Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 61

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES

Q1183258 Direito Penal

Julgue o item a seguir, que versa sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.
Considere que Silas, maior, capaz, motorista de caminhão, tenha praticado conjunção carnal com Lúcia, de dezessete anos de idade, após tê-la conhecido em uma boate às margens da rodovia, conhecido ponto de prostituição. Nessa situação hipotética, o erro em relação à menoridade da vítima elide o dolo e afasta a tipicidade, e, caso Silas tenha atuado na dúvida, resta caracterizado o delito de exploração sexual de vulnerável.

Certo

Errado

Q984285

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984285 Direito Penal

Acerca do erro sobre elementos do tipo é correto afirmar:

A

Não exclui o dolo, mas reduz a pena de um a dois terços.

B

Configura circunstância atenuante.

C

Exclui a imputabilidade.

D

Configura crime impossível por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.

E

Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Q893025

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893025 Direito Penal

Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.

O arrependimento posterior constitui causa obrigatória de redução de pena, porém não se estende ao coautor ou partícipe que não tenha, voluntariamente, realizado o ressarcimento exigido para a obtenção do benefício legal.

Certo

Errado

Q829719

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829719 Direito Penal

Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema é correto afirmar:

A

nem Jovêncio, nem Cerqueira praticaram qualquer tipo de crime.

B

Jovêncio não praticou qualquer delito; porém, Cerqueira deve responder por tentativa de homicídio.

C

Cerqueira não praticou qualquer delito; porém, Jovêncio deve responder por tentativa de homicídio.

D

ambos devem responder por lesões corporais.

E

ambos devem responder por tentativa de homicídio.

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Q829716

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829716 Direito Penal

Paulo Sérgio esgotou seu potencial lesivo ao atirar 12 vezes, com sua pistola, contra Luís Antônio. Este, atingido por seis projéteis, foi internado em um hospital e submetido a uma cirurgia. A morte, porém, ocorreu por força de uma infecção causada por uma bactéria alojada em um dos projéteis. No caso,

A

Paulo Sérgio deve responder, tão somente, por tentativa de homicídio, uma vez que houve causa superveniente relativamente independente que por si só produziu o resultado.

B

tendo em vista que a morte ocorreu por circunstância acidental, Paulo Sérgio deve responder por homicídio culposo.

C

tipificou-se, no caso apresentado, o delito de lesão corporal seguida de morte.

D

tipificou-se o delito de lesões corporais pela verificação da desistência voluntária.

E

Paulo Sérgio deve responder por homicídio doloso.

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Q791268

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791268 Direito Penal

Aquele que assume os riscos de produzir o resultado criminoso pratica o delito sob a modalidade de:

A

culpa consciente.

B

culpa inconsciente.

C

dolo direto.

D

dolo eventual.

E

preterdolo.

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Q791266

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791266 Direito Penal

Analise as seguintes assertivas, e assinale a alternativa correta.

A

Quanto às teorias sobre a conduta penal, a doutrina formulou basicamente três correntes: a teoria causalista, a teoria social e a teoria moderada.

B

A relação de causalidade é definida, doutrinariamente, como o evento, natural ou humano, que não possua qualquer ligação com o resultado criminoso, sendo, pois, atribuído ao acaso.

C

A análise da tipicidade consiste na verificação quanto à periculosidade do agente frente à sociedade, quando, pois, o juiz indica ser necessária ou não a reprimenda penal.

D

Aquele que atua com negligência pratica o crime sob a forma do dolo eventual.

E

Para a caracterização do crime culposo exige-se, dentre outros requisitos, a conduta inicial voluntária, a violação de dever de cuidado e a previsibilidade objetiva do resultado.

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Q615422

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615422 Direito Penal

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

A

Não há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.

B

Não há imputação objetiva quando o bem jurídico protegido é disponível e a vítima, seja ela qual for, dá seu consentimento.

C

Não há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste não está sob o domínio do agente.

D

Não há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.

E

Não há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.

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Q610739

Ano: 2012 Banca: MSConcursos Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia |

Q610739 Direito Penal

Jovelino Josualdo planejou a execução de sua esposa, grávida, pois tinha fortes suspeitas de que estava sendo traído por ela. No dia planejado para o homicídio, aguardou a vítima escondido e quando viu um vulto, executou o seu plano, desferindo cinco tiros na vítima, que faleceu no local. Contudo, ao certificar-se do falecimento da vítima, assustou-se ao ver que na verdade havia atirado em sua mãe. Diante do exposto, é correto afirmar que se trata de:

A

Error In Objecto.

