Questões de Direito Penal para Concurso - Página 293

Q2075274

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |

Q2075274 Direito Penal

A respeito dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de aborto admite a modalidade culposa.

B

A conduta de matar o próprio filho caracteriza o crime de infanticídio.

C

O emprego de veneno, fogo, tortura ou qualquer outro meio cruel ou que possa resultar perigo comum qualifica o crime de homicídio.

D

A condição da vítima ser menor de 14 (catorze) anos ou maior de 60 (sessenta) qualifica o crime de homicídio.

E

No homicídio culposo, a pena é aumentada da metade se o agente foge para evitar a prisão em flagrante ou deixa de prestar imediato socorro à vítima.

Q2075273

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |

Q2075273 Direito Penal

Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao crime

A

praticado por brasileiro em território estrangeiro.

B

praticado em aeronave privada brasileira, em função privada, pousada em território estrangeiro.

C

praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em voo no nosso espaço aéreo.

D

cometido por estrangeiro contra brasileiro, fora do nosso território.

E

que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

Q2074477

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074477 Direito Penal

A respeito da Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê

A

apenas os servidores públicos e membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário textualmente enumerados como sujeitos ativos dos crimes nela estabelecidos.

B

crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação, bem como a ação privada subsidiária.

C

como efeito automático da condenação a perda do cargo, mandato ou da função pública, no caso de reincidência em crime de abuso de autoridade.

D

como pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, por até seis meses, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens.

E

como crime de violência institucional a conduta de submeter a vítima de crime violento a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.

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Q2074476

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074476 Direito Penal

É considerado hediondo o

A

roubo, circunstanciado pelo emprego de arma branca ou de fogo.

B

furto, qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo, que cause perigo comum.

C

crime de posse ou de porte de arma de fogo de uso permitido.

D

crime de organização criminosa voltada à prática de qualquer infração penal.

E

crime de favorecimento à prostituição de adulto.

Q2074471

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074471 Direito Penal

Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.

A

Aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, sendo punido, inclusive, de forma agravada.

B

A legítima defesa somente é admitida para salvaguarda de direito próprio. Se é exercida para salvaguarda de direito alheio, implica redução de pena.

C

O estrito cumprimento de dever legal não exclui a ilicitude, mas pode ensejar perdão da pena.

D

O agente, em estado de necessidade ou legítima defesa, responderá pelo excesso praticado, por dolo ou culpa.

E

A legítima defesa é reconhecida ao agente que, para repelir agressão, ainda que justa, utiliza-se dos meios moderados.

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Q2074470

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074470 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

Para fins penais são equiparados a documento público, o testamento particular e os livros mercantis.

B

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra admite a modalidade culposa.

C

O crime de certidão de atestado ideologicamente falso pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo nenhuma qualidade específica ao autor.

D

O agente que usa o documento falsificado é apenado de forma menos grave ao agente que falsificou ou adulterou o documento.

E

O crime de falsidade ideológica somente admite documento público, não sendo possível em documento particular.

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Q2074469

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074469 Direito Penal

Sobre os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O aborto praticado por médico não é punido apenas na hipótese em que não há outro meio para salvar a vida da gestante.

B

São consideradas lesão de natureza grave somente as que resultam em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida e aceleração do parto.

C

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação, haverá aumento de pena se a vítima, por qualquer causa, tiver a capacidade de resistência diminuída.

D

Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, é tipificado como homicídio privilegiado.

E

No crime de feminicídio, a pena é aumentada se praticado contra vítima menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, gestante ou lactante.

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Q2074468

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074468 Direito Penal

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A

a circunstância da vítima ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) qualifica o crime de estupro.

B

o tipo penal do estupro só admite autor homem, muito embora a vítima possa ser homem e mulher.

C

em se tratando de vítima menor de 18 (dezoito) anos, o crime de estupro é processável mediante ação penal pública condicionada.

D

o estupro de vulnerável é a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

E

a prática do crime em coautoria ou com uso de arma de fogo são circunstâncias que aumentam a pena dos crimes sexuais.

Q2073272

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073272 Direito Penal

O crime de advocacia administrativa é qualificado se

A

o interesse é ilegítimo.

B

causa dano ao erário público.

C

praticado por funcionário que tenha cargo de chefia.

D

praticado mediante inserção de dados inexatos em sistema de informação.

E

praticado em momento de calamidade pública, crise sanitária ou guerra.

Q2073271

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073271 Direito Penal

Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia

A

os crimes hediondos, apenas.

B

os crimes de preconceito e os crimes ambientais.

C

os crimes praticados com violência contra a mulher em razão da condição de gênero.

D

a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E

a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

Q2073270

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073270 Direito Penal

Para fins de punição penal, a falsificação do cartão de crédito e a falsificação de testamento particular

A

são tratadas igualmente, sendo ambos os objetos materiais considerados documento público.

