Questões de Direito Penal para Concurso - Página 236

Q3698294

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698294 Direito Penal

Quais dessas não é requisitos para o concurso de pessoas?

A

pluralidade de condutas;

B

relevância causal das condutas;

C

liame subjetivo;

D

autor ter cometido vários crimes em uma só conduta.

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Q3698293

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698293 Direito Penal

Qual dessas situações está ligado ao concurso de pessoas:

A

Quando praticado por uma pessoa, mas o objeto do crime beneficia várias pessoas sem que essa soubesse do fato

B

No delito, concorrem duas ou mais pessoas para sua efetivação

C

Quando o agente, querendo matar uma pessoa, pede a um farmacêutico informações sobre uma droga letal. Esse, não sabendo da finalidade da droga, fornece a informação.

D

Quando em uma discussão entre o agente e a colega de trabalho, onde um amigo do agente tenta conter a vítima, mas o agente aproveita do momento e defere-lhe facadas ocasionando a morte de seu colega de trabalho.

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Q3698292

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698292 Direito Penal

A lei considera como inimputáveis os menores de 18 anos, todavia, prevê que esses serão penalizados conforme disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas a outras hipóteses descritas como de inimputabilidade ocorre quando;

A

Quando o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

B

Aquele que age por imperícia ou imprudência

C

Aquele que age por embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos

D

O idoso com mais de 70 anos em decorrência do estatuto do idoso

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Q3698291

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698291 Direito Penal

O Estado tem o direito de proibir e impor uma pena para quem cometer o ato desde que esta conduta esteja prevista em lei como ilícita e convencida de culpabilidade, considerando as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal

A

Quando se tratando de Crime admite prisão simples, já a contravenção penal só admite reclusão ou detenção

B

No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples

C

No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção

D

Crime e contravenção penal são sinônimos por tanto cabe tanto reclusão quanto a prisão simples dependendo do julgamento do caso.

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Q3697069

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Motorista II |

Q3697069 Direito Penal

Deixar de prestar socorro a uma vítima de acidente de trânsito, mesmo tendo condições para tanto, segundo o artigo 135, do Código Penal Brasileiro, constitui:

A

Transgressão.

B

Contravenção.

C

Crime.

D

Ausência de caridade.

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Q3695927

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaporé - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Contador |

Q3695927 Direito Penal

Em conformidade com a Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, numerar a 2ª coluna de acordo com a definição dos crimes cometidos por funcionário público, listados na 1ª, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Concussão.

(2) Peculato.

(3) Condescendência criminosa.

(4) Advocacia administrativa.

( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

A

4 - 1 - 2 - 3.

B

2 - 1 - 4 - 3.

C

3 - 4 - 1 - 2.

D

1 - 3 - 4 - 2.

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Q3694396

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3694396 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, comete o crime de “Desobediência” aquele que:

A

Desobedecer à ordem legal de funcionário público.

B

Usurpar o exercício de função pública.

C

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

D

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

E

Deixar de praticar atos de trabalho voluntário.

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Q3694395

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3694395 Direito Penal

A conduta típica prevista no Código Penal como “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia” é do crime de:

A

Esbulho possessório.

B

Usurpação de águas.

C

Supressão ou alteração de marcas em animais.

D

Furto de coisa comum.

E

Alteração de limites.

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Q3694394

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3694394 Direito Penal

Assinale o ÚNICO crime que não consta dentre os crimes da periclitação da vida e da saúde no Código Penal:

A

Abandono de incapaz.

B

Perigo de contágio venéreo.

C

Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

D

Rixa.

E

Omissão de socorro.

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Q3693491

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal |

Q3693491 Direito Penal

A conduta típica do crime de “Paralisação de trabalho de interesse coletivo” é:

A

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

B

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

C

Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

D

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

E

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

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Q3693490

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal |

Q3693490 Direito Penal

Sobre a exclusão da injúria e da difamação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador constitui injúria punível.

B

A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica constitui difamação punível.

C

O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício não constitui injúria ou difamação punível.

D

A inequívoca intenção de injuriar ou difamar não constitui injúria ou difamação punível.

E

Aquele que dá opinião em privado sobre determinado tema comete o crime de injúria.

