Vando, Vagner, Valter e Valdo se unem estável e permanentem...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218525 Direito Penal

Vando, Vagner, Valter e Valdo se unem estável e permanentemente, de forma estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para a prática de infrações penais transnacionais, cuja pena máxima é de quatro anos de privação da liberdade, a fim de auferirem lucro com o cometimento dos delitos. Considerando que os três primeiros envolvidos são adultos, mas Valdo é adolescente:

não há uma organização criminosa, pois somente os participantes adultos podem ser contados para atingimento do número mínimo de integrantes

não há uma organização criminosa, já que a pena máxima das infrações penais praticadas deve ser superior a quatro anos

não há uma organização criminosa, pois o crime associativo pressupõe um número mínimo de cinco integrantes

há uma associação criminosa, uma vez que estão presentes todos os elementos de sua caracterização

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