Questões de Direito Penal para Concurso - Página 642

Q598638

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598638 Direito Penal

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

A

excesso de exação;

B

violência arbitrária;

C

abandono de função;

D

corrupção ativa;

E

violação de sigilo funcional.

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Q598637

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598637 Direito Penal

O delito de ordenação de despesa não autorizada (artigo 359-D do CP) é apenado com:

A

detenção;

B

reclusão;

C

multa;

D

detenção e multa;

E

reclusão e multa.

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Q598636

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598636 Direito Penal

Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:

A

órgão público da administração direta;

B

massa falida;

C

entidades sindicais;

D

administração de hospital privado credenciado pelo governo;

E

entidade paraestatal.

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Q598635

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598635 Direito Penal

Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral abaixo elencados, o único que admite a modalidade culposa é:

A

peculato;

B

concussão;

C

corrupção passiva;

D

prevaricação;

E

advocacia administrativa.

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Q597354

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597354 Direito Penal

Dentista, não exercente de função pública, que, no regular exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito a paciente amigo, recomendando seu afastamento das atividades laborativas, a fim de que o amigo possa “emendar" um feriado

A

pratica crime de falsidade ideológica (CP, art. 299).

B

pratica crime de falsidade de atestado médico (CP, art. 302).

C

pratica crime de falsidade de documento particular (CP, art. 298).

D

pratica crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301, caput).

E

não pratica crime algum.

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Q597353

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597353 Direito Penal

Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade física. Independentemente de quem seja (eventual) responsável, é correto afirmar que

A

não houve ilícito algum.

B

apenas poderá haver responsabilização civil, uma vez que o fato é penalmente atípico.

C

houve crime de explosão dolosa.

D

houve crime de explosão culposa.

E

houve crime de uso de gás tóxico ou asfixiante.

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Q597352

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597352 Direito Penal

Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros e o dentista começa a utilizar o instrumento. É correto afirmar que

A

tipificou-se crime de descaminho.

B

tipificou-se crime de contrabando.

C

tipificou-se crime de exercício irregular da profissão.

D

tipificou-se crime de tráfico de influência em transação comercial internacional.

E

não houve tipificação de nenhum crime ou contravenção, tendo em vista o consentimento tácito da autoridade de controle aduaneiro.

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Q597351

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597351 Direito Penal

A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio" caracteriza o crime de

A

desacato.

B

usurpação.

C

resistência.

D

descaminho.

E

desobediência.

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Q597350

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597350 Direito Penal

As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial?

A

Sim, sempre.

B

Sim, mas apenas se a lei especial não dispuser de modo diverso.

C

Sim, mas desde que a lei especial seja anterior ao Código Penal.

D

Sim, mas apenas se a lei especial previr expressamente a aplicação subsidiária do Código Penal.

E

Não, nunca.

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Q595403

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Provas: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q595403 Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A

Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar é crime punível com detenção de dois a cinco anos.

B

Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público é crime punível com reclusão de um a três anos.

C

Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público é crime punível com reclusão de um a dois anos.

D

Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades é crime punível com detenção de um a cinco anos.

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Q594159

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594159 Direito Penal

A prescrição da pretensão punitiva do Estado, em segundo grau de jurisdição, se interrompe na data da:

A

publicação na sessão de julgamento do recurso;

B

publicação do acórdão no diário oficial;

C

intimação pessoal do Ministério Público e réu;

D

intimação pessoal do Ministério Público, sem recurso;

E

entrega dos autos ao escrivão.

Q594158

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594158 Direito Penal

Senador da República, em página pessoal da internet ("blog"), na qual comenta assuntos do cotidiano, imputou a delegado de polícia o fato de ter arquivado investigações sob sua condução para atender a interesses políticos de seus aliados. Tal postura do Parlamentar constitui:

A

exercício arbitrário ou abuso de poder;

B

exercício arbitrário das próprias razões;

C

difamação;

D

calúnia;

E

conduta atípica.

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Q594157

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594157 Direito Penal

Constituem crimes hediondos, EXCETO:

A

homicídio em atividade típica de grupo de extermínio praticada por um agente só;

B

epidemia com resultado morte;

C

favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;

D

envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal;

E

lesão corporal seguida de morte, quando praticada contra integrante do sistema prisional.

Q594156

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594156 Direito Penal

Em determinado processo por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o réu confessou a subtração do bem, porém, negou o arrombamento. Em caso de condenação, no que pertine à aplicação da pena, a confissão parcial dos fatos:

A

impõe a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;

B

configura a confissão qualificada, impedindo a incidência da atenuante genérica;

C

afasta a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;

D

impõe compensação com a qualificadora não admitida pelo réu;

E

configura a confissão qualificada, impondo a incidência da atenuante genérica.

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Q594155

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594155 Direito Penal

No crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/2006), para fazer jus ao livramento condicional o condenado deve cumprir:

A

2/3 da pena, caso seja reincidente;

B

1/5 da pena, caso não seja reincidente;

C

1/3 da pena, caso seja reincidente;

D

2/3 da pena, caso não seja reincidente;

E

1/5 da pena, caso seja reincidente.

Q594154

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594154 Direito Penal

Texto associado

Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013.

Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:

A

o crime de rufianismo mediante grave ameaça está prescrito, diante da ausência de marco interruptivo;

B

os marcos interruptivos da prescrição devem ser considerados isoladamente;

C

os marcos interruptivos dos crimes mais leves se verificam com os dos crimes mais graves;

D

os crimes conexos apurados no mesmo processo têm sua prescrição interrompida a cada provimento jurisdicional;

E

a sentença em parte condenatória e em parte absolutória não interrompe o prazo prescricional de todos os crimes julgados.

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Q593506

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Gerais |

Q593506 Direito Penal

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de:

A

falsificação de documento público

B

uso de documento falso

C

falsidade ideológica

D

falsidade filatélica

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Q593505

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Gerais |

Q593505 Direito Penal

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:

A

advocacia administrativa

B

condescendência criminosa

C

corrupção passiva

D

peculato culposo

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Q593440

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa |

Q593440 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de que tem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.

B

Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.

C

As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.

D

Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.

E

Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.

Q593439

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa |

Q593439 Direito Penal

Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.

A

A prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.

B

A internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.

C

A prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.

D

A prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.

E

A internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.

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