B

Error In Persona.

C

Aberratio Ictus.

D

Aberratio Causae.

E

Aberratio Criminis.

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Q599774

Ano: 2012 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: CEC - 2012 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q599774 Direito Penal

Considere as seguintes situações:

I. Estudante holandês, em visita ao Rio de Janeiro, que acredita ser permitido pela lei brasileira o consumo de substância entorpecente, é surpreendido por policiais ao fumar um cigarro de maconha.
II. Na saída de restaurante, em dia de chuva, cidadão leva um guarda-chuva de terceiro, imaginando que é o seu.
III. Gestante ingere substância abortiva, acreditando que estava tomando um suave relaxante muscular.
IV. Enfermeira aplica no ferimento de paciente substância corrosiva ácida, imaginando que está utilizando medicamento.

Pode vir a constituir erro de tipo a situação descrita apenas no(s) item(ns):

A

II e III

B

II e IV

C

I

D

II, III e IV

E

III e IV

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Q577760

Ano: 2012 Banca: MSConcursos Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q577760 Direito Penal

Quanto ao erro do tipo, analise as alternativas e assinale a incorreta:

A

O erro incriminador essencial escusável está previsto no Código Penal em seu art. 20, caput, 1ª parte e § 1°, 1ª parte. Ocorre quando, sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime, exclui o dolo. Há uma discriminante putativa isentando de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

B

O erro incriminador essencial inescusável está previsto no Código Penal, em seu art. 20, caput, 2ª parte e § 1°, 2ª parte. Ocorre quando o agente age de forma descuidada. Exclui o dolo, mas, não afasta a culpa. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Assim, o agente responderá por crime culposo, quando previsto em lei.

C

Responderá pelo delito aquele que furtar bijuteria, acreditando ser um diamante, uma vez que não haverá o reconhecimento do princípio da insignificância. Tal erro não exclui o crime porque a simples troca de objetos não impede a tipificação do delito e configuração do dolo. No erro de tipo acidental sobre o objeto, o réu não poderá ser beneficiado, pois, de qualquer forma o agente praticou ato ilícito. No exemplo mencionado, responderá perante a justiça, pelo crime descrito no art. 155, caput, CP. O sujeito imagina que sua conduta recairá sobre uma determinada coisa, enquanto, na verdade, recai sobre outra, mas sua vontade de furtar prevalece.

D

O erro de tipo incriminador essencial inescusável não exclui o dolo e, portanto, o agente responderá pelo crime. É aquele que vicia a vontade, mas não a exclui. O error in persona, contra o qual o crime é praticado, não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. Está previsto no artigo 20, § 3° do Código Penal.

E

O erro do tipo incriminador acidental está subdividido em error in objeto, error in persona, aberratio ictus, aberratio criminis e aberratio causae.

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Q443641

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q443641 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

É possível a criação de tipos penais incriminadores através de Medida Provisória.

B

A responsabilidade penal da pessoa jurídica vale para responsabilizar a pessoa jurídica nos crimes cometidos contra o meio ambiente, contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional.

C

A desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior são causas de extinção da punibilidade.

D

O erro de tipo essencial inevitável é causa de exclusão do dolo e da culpa do agente.

E

O funcionário público que solicita vantagem indevida para retardar ato de ofício no exercício da profissão responde pelo mesmo crime que o particular que lhe entrega a vantagem.

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Q426542

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426542 Direito Penal

Observando temas do Direito Penal, analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:

I - Conforme já constou em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dolo eventual e culpa consciente apresentam aspecto comum, qual seja, a previsão do resultado ilícito.

II - À consumação do crime de roubo é suficiente a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, tenha o agente tido a posse da coisa subtraída, ainda que retomada logo em seguida.

III - Não se mostra necessária a apreensão e a perícia da arma de fogo empregada no roubo para comprovar o seu potencial lesivo.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Todos os itens são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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Q426535

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426535 Direito Penal

Considerando os temas relacionados ao tipo e à tipicidade penais, leia as proposições abaixo e, após, marque a única alternativa correta.

I - O Supremo Tribunal Federal considera admissível continuidade delitiva entre roubo e furto porque são crimes da mesma natureza e da mesma espécie.

