Em certo município do norte do estado de Minas Gerais, Josef...

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Q3681725
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal |
Q3681725 Direito Penal
Em certo município do norte do estado de Minas Gerais, Josef solicitou vantagem pecuniária de Pedro, com a justificativa de que utilizaria sua influência junto à Secretaria de Fazenda para conseguir o desconto total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso dos imóveis sob a propriedade de Pedro. Pedro pagou o valor solicitado, entretanto continuou devedor, pois Josef não era servidor público e sequer tinha acesso aos servidores da Secretaria de Fazenda.
Considerando essa situação hipotética, Josef responderá pelo crime de 
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