Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q3030291
Direito Penal
Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de
Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes
nela descritos é correto afirmar que
Q3030290
Direito Penal
Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei
de Execução Penal, é correto afirmar que
Q3030282
Direito Penal
Sobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33
§ 4o da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:
Q3030281
Direito Penal
A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código
Penal), é correto afirmar:
Q3030280
Direito Penal
Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:
Q3030279
Direito Penal
Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou
familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado
por tal delito, caso presentes os requisitos próprios do
instituto:
Q3030278
Direito Penal
No caso de réu condenado por roubo majorado pelo em
prego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majorantes,
é correto afirmar:
Q3030277
Direito Penal
No caso de condenação do agente por dois roubos qualificados, em concurso formal, em relação à pena pecuniária, é correto afirmar:
Q3030276
Direito Penal
É considerada causa impeditiva da prescrição:
Q3030275
Direito Penal
O agente que comparece a loja de veículos pretendendo
a compra de um carro e, autorizado pelo vendedor, sai
para testá-lo e depois, tendo gostado dele, mas achando
que o preço é elevado, não o devolve responde por
Q3030274
Direito Penal
Considera-se documento suficiente para a comprovação
dos maus antecedentes do acusado:
Q3030273
Direito Penal
O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior,
com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo
em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante
disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029972
Direito Penal
Após ser exonerado do cargo em comissão até então ocupado,
João, agindo com dolo e com o objetivo de se vingar, afirmou
para um colega que o juiz federal com quem trabalhava teria, na
semana anterior, solicitado dez mil reais para proferir sentença
em favor do jurisdicionado Caio, muito embora soubesse ser falsa
a acusação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029971
Direito Penal
Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo
administrativo que tramitou junto à Administração Pública
Federal, João começou a perseguir, reiteradamente e de forma
dolosa, Matheus, autoridade responsável pela tomada da
decisão, invadindo e perturbando sua esfera de privacidade, além
de restringir a sua capacidade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029968
Direito Penal
Matheus compareceu a uma agência bancária da Caixa
Econômica Federal para participar de uma reunião com a gerente
Maria. Durante as conversas, Matheus, dolosamente, tentou
induzir a funcionária em erro, empregando, para tanto, meio
fraudulento, com o objetivo de obter, para si, vantagem ilícita, no
valor de cinco mil reais, em prejuízo da estatal. Contudo, o crime,
embora tenha ingressado na esfera da execução, não se
consumou, por circunstâncias alheias à vontade do agente, sem
que se possa cogitar na caracterização do crime impossível.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029965
Direito Penal
Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião
em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas,
então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal,
mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a
fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do
jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância
às formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029596
Direito Penal
Wagner, policial, se apropriou, em proveito próprio e agindo
dolosamente, de joias avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais)
que foram apreendidas em uma operação realizada pela
instituição a que pertence. Registre-se que o policial estava na
posse dos bens móveis em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029595
Direito Penal
João, valendo-se do anonimato e agindo dolosamente, deu
conhecimento à Polícia Federal de que Mário, servidor público,
atuante junto ao Ministério da Fazenda, estaria desviando uma
série de bens públicos em proveito próprio, muito embora
soubesse ser o agente inocente. Em razão da notícia, o delegado
de polícia, após adotar diligências preliminares, deflagrou
inquérito policial em detrimento de Mário, apurando-se, ao final,
que a denúncia não tinha qualquer fundamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029594
Direito Penal
Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado
de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de
atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira,
admitidas, em tese, no Brasil. Contudo, Matheus sabe que as
referidas mercadorias, presentes no seu estabelecimento, são
produto de introdução clandestina no território nacional, pela via
terrestre, não tendo ocorrido o pagamento dos impostos devidos
pela entrada dos bens no país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029593
Direito Penal
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva
para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público
Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da
determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o
ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de
diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado,
embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
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