Questões de Concurso Sobre direito penal

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Q950007 Direito Penal
São causas excludentes de ilicitude
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Q950006 Direito Penal

Lucrécio, policial civil, dirigia embriagado, quando foi parado por dois agentes de trânsito, Jonas e Maurício. O policial apresentou os documentos solicitados pelos agentes, mas se recusou a realizar o teste do bafômetro. Depois de observarem que no veículo havia várias garrafas vazias e que Lucrécio apresentava discurso desconexo, forte cheiro de álcool e voz embargada, Jonas e Maurício chamaram o guincho. Lucrécio, alegando que os agentes não tinham competência contra um policial, acionou Carlos, delegado do seu distrito, que chegou ao local e tentou dialogar com os agentes, a fim de coibi-los de aplicar as penalidades. Em razão da resistência dos agentes de trânsito, Carlos acionou policiais militares, que conduziram Jonas e Maurício à delegacia, mantiveram-nos detidos por algumas horas e, em seguida, os liberaram.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q950005 Direito Penal

Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q950004 Direito Penal

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.


A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

Alternativas
Q950003 Direito Penal
Conforme o direito penal brasileiro, o princípio da reserva legal
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Q949094 Direito Penal
Nos termos da Lei n° 9.605/1998, pode ser considerada pena restrititva de direito a(o)
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Q948362 Direito Penal
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,
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Q948361 Direito Penal
Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de
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Q948360 Direito Penal
Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
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Q948359 Direito Penal
À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,
Alternativas
Q948358 Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que
Alternativas
Q947827 Direito Penal
Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:
Alternativas
Q947826 Direito Penal
As penas previstas no Direito Penal são:
Alternativas
Q947825 Direito Penal
As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
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Q947815 Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desarmamento:
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Q947814 Direito Penal
Conforme dispõe o Estatuto do Desarmamento, relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa correta:
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Q947813 Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao cometimento do crime de abuso de autoridade sujeita o agente público à imposição das seguintes sanções administrativas:
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Q947812 Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao que configura o crime de abuso de autoridade a conduta que importe em qualquer atentado:
Alternativas
Q947811 Direito Penal
No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q947810 Direito Penal
Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:
Alternativas
Respostas
10161: B
10162: B
10163: D
10164: E
10165: E
10166: C
10167: B
10168: A
10169: D
10170: C
10171: E
10172: A
10173: C
10174: D
10175: D
10176: B
10177: A
10178: C
10179: D
10180: C