Home Concursos Públicos Questões Q1285594 Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1285594 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico | Q1285594 Direito Penal Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal: Alternativas A A lei posterior, que de qualquer modo desfavorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. B Considera-se praticado o crime no momento do resultado. C A lei excepcional ou temporária aplica-se exclusivamente ao fato praticado e julgado durante sua vigência. D Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro