Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q3015528
Direito Penal
Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado,
definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado,
iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a
execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em
observância à legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário
Q3015524
Direito Penal
Considerando as características do regime disciplinar diferenciado,
analise as afirmativas a seguir:
I. Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com a defesa técnica, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização do diretor do estabelecimento em contrário. II. Participação em audiências judiciais preferencialmente de forma presencial, nas dependências do fórum, garantindo-se a participação do defensor no mesmo ambiente do preso. III. Duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie. IV. Fiscalização do conteúdo da correspondência.
Segundo as disposições da Lei no 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado o que se afirma em
I. Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com a defesa técnica, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização do diretor do estabelecimento em contrário. II. Participação em audiências judiciais preferencialmente de forma presencial, nas dependências do fórum, garantindo-se a participação do defensor no mesmo ambiente do preso. III. Duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie. IV. Fiscalização do conteúdo da correspondência.
Segundo as disposições da Lei no 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado o que se afirma em
Q3015522
Direito Penal
João, Caio e Maria cumprem pena, após condenação definitiva na
esfera processual penal, em regime aberto. A Defensoria Pública,
durante a execução penal, requereu ao juízo competente que os
três apenados sejam beneficiados com o cumprimento das
sanções penais em suas residências particulares. Para tanto, a
defesa afirmou e comprovou que: i) João tem 65 (sessenta e
cincos) anos de idade; ii) Caio está acometido de doença grave; iii)
Maria é gestante. Registre-se, por fim, que inexiste qualquer
problemática afeta à ausência de vagas no regime aberto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, admite-se o recolhimento de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, admite-se o recolhimento de
Q3015521
Direito Penal
João foi condenado, definitivamente, pela prática de um
determinado crime patrimonial. No curso da execução da pena, o
seu advogado requereu, ao juízo responsável pela execução penal,
a saída temporária de João para frequentar curso supletivo
profissionalizante, sendo certo que o pedido foi indeferido.
Irresignada, a defesa do apenado pretende recorrer da decisão
prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei no 7.210/1984, é cabível a interposição
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei no 7.210/1984, é cabível a interposição
Q3015520
Direito Penal
João, reincidente em crime doloso, foi condenado
definitivamente, pela prática do crime de roubo simples, a uma
pena final de 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa,
sendo certo que todas as circunstâncias judiciais são neutras.
Registre-se, ainda, que o acusado respondeu ao processo penal em
liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João iniciará o cumprimento de pena no regime
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João iniciará o cumprimento de pena no regime
Q3015519
Direito Penal
Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no
Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao
policial penal Luiz, mais especificamente R$ 2.000,00 (dois mil
reais), para que o último, no exercício de suas funções, deixasse
um carregamento de material entorpecente ingressar no
estabelecimento prisional.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Q3015518
Direito Penal
João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por
policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a
abordagem, o condutor acabou confessando que a placa de
identificação do automóvel teria sido adulterada, no dia anterior,
por um colega. Disse e comprovou, ainda, que a conduta se deu,
apenas, para que ele e seu amigo não fossem multados por
excesso de velocidade, inexistindo, na conduta perpetrada,
qualquer finalidade comercial ou industrial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
Q3015517
Direito Penal
Jonas ingressou no domicílio de Maria, sua vizinha, e a
constrangeu, mediante grave ameaça consubstanciada no
emprego de uma faca, a com ele praticar conjunção carnal.
Registre-se que, no momento do crime, Maria era uma
adolescente saudável física e psicologicamente, contando com 15
(quinze) anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Q3015516
Direito Penal
Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é
filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter,
para si, vantagem financeira como preço do resgate.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Q3015515
Direito Penal
Caio, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no
interior do Estado da Bahia, agindo com dolo de matar, efetuou
dois golpes de arma branca em detrimento de João, policial penal
que se encontrava de plantão no sistema prisional por ocasião dos
eventos. Muito embora tenha sido socorrido, o agente público
faleceu a caminho do hospital.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Q3015494
Direito Penal
A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 alterou a Lei nº 7.716, de
5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial).
Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F
para a falsa.
( ) O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. ( ) Na hipótese de o crime de racismo ser cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, verifica-se a causa de aumento de pena. ( ) Os crimes de racismo terão as penas aumentadas, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. ( ) Na hipótese de o crime de racismo ser cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, verifica-se a causa de aumento de pena. ( ) Os crimes de racismo terão as penas aumentadas, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Procurador Jurídico |
Q3015188
Direito Penal
Visando estabelecer parâmetros mínimos de civilidade
no convívio social, o Estado assume o papel de agente
regulador, fiscalizador e punitivo junto aos cidadãos que
descumprem suas leis. Nesse sentido, em relação as
regras penais, é correto afirmar que:
I. Não há crime sem lei anterior que o defina, mas há pena sem prévia cominação legal.
II. A lei posterior, que de qualquer modo repercuta sobre o crime, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
III. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional e ao crime cometido por brasileiro em território estrangeiro.
IV. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. Não há crime sem lei anterior que o defina, mas há pena sem prévia cominação legal.
II. A lei posterior, que de qualquer modo repercuta sobre o crime, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
III. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional e ao crime cometido por brasileiro em território estrangeiro.
IV. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3015156
Direito Penal
Felipe é Policial Militar e, em uma blitz, solicita vantagem
indevida para deixar de prender, multar e recolher o
veículo de Fábio, que conduzia seu automóvel
embriagado. Com medo de ser preso, Fábio efetua o
pagamento da vantagem e é liberado. Nesse caso, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3015155
Direito Penal
Euclides, com notório intento homicida, dispara duas
vezes contra Mateus, filho de seu vizinho e de 12 anos de
idade, causando-lhe o óbito. O crime foi motivado
porque, Mateus, pessoa com deficiência, costumava
deixar cair sua bola no quintal de Euclides, fato que lhe
desagradava. Nesse caso e considerando as
circunstâncias do crime, é correto afirmar que a pena
será aumentada de:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3015150
Direito Penal
Qual dos seguintes crimes é considerado um crime
contra a administração pública de acordo com o Código
Penal brasileiro? (Art. 317 do CP)
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3015149
Direito Penal
Qual das seguintes alternativas é correta sobre os crimes
contra o patrimônio? (Art. 180 do CP)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012667
Direito Penal
Considerando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012666
Direito Penal
Acerca de coação e obediência hierárquica, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012665
Direito Penal
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes dolosos e culposos. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012664
Direito Penal
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crime tentado e consumado. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
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