Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.038 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1617584
Direito Penal
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser
considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1617583
Direito Penal
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
Se um policial rodoviário federal, com o objetivo de obter confissão de uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração,
praticar intencionalmente algum ato para causar sofrimento mental a essa pessoa, essa conduta poderá ser caracterizada como tortura.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1617519
Direito Penal
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.
No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.
No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1617517
Direito Penal
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de
drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro,
julgue o item a seguir.
Conforme previsão legal, com vistas a fortalecer a atividade repressiva, para fins de apreensão policial, o conceito de droga deve ser o mais amplo possível.
Conforme previsão legal, com vistas a fortalecer a atividade repressiva, para fins de apreensão policial, o conceito de droga deve ser o mais amplo possível.
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616473
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que traz o crime que prevê a conduta típica
de “Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar
inscrito em valor superior ao permitido em lei”:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616471
Direito Penal
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de Resistência de acordo com o
Código Penal:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616463
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os
elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por
circunstância alheias à vontade do agente. Nesse sentido, salvo disposição em contrário, é CORRETO
afirmar que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616462
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de
forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas
as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, poderá, desde o início, cumprir sua pena em regime
semiaberto, o condenado:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609861
Direito Penal
No rol dos crimes fiscais praticados por
funcionários públicos (Lei nº: 8.137/1990) consta o
tipo penal do artigo 3º, inciso I com os seguintes
termos: “Constitui crime funcional contra a ordem
tributária, além dos previstos no Código Penal
(Título XI, Capítulo I) – extraviar livro oficial,
processo fiscal ou qualquer documento, de que
tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou
inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando
pagamento indevido ou inexato de tributo ou
contribuição social – pena: reclusão de 03 (três) a
08 (oito) anos, e multa.” Sobre classificação deste delito é correto dizer que:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Orientador Social |
Q1317415
Direito Penal
A Lei no
11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas
para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas; estabelece
normas para repressão à produção não autorizada e ao
tráfico ilícito de drogas e define crimes. Dentre os princípios orientadores do Sisnad (artigo 4, I), destaca-se o
respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana,
especialmente quanto à sua autonomia e à sua
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sentinela do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Fiscal |
Q1315426
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os tipos de crimes contra as relações de consumo, analisar os itens abaixo:
I. Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes somente para expô-los à venda como puros, misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais somente para expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo.
II. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311158
Direito Penal
Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro
de Arma de Fogo, o interessado deverá cumprir determinados requisitos estabelecidos pelo Decreto nº
9.847 de 2019. Cumpridos tais requisitos, a autorização para a aquisição da arma de fogo em nome do
interessado, contado da data do protocolo da solicitação, será expedida no prazo de até:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311157
Direito Penal
Com base no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação estabelecida pela Lei nº 10.826 de
2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de
competência:
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Segurança |
Q1310220
Direito Penal
A Assistente de Segurança “X” fora preterida à promoção. Embora preenchesse todos os requisitos e qualificações e possuísse
maior tempo de serviço em relação aos demais (de seu cargo), o Assistente “Y” é quem foi contemplado com a ascensão
funcional. Ao questionar o Chefe dos Assistentes, o mesmo utilizou as seguintes palavras: “Embora capacitada, sua etnia a
prejudicou”. A Assistente “X” era negra. De acordo com a Lei n° 7.716/1989, o Chefe dos Assistentes poderá incorrer em
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Segurança |
Q1310219
Direito Penal
Durante o expediente em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança foi acionado, pois foram localizadas munições de
calibre 38 na maleta de atendimento do médico de plantão. Considerando as condutas previstas na Lei n° 10.826/2003, a
conduta do médico constitui
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Segurança |
Q1310218
Direito Penal
Durante expediente em uma Assembleia Legislativa, na função de Assistente de Segurança, Bento foi questionado sobre um
Oficial das Forças Armadas que desejava participar de uma reunião no Gabinete do Deputado “X”, portando um revólver calibre
38, cuja documentação e registro estavam dentro do preconizado no Sistema Nacional de Armas (SINARM). De acordo com o
previsto na Lei n° 10.826/2003, o porte de arma desse militar, nas dependências do prédio, será
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Segurança |
Q1310201
Direito Penal
De acordo com o código de processo penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado
Q1302826
Direito Penal
Acerca do que dispõe o Código Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre as espécies, cominação, aplicação e suspensão das penas,
Q1302825
Direito Penal
Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:
I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. II. No crime de extorsão, aumenta-se a pena de um terço até metade, se for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma. III. No crime de roubo, a pena aumenta-se de 2/3, se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. IV. No crime de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. II. No crime de extorsão, aumenta-se a pena de um terço até metade, se for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma. III. No crime de roubo, a pena aumenta-se de 2/3, se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. IV. No crime de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296336
Direito Penal
No que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, é
CORRETO afirmar que:
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