II - O chamado princípio da insignificância tem sido aplicado no contexto da exclusão da tipicidade penal, sendo, porém, necessária a aferição da presença de certos vetores, tais como: a mínima ofensividade da conduta do agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica provocada, tudo isso tendo como norte a formulação teórica atual que reconhece que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público.

III - Há atipicidade da conduta, considerando-se o crime de falso testemunho, na hipótese de negativa em responder às perguntas formuladas em juízo quando, embora rotulado de testemunha, o comparecente, na verdade, encontra-se na condição de investigado, possuindo, por isso, direito constitucional ao silêncio.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Todos os itens são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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Q372228

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372228 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O erro de tipo, uma vez constatado, sempre exclui o dolo.

B

O erro de tipo, uma vez constatado, pode excluir o dolo, dependendo das circunstâncias.

C

O erro de tipo, diferentemente do erro de fato, está de acordo com os postulados causalistas.

D

O erro de tipo sempre afasta a responsabilidade penal culposa.

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Q372226

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372226 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o conceito formulado no Código Penal brasileiro, crime é a conduta típica, ilícita, culpável e punível.

B

De acordo com o conceito formulado no Código Penal brasileiro, crime é a conduta típica, ilícita e culpável.

C

De acordo com o conceito formulado no Código Penal brasileiro, crime é a conduta típica e ilícita.

D

O Código Penal brasileiro não formulou expressamente o conceito de crime.

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Q359516

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359516 Direito Penal

Sobre crime, é correto afirmar:

A

Diz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por arrependimento do agente.

B

Caracteriza arrependimento posterior quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

C

Diz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

D

Diz-se crime tentado, quando nele se reúnem quase todos os elementos de sua definição legal.

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Q336283

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336283 Direito Penal

Assinale a opção correta acerca do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.

A

Verificada a ocorrência do instituto do arrependimento posterior, a pena imposta ao agente deve ser reduzida de um a dois terços, independentemente de o fato ter sido praticado mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

B

O arrependimento eficaz é instituto a ser aplicado na terceira fase de aplicação da pena, não podendo ser utilizado como fundamento para a rejeição da denúncia, por ausência de justa causa, pois não conduz à atipicidade da conduta por ausência de dolo.

C

O arrependimento eficaz do agente, que é causa obrigatória de redução de pena, não se confunde com a figura do arrependimento posterior, que impede a consumação do crime.

D

Nos procedimentos do tribunal do júri, o mero reconhecimento da ocorrência de arrependimento posterior ou de arrependimento eficaz, por não implicar revolvimento do contexto fático probatório, pode ser feito no âmbito do STJ, em recurso especial.

E

Para que seja reconhecido o instituto do arrependimento eficaz, o agente deve agir de forma voluntária e espontânea, por isso o arrependimento por sugestão ou conselho de terceiro não implica redução da pena.

Q336282

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336282 Direito Penal

Com relação a tentativa e a circunstâncias agravantes, assinale a opção correta.

A

Configura-se mera tentativa de extorsão o fato de o ameaçado vencer o temor inspirado e deixar de atender à imposição do agente, solicitando, confiantemente, a intervenção policial.

B

A tentativa de furto de bens avaliados em R$ 400,00 sempre enseja a aplicação do princípio da insignificância ante o inexpressivo valor da res furtiva.

C

É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que condenação anterior a pena de multa afasta a reincidência.

D

Tratando-se de delitos da competência do tribunal do júri, a resposta positiva dos jurados ao quesito referente à tentativa de homicídio implica recusa ao quesito da desistência espontânea.

E

Homicídio motivado por ciúme doentio e injustificável do agente em relação à vítima não configura motivo fútil.

Q324299

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q324299 Direito Penal

Para que haja relevância penal a conduta típica deve ser exteriorizada seja de ordem comissiva seja de ordem omissiva. Com outras palavras, faz-se o que é proibido ou não se faz o que era devido.

Com relação ao tema, indique a afirmativa correta.

A

O movimento reflexo, a hipnose e o sonambulismo não afastam a conduta.

B

Os crimes omissivos não admitem a forma tentada.

C

Os crimes omissivos exigem para a sua consumação resultado naturalístico.

D

O Art. 13, § 2º, do Código Penal ostenta a natureza de norma de extensão.

E

O crime omissivo impróprio não admite participação ou coautoria, sendo caso de autoria colateral quando ambos os envolvidos tinham o dever de agir.

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Questões de Concurso Sobre tipicidade em direito penal

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