Questões de Concurso Sobre direito penal
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João portava arma de fogo de uso permitido em via pública quando, ao amarrar seu calçado, ela disparou, sem, no entanto, atingir ninguém. Devido ao barulho provocado, a polícia foi acionada e abordou João, localizando o armamento e constatando que o seu registro de cautela estava vencido.
Nessa situação hipotética, João
Pedro, que já foi condenado por roubo em 2003, com a correlata pena extinta em 2011, foi denunciado, em 2017, pela prática de um novo crime. Na denúncia, lhe foi imputada a subtração, mediante rompimento de obstáculo, de coisa alheia móvel avaliada em R$ 1.000,00, pertencente ao seu genitor Fabiano, que possuía 60 anos de idade. Na data do crime dessa nova denúncia, o salário-mínimo era de R$ 937,00. A sentença será prolatada em 2021, quando o salário-mínimo é de R$ 1.100,00.
Diante dessa situação hipotética e considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Em relação aos crimes dolosos contra a vida, analise as seguintes afirmações:
I. O crime de homicídio é privilegiado se praticado sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
II. As qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio são incompatíveis entre si, de modo que é vedado sua imputação simultânea, sob pena de bis in idem.
III. O homicídio é qualificado se praticado com o emprego de arma de fogo.
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, está INCORRETO o que se afirma em
Após uma discussão com Bruno, Rubens resolve adquirir um revólver para matá-lo. Com animus necandi, Rubens vai até a casa em que Bruno reside e, munido do revólver, efetua disparos de arma de fogo em sua direção. Os disparos atingem Bruno, que morre imediatamente. Todavia, em virtude de imprudência, os disparos também atingem o filho de Bruno, César, que sofre lesões corporais.
Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, Rubens deverá responder por
Rodrigo foi condenado em virtude da prática do crime de furto qualificado, cometido na Comarca de Curitiba. Na fixação da pena-base, o Magistrado sentenciante assim fundamentou:
“Analisadas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, verifico que o acusado possui culpabilidade elevada, eis que premeditou o delito; ele não possui antecedentes criminais; não há elementos para a valoração de sua conduta social; sua personalidade é voltada para a prática de delitos, já que possui diversas anotações de atos infracionais; o motivo do crime é a intenção de obter lucro de maneira rápida e fácil; as circunstâncias do crime são normais; as consequências do crime são graves, eis que a vítima não conseguiu recuperar os bens subtraídos; o comportamento da vítima não incentivou ou facilitou a prática do crime. Assim, considerando-se as circunstâncias judiciais, valoro negativamente a culpabilidade, a personalidade, os motivos do crime, as consequências do crime e o comportamento da vítima.”
Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, é válido apenas o aumento efetuado em virtude de qual circunstância judicial?
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.
Considere que um visitante tenha tentado entrar no
estabelecimento prisional portando, de forma dissimulada,
pequena quantidade de cocaína a ser entregue para um
detento, de forma gratuita. Nessa situação, a conduta do
visitante corresponde ao tipo penal do tráfico de drogas, com
pena aumentada de um sexto a dois terços, em razão das
circunstâncias do delito.
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.
O crime de porte de arma de fogo de uso proibido, embora
seja inafiançável, é suscetível de liberdade provisória.
Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial.
Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
Eventual abuso cometido no cumprimento da medida alcança
exclusivamente os agentes policiais, visto que a legislação de
regência não prevê como sujeito ativo membros do Poder
Judiciário.
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.
As condenadas terão direito à visita íntima ao menos uma
vez por mês, desde que seu cônjuge ou seu(ua) parceiro(a)
apresente, obrigatoriamente, certidão de casamento ou
declaração de união estável, respectivamente.
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.
Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena.
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios estaduais, por meio de uma doutrina judicial e da chamada lei de regência.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A modalidade de crime praticada nessa situação admite ação
penal privada subsidiária da pública caso o Ministério
Público deixe de oferecer a denúncia no prazo legalmente
estabelecido.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante
sequestro, que, por ser classificado como hediondo, é
imprescritível.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser
transferido para regime menos rigoroso de cumprimento de
pena.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado
de necessidade putativo afasta a tipicidade da conduta.
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