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Q3681729

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal |

Q3681729 Direito Penal

Jonas é servidor público municipal e recebeu para si, diretamente, vantagem indevida correspondente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para deixar de praticar ato de ofício, o qual está obrigado por lei, em razão da sua função. Nesse caso, Jonas cometeu o crime previsto no Código Penal Brasileiro conhecido como

A

estelionato.

B

assédio moral.

C

condescendência criminosa.

D

corrupção passiva.

E

corrupção ativa.

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Q3681725

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal |

Q3681725 Direito Penal

Em certo município do norte do estado de Minas Gerais, Josef solicitou vantagem pecuniária de Pedro, com a justificativa de que utilizaria sua influência junto à Secretaria de Fazenda para conseguir o desconto total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso dos imóveis sob a propriedade de Pedro. Pedro pagou o valor solicitado, entretanto continuou devedor, pois Josef não era servidor público e sequer tinha acesso aos servidores da Secretaria de Fazenda.
Considerando essa situação hipotética, Josef responderá pelo crime de

A

tráfico de influência.

B

falsidade ideológica.

C

corrupção passiva.

D

corrupção ativa.

E

concussão.

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Q3681026

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Auditor Interno |

Q3681026 Direito Penal

Renato, auditor interno em uma repartição pública, identificou evidências de que determinado servidor público praticou conduta considerada crime contra a administração pública, tipificado no art. 313-B do Código Penal Brasileiro. Ao encaminhar o caso para a Corregedoria Municipal, órgão responsável por instaurar o processo de apuração, Renato consignou em seu despacho que houve danos à administração pública municipal. Caso o servidor investigado seja responsabilizado penalmente pelo referido crime, ele estará sujeito à

A

pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa, que pode ser aumentada de um terço até a metade em função do dano à administração pública.

B

pena de multa e ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causados à administração pública.

C

pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa, sem qualquer aumento uma vez que não houve dano ao administrado.

D

pena de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa, que podem ser aumentadas de um terço até a metade em função do dano à administração pública.

E

pena de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa, sem qualquer aumento uma vez que não houve dano ao administrado.

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Q3679624

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Auxiliar de Cozinha |

Q3679624 Direito Penal

O feminicídio é um crime que envolve a morte de mulheres, frequentemente em um contexto de violência doméstica ou discriminação. Qual é a principal motivação por trás do feminicídio?

A

Motivações financeiras.

B

Motivações religiosas.

C

Motivações políticas.

D

Motivações de gênero.

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Q3674074

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Bibliotecário |

Q3674074 Direito Penal

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 − Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:

A

Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

B

Detenção, de um a três anos.

C

Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

D

Multa, apenas.

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Q3669103

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Professor Educação Infantil (20h) |

Q3669103 Direito Penal

Uma triste realidade brasileira é a ocorrência cada vez mais frequente de crimes contra mulheres, principalmente por motivos passionais, levando inclusive à caracterização dos casos de morte que é chamado de:

A

Xenofobia.

B

Infanticídio.

C

Feminicídio.

D

Fratricídio.

E

Latrocínio.

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Q3668276

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Auxiliar de Administração |

Q3668276 Direito Penal

Os trabalhadores urbanos e rurais possuem diversos direitos previstos constitucionalmente. Nos termos da Constituição Federal, é garantida a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção:

A

Dolosa.

B

Culposa.

C

Preterdolosa.

D

Em qualquer caso.

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Q3667004

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Tributação |

Q3667004 Direito Penal

Nos últimos anos, os principais crimes contra a administração pública têm sido tratados com frequência pela mídia, até porque aumentaram as investigações e ações judiciais. Estes crimes estão relacionados a possíveis práticas de atividades ilícitas contra órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, demais Poderes e o Ministério Público. Diante disso, a situação em que alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de que ele pratique, omita ou retarde algum ato, corresponde ao crime de:

A

Peculato.

B

Corrupção ativa.

C

Prevaricação.

D

Concussão.

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Q3666345

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candiota - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Técnico em Informática |

Q3666345 Direito Penal

Conforme a Lei nº 9.609/1998, não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a:
I. Citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos.
II. Integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.
III. Ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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