B

são tratadas igualmente, sendo ambos os objetos materiais considerados documento particular.

C

são tratadas diferentemente, pois o primeiro objeto é considerado documento particular e, o segundo, documento público.

D

são tratadas diferentemente, pois o primeiro objeto é considerado documento público e, o segundo, documento particular.

E

são tratadas diferentemente, pois falsificar o primeiro objeto material sequer constitui crime.

Q2073269

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073269 Direito Penal

Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de

A

constranger alguém, mediante violência, a ter conjunção carnal.

B

constranger alguém, mediante grave ameaça, a permitir que com ele se pratique ato libidinoso.

C

constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da ascendência inerente ao exercício de emprego.

D

ter conjunção carnal com alguém, mediante fraude.

E

praticar ato libidinoso com alguém, mediante meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Q2073268

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073268 Direito Penal

O homicídio doloso é qualificado se o agente

A

foge para evitar prisão em flagrante.

B

deixa de observar regra técnica de profissão, arte ou ofício.

C

não procura diminuir as consequências do seu ato.

D

deixa de prestar imediato socorro à vítima.

E

o comete para assegurar a ocultação de outro crime.

Q2073267

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073267 Direito Penal

O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art. 23 do CP,

A

responderá tanto pelo excesso doloso como pelo culposo.

B

responderá como se não houvesse legítima defesa, e ainda tem a pena agravada pela simulação.

C

responderá apenas pelo excesso doloso.

D

responderá apenas pelo excesso culposo.

E

não responderá pelo excesso, como regra.

Q2073266

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073266 Direito Penal

A tentativa de crime, como regra (CP, art. 14, parágrafo único),

A

pune-se com a pena do crime consumado.

B

pune-se com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

C

pune-se com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de até metade.

D

pune-se, apenas, se houver consequências reais para a vítima.

E

não se pune.

Q2073265

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073265 Direito Penal

Considera-se praticado o crime no ______ em que ocorreu a ______, no todo ou em parte, bem como ______ se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no ______ da ação ou omissão, ainda que outro seja o ______ do resultado.
As expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:

A

país ... ação ... onde ... momento ... momento

B

dia ... ação ou omissão ... no dia em que ... local ... lugar

C

momento ... ação ... no momento em que ... lugar ... local

D

lugar ... ação ou omissão ... onde ... momento ... momento

E

instante ... conduta ... no momento em que ... local ... local

Q2067122

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |

Q2067122 Direito Penal

A fé pública é entendida como a crença na autenticidade e na veracidade de documentos e outros papéis especialmente previstos que circulam no meio social. Este bem jurídico é tutelado pelo Estado, como representante da coletividade organizada, configurando, ao mesmo tempo, uma abstração e uma realidade. Qual alternativa está errada?

A

Falsificação de documentos públicos.

B

Falsificação de documento particular.

C

Falsificação ideológica.

D

Falsidade de atestado médico.

E

Falsificação de moeda.

Q2067119

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |

Q2067119 Direito Penal

Relativo ao crime de Abuso de Autoridade, o seu Art. 13 diz que está sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território estará sujeito _à pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa a quem, EXCETO:

A

Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência.

B

O ingresso em domicílio mesmo se for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito.

C

Exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública.

D

Submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei.

E

Produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

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Q2067118

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |

Q2067118 Direito Penal

Relativo ao crime de Abuso de Autoridade. A lei descreve os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando, EXCETO:

A

Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

B

Servidores notariais e de registro, particulares em colaboração com o Poder Público, por delegação.

C

Membros do Poder Legislativo.

D

Membros do Poder Executivo.

E

Membros do Poder Judiciário.

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Q2067117

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |

Q2067117 Direito Penal

Um crime é toda conduta ilícita ou antijurídica, típica e culpável, assim prevê a teoria do crime no Direito Penal, porém, algumas condutas podem ser típicas, ou seja, previstas em um tipo penal, mas podem não ser ilícitas, quando praticadas em algumas circunstâncias. Com base nessa afirmação, selecione a alternativa que não se enquadrar nela:

A

O agente não faz a ingestão de bebidas alcoólicas querendo embriagar-se, mas, deixando de observar o seu dever de cuidado, ingere quantidade suficiente que o coloca em estado de embriaguez. Nessa hipótese, o agente, por descuido, por falta de costume ou mesmo sensibilidade do organismo, embriaga-se sem que fosse a sua intenção colocar-se nesse estado.

B

Quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual (que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar) direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência (agiu de forma precipitada, sem cuidado ou cautela), negligência (descuido ou desatenção, deixando de observar precaução normalmente adotada na situação) ou imperícia (agiu sem habilidade ou qualificação técnica).

D

Aquele que repele agressão injusta atual ou iminente de direito próprio ou alheio com reação e uso moderado dos meios necessários.

E

Não há crime quando o indivíduo praticar a conduta em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

Questões de Concurso Sobre direito penal

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