Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.004 questões
Q1844791
Direito Penal
Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a
teoria:
Q1844790
Direito Penal
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica
vedada a realização de:
Q1844789
Direito Penal
Constitui delito de abuso de autoridade cumprir mandado de
busca e apreensão domiciliar:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844708
Direito Penal
Ao lado das hipóteses de erros essenciais figuram os chamados
erros acidentais, que, ao contrário daqueles, incidem sobre
elementos não essenciais à configuração do crime, não afetando
a decisão a respeito da imputação.
Uma hipótese de erro acidental é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844707
Direito Penal
Quando dois agentes, numa mesma dinâmica fática,
direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em
legítima defesa real frente a uma atitude de legítima defesa
putativa ou os dois agentes, numa mesma dinâmica fática,
direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em
legítimas defesas putativas, concomitantemente, estará
caracterizada hipótese de legítima defesa:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844706
Direito Penal
O conceito analítico de crime exige a realização de um
comportamento humano.
Um comportamento humano que pode ensejar interesse jurídicopenal e responsabilização do agente que o desempenha é:
Q1844005
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo:
I. Os crimes materiais contra a ordem tributária previstos no artigo 1º, incisos I a V, da Lei nº 8.137/90, só se perfectibilizam com o lançamento definitivo do tributo.
II. Constitui crime contra a ordem tributária deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo cobrado na qualidade de sujeito passivo da obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
III. O pagamento do tributo devido, com seus acessórios, é causa de extinção da punibilidade do crime contra a ordem tributária e, caso efetuado antes do oferecimento da denúncia, impede a punição pelo crime de lavagem de dinheiro de que a sonegação fiscal era infração penal antecedente.
Quais estão corretas?
Q1844004
Direito Penal
Francisco, delegado de polícia, apresentou sua carteira funcional e invocou sua
condição de autoridade policial para ingressar sem passar pela fila e sem pagar ingresso, em boate
da Zona Sul da Capital, onde fora jantar e dançar com sua namorada durante sua noite de folga. Na
ocasião, também invocou sua condição para não efetuar o pagamento da bebida consumida. Na
semana seguinte, retornou à boate, agora em serviço, para averiguar a ocorrência de tráfico de
entorpecentes no local. Agora solicitou, para “aliviar” a fiscalização e não prejudicar a imagem do
estabelecimento, jantar e bebida de graça para toda sua equipe. Considerando o enunciado é
correto afirmar que Francisco cometeu:
Q1844003
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo:
I. Os tipos incriminadores da Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) não se perfectibilizam quanto ao elemento subjetivo com o mero dolo genérico, exigindo tenha a conduta do agente a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
II. Em face do princípio da excepcionalidade do delito culposo, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são puníveis a título de dolo, não havendo previsão de punição por culpa.
III. O Código Penal Brasileiro adota a teoria limitada da culpabilidade, que considera erro de tipo o erro do agente que recair sobre a existência de causa de justificação (discriminantes putativas), excluindo o dolo, mas permitindo a punição por delito culposo se houver previsão.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001 |
Q1843753
Direito Penal
De acordo com a legislação penal, configura
crime contra a administração pública:
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Trata-se do crime de:
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Trata-se do crime de:
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843543
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, as penas são:
I— privativas de liberdade. II — restritivas de direitos. III — de multa.
I— privativas de liberdade. II — restritivas de direitos. III — de multa.
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843541
Direito Penal
Agente A, após traição de sua parceira, imbuído de amor e
paixão embebedou-se e andou até um dos principais
monumentos públicos da praça do Município, e então
violentou-o, pichando o nome de sua parceira e seu amante no
local, após quebrar o monumento a marteladas.
De acordo com a conduta do Agente A, assinale a alternativa
correta, de acordo com o Código Penal.
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843540
Direito Penal
Com relação à idade, são penalmente inimputáveis, nos
termos do Código Penal:
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843539
Direito Penal
Agente A, no momento de prática de crime de homicídio,
identifica de forma errônea a pessoa a qual pretendia matar,
atingindo e consumando o crime em pessoa diversa. Em caso
de crimes com erro sobre a pessoa, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843538
Direito Penal
Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem
como assinale a alternativa que indica o princípio a que se
refere.
“Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções,
tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido
no território nacional.”
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843537
Direito Penal
De acordo com o Código Penal:
“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem
prévia cominação legal.”
O dispositivo acima estabelecido diz respeito ao(à):
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843536
Direito Penal
São características que diferenciam tipos penais à
realização de dosimetria da pena nos crimes previstos na Lei
11.343/2006.
I — Grau de relacionamento dos agentes consumidores de drogas, se ambos estiverem consumindo. II —Títuto oneroso ou gratuito do oferecimento de drogas, ainda que o agente que ofereça não conheça o consumidor. III — Se o agente prescreve ou ministra, culposamente, drogas, sem que dela necessite o paciente, ou ainda fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
I — Grau de relacionamento dos agentes consumidores de drogas, se ambos estiverem consumindo. II —Títuto oneroso ou gratuito do oferecimento de drogas, ainda que o agente que ofereça não conheça o consumidor. III — Se o agente prescreve ou ministra, culposamente, drogas, sem que dela necessite o paciente, ou ainda fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843535
Direito Penal
Com base na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, não
constitui pena a quem adquirir, guardar, tiver em depósito,
transportar du trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar:
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843534
Direito Penal
De acordo com os objetivos do Sisnad previstos na
legislação, é possível concluir que o objetivo de contribuir para
a inclusão social do cidadão se dá por meio de:
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843533
Direito Penal
Agente A estava andando pela praça à procura de bens
alheios para subtrair, quando avistou a bolsa da Vítima B
aberta no gramado, enquanto esta dormia no local, próxima à
sua bolsa. O Agente A aproximou-se da bolsa e abriu-a,
momento em que percebeu que ela estava vazia e, antes de
sair do local foi abordado pelo Guarda C, que estava efetuando
patrulha no local.
Diante do ocorrido, é possível concluir o seguinte, a respeito
da conduta praticada pelo Agente A:
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