefício dos escreventes que lhe prestam serviços.

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Q974069

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974069 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A inscrição, para o segurado facultativo, é ato constitutivo de filiação ao RGPS.

B

Inexiste carência para a obtenção de auxílio-acidente.

C

Cessa em cinco anos, para a Previdência Social, o poder de revisar de ofício a concessão de seus benefícios.

D

Não incide contribuição social sobre a exportação de produtos pelo segurado especial.

E

O RGPS é estruturado para atender, entre outros, à cobertura de eventos, como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.

Q974068

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974068 Direito Previdenciário

Relativamente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar que

A

o sacerdote é segurado obrigatório equiparado ao segurado individual.

B

os segurados especiais são o rural, o pescador artesanal e o garimpeiro.

C

poderá ser inscrito como segurado facultativo o estudante com idade a partir de 14 anos.

D

o estagiário maior de dezesseis anos de idade que receba bolsa de estudos da empresa concedente do estágio será considerado segurado obrigatório do RGPS.

E

é permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência.

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Q1841444

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q1841444 Direito Previdenciário

A respeito da inscrição, filiação e período de graça, assinale a alternativa correta.

A

Para os segurados obrigatórios, a filiação dá-se com o exercício da atividade remunerada, independentemente da inscrição.

B

É permitido, em regra, que o segurado facultativo recolha contribuições previdenciárias relativas a meses anteriores à inscrição.

C

O período de graça será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado (obrigatório) já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais intercaladas ou ininterruptas.

D

Há perda da qualidade de segurado, se a suspensão do recolhimento das contribuições for involuntária e o segurado não tiver requerido o benefício respectivo.

E

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

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Q1841443

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q1841443 Direito Previdenciário

Segurados são as pessoas físicas que, em razão de exercício de atividade ou mediante o recolhimento de contribuições, vinculam-se diretamente ao Regime Geral de Previdência. A respeito dos segurados, assinale a alternativa correta.

A

Por serem remunerados por subsídios, os portadores de mandatos eletivos não se enquadram no conceito de segurados obrigatórios.

B

É contribuinte individual na condição de segurado especial meeiro ou arrendatário rural que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais.

C

O trabalhador avulso, por ser equiparado para todos os efeitos ao empregado urbano, é considerado segurado obrigatório.

D

O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, faz sempre jus à aposentadoria por tempo de serviço.

E

Considera-se segurado obrigatório bolsista de iniciação científica que é remunerado para realizar suas pesquisas.

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Q1815111

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista Previdenciário |

Q1815111 Direito Previdenciário

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

A

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B

o irmão, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

C

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

D

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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Q1329706

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329706 Direito Previdenciário

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, exceto:

A

Até 2 (dois) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

B

Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

C

Até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

D

Até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

Q1329705

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329705 Direito Previdenciário

Clemência, que trabalhou durante 10 (dez) anos como empregada registrada na fábrica de brinquedos “TOYS”, foi demitida e começou a trabalhar como autônoma há 6 (seis) anos, prestando serviços de manicure diretamente aos seus clientes. Durante esses anos de prestação de serviço como autônoma, Clemência jamais realizou qualquer contribuição previdenciária.

Considerando essa situação hipotética, Clemência:

A

É segurada obrigatória do RGPS.

B

Permaneceu na condição de segurada e inscrita no RGPS, mesmo após o período de graça, uma vez que não recebia qualquer benefício previdenciário.

C

Está obrigada ao pagamento da contribuição previdenciária somente a partir da sua inscrição no RGPS.

D

Poderá optar por filiar-se ou não ao sistema previdenciário.

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Q1311991

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Analista da Previdência Social - Auditor de Controle Interno |

Q1311991 Direito Previdenciário

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.213/1991 acerca de filiação e dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência social (RGPS), analise as assertivas.

I - O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado.

II - Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural.

III - O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade.

IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS.

Estão corretas as assertivas

A

I e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q1287152

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPMM - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPMM - SC - Agente Administrativo |

Q1287152 Direito Previdenciário

O segurado que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social deverá:

A

optar pelo vínculo empregatício que lhe seja mais favorável.

B

optar pela filiação em apenas um dos vínculos empregatícios ou em ambos.

C

obrigatoriamente ser filiado em relação ao primeiro vínculo empregatício.

D

obrigatoriamente ser filiado em relação a cada uma delas.

E

obrigatoriamente ser filiado em relação ao segundo vínculo empregatício.

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Q1287151

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPMM - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPMM - SC - Agente Administrativo |

Q1287151 Direito Previdenciário

É correto afirmar sobre a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuição:

A

É de até seis meses após a cessação das contribuições, o prazo de manutenção da qualidade de segurado facultativo.

B

Aquele que estiver no gozo de benefício previdenciário manterá essa qualidade até doze meses após a cessação das contribuições.

C

Não há limite de prazo para a manutenção da qualidade de segurado, sem contribuição, de quem está acometido por doença de segregação compulsória.

D

A manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuição, deverá perdurar o tempo equivalente à licença sem remuneração.

E

É vedado qualquer tipo de prorrogação ou concessão de prazo adicional para a manutenção da qualidade de segurado, sem o pagamento da respectiva contribuição.

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Q1285235

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: IPSJBV - SP Prova: IPEFAE - 2018 - IPSJBV - SP - Procurador |

Q1285235 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social compreende a prestação de benefícios e serviços. Segundo estabelece a Lei nº 8.213/91, aos dependentes do segurado, são assegurados:

A

Salário família, auxílio-reclusão e salário maternidade.

B

Serviço social, pensão por morte e reabilitação profissional.

C

Pensão por morte, salário família e auxílio reclusão.

D

Auxílio doença acidentário, salário família e auxílio reclusão.

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Q1285234

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: IPSJBV - SP Prova: IPEFAE - 2018 - IPSJBV - SP - Procurador |

Q1285234 Direito Previdenciário

Segundo dispõe expressamente a lei de benefícios gerais da previdência social, é correto afirmar que:

A

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. São também dependentes do segurado os pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, bastando a declaração do segurado, ainda que não haja dependência econômica.

C

A dependência econômica do companheiro(a) e dos filhos deve ser comprovada.

D

A existência de dependente de qualquer das classes não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

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Q1215577

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Provas: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário | CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1215577 Direito Previdenciário

O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conceito, sabe-se que, para ser considerado dependente econômico, o sujeito deve estar inserido no rol da legislação específica. No art. 9, parágrafo 9, da Lei Complementar n. 10/2005 tem-se como presumida a dependência econômica

A

dos irmãos não emancipados, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos.

B

do cônjuge, da companheira ou companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido.

C

dos pais e irmãos não emancipados, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos.

D

do cônjuge, dos pais e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido.

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Q1173564

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173564 Direito Previdenciário

O médico que mantém seu consultório, como contribuinte individual, para os efeitos da Lei no 8.212/91, é considerado

A

equiparado a empresa se houver uma participação societária com três ou mais sócios.

B

equiparado a empresa quando estiver registrado no contrato social, a finalidade exclusivamente lucrativa do serviço.

C

um contribuinte cuja contribuição será variável de acordo com o faturamento mensal.

D

equiparado a empresa em relação a segurado que lhe presta serviço.

E

um contribuinte especial, cuja contribuição obedece regras específicas da categoria, se mantiver dois ou mais empregados com carteira assinada.

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Q1121179

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência |

Q1121179 Direito Previdenciário

Sobre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, assinale a alternativa correta.

A

A dependência econômica do(a) cônjuge ou companheiro (a), deve ser comprovada, as demais são presumidas.

B

O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos é beneficiário do segurado.

C

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.

D

A existência de filhos e pais como dependentes não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

E

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, é beneficiário do segurado.

Q1120736

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120736 Direito Previdenciário

Os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social estão agrupados nas seguintes categorias:

A

empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador autônomo e segurado especial.

B

empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador autônomo, trabalhador avulso e diretor não empregado.

C

trabalhador autônomo, empresário, empregado, empregado doméstico e segurado especial.

D

empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

E

empregado, empresário titular de firma individual urbana ou rural, trabalhador avulso e trabalhador autônomo.

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Q1083384

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083384 Direito Previdenciário

O titular de firma individual urbana, o sócio‐gerente e o sócio‐cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana são segurados obrigatórios da Previdência Social como

A

empregados.

B

trabalhadores temporários.

C

trabalhadores avulsos.

D

contribuintes individuais.

E

empregadores.

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Q1064634

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064634 Direito Previdenciário

Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Mauro manterá a qualidade de segurado

A

independentemente de contribuições, até dezoito meses após o seu livramento.

B

somente se continuar a recolher as contribuições devidas de acordo com a qualidade de segurado anterior à reclusão.

C

independentemente de contribuições, até seis meses após o seu livramento.

D

independentemente de contribuições, até doze meses após o seu livramento.

E

somente enquanto estiver recluso e independentemente de contribuições.

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Q1064633

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064633 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n° 8.212/1991, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo,

A

será enquadrado como segurado especial ou contribuinte individual, dependendo do disposto no estatuto do Sindicato competente.

B

será obrigatoriamente enquadrado como segurado especial.

C

mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura.

D

será obrigatoriamente enquadrado como contribuinte individual.

E

só manterá o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura, se estiver enquadrado como segurado empregado.

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Questões de Concurso Sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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