Questões de Direito Penal - Suspensão condicional da pena. Concessão. para Concurso
Foram encontradas 55 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788311
Direito Penal
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a
mulher, admite-se
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771699
Direito Penal
Paula namorou João por onze meses, tendo dado fim ao relacionamento em razão do comportamento ciumento e agressivo deste. Três meses após, João, inconformado com o fim do relacionamento, abordou Paula na saída do seu trabalho e, após desferir um soco em seu rosto, causando-lhe lesão leve, ainda a perseguiu até sua casa, ameaçando-a de morte caso não retomasse o namoro. Temendo a reação de João, Paula registrou o ocorrido, sendo os fatos confirmados por perícia e testemunhas que presenciaram o evento. João foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Diante do que foi acima narrado, é correto constatar que:
Q1744103
Direito Penal
Marque a assertiva INCORRETA, considerando a jurisprudência
sumulada do Superior Tribunal de Justiça:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673251
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2
(dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro)
anos se o condenado não seja reincidente em crime doloso
ou se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a
personalidade do agente, bem como os motivos e as
circunstâncias, autorizem a concessão do benefício,
conforme previsto no artigo 77 do Código Penal.
II. No Brasil, constituir, organizar, integrar, manter ou custear
uma organização paramilitar, uma milícia particular, um grupo
ou um esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos
crimes previstos no Código Penal, são práticas sujeitas à
pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, conforme
previsto no artigo 288-A do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
III. Devassar indevidamente o conteúdo de uma
correspondência fechada, dirigida a outrem, é uma prática
sujeita à pena de detenção, de seis a doze meses e multa,
cumulativamente, de acordo com o Código Penal. Na mesma
pena incorre quem se apossa indevidamente de
correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em
parte, a sonega ou destrói, conforme disposto no artigo 151, §
1º, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Q1384816
Direito Penal
Pela prática do crime de estelionato (artigo 171, caput, do CP),
em continuidade delitiva (artigo 71, do CP), Valfrido é denunciado
pelo Ministério Público Estadual. Quando do oferecimento da
denúncia, o Promotor de Justiça deixa de oferecer a proposta de
suspensão condicional do processo, ao argumento do
descabimento da medida. No caso: