Questões de Concurso Sobre direito penal

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Q1937426 Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. 


Em razão de diversos crimes que cometeu, Josi foi condenada a penas privativas de liberdade que, juntas, somam mais de 150 anos de reclusão. Nesse caso, é correto afirmar que as penas devem ser unificadas, observando-se o limite máximo de 30 anos quanto ao tempo de cumprimento. 

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Q1937425 Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. 


O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa. 

Alternativas
Q1937424 Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. 


Jeremias, que acredita praticar tráfico de drogas ao vender um pó branco que ele importou do Paraguai, foi preso em flagrante pela suposta prática do referido delito. Ocorre que, após perícia no material apreendido, verificou-se que, em verdade, o pó branco era sal de cozinha. Nessa situação, pode-se afirmar que Jeremias praticou crime putativo, sendo que a sua conduta será considerada um indiferente penal. 

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Q1937423 Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. 


Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da cidade, conhece Clara, com quem passa a conversar. Animados com a química entre eles, decidem ir para um motel com o carro de Clara, onde passam a ter relações sexuais. Na manhã seguinte, na saída do motel, Enzo é preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, pois, conforme esclarecimento dos policiais, Clara possuía apenas 13 anos de idade. Nesse caso, considerando que Clara estava em posse de um veículo automotor e que, por seus aspectos físicos, aparentava ser maior de idade, assim como o fato de que é proibida a entrada de menores de 18 anos em uma tabacaria, impõe-se o reconhecimento de que a conduta de Enzo é atípica por força de erro sobre a pessoa. 

Alternativas
Q1937422 Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. 


Imagine que Caio, com animus necandi, ministre dose letal de veneno na comida de Ana. No entanto, antes que a substância produza o efeito almejado, Ana é atingida por um raio, morrendo eletrocutada. Nessa situação, em decorrência da quebra da relação de causalidade, Caio deverá responder por tentativa de homicídio.  

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Q1937421 Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. 


Suponha que determinado réu tenha sido condenado à pena de um mês, com início no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena ocorrerá no dia 21 de março seguinte. 

Alternativas
Q1937236 Direito Penal
Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento: 
Alternativas
Q1937234 Direito Penal
Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):
Alternativas
Q1937233 Direito Penal
Majoritariamente a doutrina salienta que são duas as espécies de culpa: inconsciente e consciente.
Sobre o tema, é correto afirmar que na culpa:
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Q1937232 Direito Penal
Seguindo a classificação segundo as formas de comportamento, o delito de desacato (Art. 331 do Código Penal) constitui espécie de crime:
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Q1937231 Direito Penal
Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:
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Q1937230 Direito Penal
Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:
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Q1937229 Direito Penal
Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:
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Q1937228 Direito Penal
Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:
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Q1937227 Direito Penal
Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua, afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”, tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem, estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos de podridão. Finalizou que todas as religiões mencionadas eram destinadas à adoração do diabo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:
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Q1935402 Direito Penal
Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:
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Q1935401 Direito Penal
Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, incorre em pena de:
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Q1935392 Direito Penal
De acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, entre outros, o seguinte requisito:
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Q1935388 Direito Penal
De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de _______ do número de servidores que exerçam funções de segurança. 
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q1935053 Direito Penal
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
6621: E
6622: E
6623: C
6624: E
6625: C
6626: C
6627: E
6628: C
6629: E
6630: D
6631: B
6632: A
6633: C
6634: E
6635: E
6636: D
6637: A
6638: D
6639: D
6640: E